DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.890, DE 19 DE JULHO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 02/09/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 22 de julho de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data
de
Vencimento
.Posição
assumida
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .02/09/2024
.03/02/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
. .02/09/2024
.01/07/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.891, DE 19 DE JULHO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 22 de julho
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027,
15/8/2028, 15/5/2029,
15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026,
1º/9/2026,
1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 22/7/2024, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 22/7/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 23/7/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 22/10/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 22/7/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.892, DE 22 DE JULHO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de julho de
2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 19.7.2024 a 19.8.2024 são, respectivamente: 0,7723% (sete mil,
setecentos e vinte e três décimos de milésimo por cento), 1,00704698 (um inteiro e
setecentos e quatro mil, seiscentos e noventa e oito centésimos de milionésimos) e
0,0671% (seiscentos e setenta e um décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
ÁREA DE RELACIONAMENTO, CIDADANIA E SUPERVISÃO DE
CO N D U T A
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA FINANCEIRA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de
Doação nº
01/2024-BCB/DEPEF. PE
203119 Objeto:
2.988 (dois
mil
novecentos e oitenta e oito) unidades do material didático-pedagógico físico,
denominado "Piquenique", contendo: 1 tabuleiro de percurso; 6 peões; 2 dados; 1
tabela de produtos; 62 cartas com alimentos para o piquenique; 14 cartas de ganhos
e gastos, com verso amarelo; 14 cartas de tomada de decisão, com verso vermelho;
100 moedas (50 de A$ 1 e 50 de A$ 2), totalizando o valor de R$ 119.520,00 (cento
e dezenove mil e quinhentos e vinte reais), destinado para 498 escolas vinculadas ao
Aprender Valor, conforme quantidades especificadas no Anexo I do Termo de Doação.
Doador: Instituto Brasil Solidário inscrito, CNPJ: 07.456.934/0001-81. Donatário: Banco
Central do Brasil. Base Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, da Instrução
Normativa SEDGG/ME nº 6, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações, e do
Regimento Interno
do Banco Central,
art. 23,
inciso IX. Data
de Assinatura:
16/07/2024.
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2020. Contratante: União, por intermédio
da ESMPU. Contratada: MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA (CNPJ
04.689.445/0001-81). Objeto: repactuação dos preços contratuais e supressão com
mudança de postos. Vigência: de 22/07/2024 até 07/02/2025. Data de Assinatura:
22/07/2024. Valor Total: R$ 1.085.234,76. Nota de empenho: 2024NE000021 /
2024NE000022, datadas de 11/01/2024. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001.
Elemento de Despesa: 3.3.90.37.03 / 3.3.90.93.12. Processo: 2488/2020-82. Signatários:
IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, LUIS GUSTAVO SILVA BARRA, pela
Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2022. Contratante: União, por intermédio
da ESMPU. Contratada: ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (01.099.686/0001-82).
Objeto: repactuação dos preços contratuais. Fundamento Normativo: §8º do art. 65 da Lei
nº 8.666/93 c/c o art. 54 da IN 05/2017-MPDG. Data de Assinatura: 22/07/2024. Valor
Total: R$ 480.589,92. Notas de empenho: 2024NE000030 e 2024NE000031, datadas de
17/01/2024. PTRES: 172281. Elemento de Despesa: 3.3.90.37.07. e 3.3.90.93.12. Processo:
3585/2022-42. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, ANDRÉ LUIS
SILVA DE OLIVEIRA, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/PGJ/MPDFT/2021. CNPJ: 26.989.715/0002-93.
Contratada: CONSTRUTORA LDN LTDA.; CNPJ: 24.916.280/0001-40. Objeto: Prorrogar o prazo
para a conclusão dos serviços por mais 90 (noventa) dias, alterando o prazo final de vigência
do contrato para 21/11/2024, consoante o disposto na Cláusula Décima Quinta - Do Prazo de
Vigência do contrato original, com amparo no art. 57, §1º, inciso V, da Lei nº 8.666/1993.
Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral
de Justiça; CONTRATADA: PEDRO HENRIQUE DE LA ROCQUE FERREIRA, Diretor-Presidente.
Data de assinatura CONTRATADA: 25/06/2024. Data de assinatura MPDFT: 22/07/2024.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 028/SG/MPDFT/2023. Processo nº
19.04.3250.0000134/2022-68. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: SIMPRESS COMÉRCIO
LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 07.432.517/0001-07. Objeto: Acrescer 5,17% (cinco
inteiros, um décimo e sete centésimos por cento) ao valor inicial atualizado do
contrato, a contar da data da assinatura deste termo, perfazendo o percentual
acumulado de acréscimos ao contrato de 11,49 % (onze inteiros, quatro décimos e
nove centésimos por cento) de acordo com o disposto no Parágrafo Quinto - Dos
Acréscimos e Supressões da Cláusula Primeira do contrato, com amparo na alínea "b"
do inciso I e §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993. Valor Global: R$ 1.020.916,80.
Programa de Trabalho: 0306200314261005. Nota de Empenho: 2024NE000050, de
11/1/2024. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários:
MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FERNANDO JOSÉ
COUTINHO MARTINS, Diretor Financeiro. Data de assinatura MPDFT: 12/7/2024. Data
de assinatura CONTRATADA: 22/7/2024.
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