DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024072300005
5
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCID Nº 714, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004889/2024-19,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 12 a 17 de setembro de
2024, com ônus para este Ministério, da servidora ALICE DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE
CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1799255, Assessora Especial do Gabinete do Ministro das
Cidades, para participar da Conferência Brasil - Suíça "Construindo Futuros Sustentáveis",
que ocorrerá no dia 14 de setembro de 2024, na cidade de Lausanne, Suíça.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA MCID Nº 725, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004948/2024-59,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 24 a 27 de julho de 2024,
com ônus para este Ministério, da servidora ALESSANDRA D"AVILA VIEIRA, matrícula SIAPE
nº 2581062, Diretora de Produção Social da Moradia, da Secretaria Nacional de Habitação
deste Ministério das Cidades, para participar do "Terceiro Foro Regional de Habitação:
inovação disruptiva em habitação sustentável para populações vulneráveis na América
Latina e no Caribe" e do "Diálogo de Ministros 2024", que ocorrerão nos dias 25 e 26 de
julho de 2024, na Cidade do México, México.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 584, DE 22 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Nomear MARIA DO SOCORRO GUERRA DE ARAÚJO HASHIMOTO, CPF
***.552.901-**, para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código
CCE 2.06, da Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo, do Gabinete da
Secretaria Executiva
deste Ministério,
ficando dispensada
da função
comissionada
executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.008849/2024-05).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 585, DE 22 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar LUZIA DO REGO LEITE, CPF ***.356.171-**, para exercer a função
comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Assessoria de Gerenciamento
de Recursos, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008849/2024-05).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.378, DE 22 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de
novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso V, alíneas "a" e "b" da Portaria nº 8.044, de 04
de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de abril de 2024, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do
Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas
designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência incumbe à
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, consoante o disposto no art. 3º da
Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007:
..................................................................................................................................................
V - Ministério da Defesa:
a) titular: HERALDO LUIZ RODRIGUES;
b) suplente: Major Brigadeiro Engenheiro LUCIANO VALENTIM RECHIUTI".
..................................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
PORTARIA MCTI Nº 8.363, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, tendo
em vista o disposto na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, no Decreto nº 5.798,
de 7 de junho de 2006, na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e na Portaria MC TI
nº 4.977, de 20 de setembro de 2019, resolve:
Art.
1º
Instituir o
Apoio
Técnico
Primeira
Análise ano-base
2022
e
Contestação ano-base 2021, em formato remoto, com o objetivo de prestar auxílio
técnico à equipe da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação (CGIA), do
Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (DEPAI), da Secretaria de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC) deste Ministério, na elaboração de
Diagnósticos
Opinativos
(DO)
sobre
os
projetos
de
pesquisa
tecnológica
e
desenvolvimento de inovação tecnológica enviados ao Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação (MCTI), pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de
2005.
Parágrafo único. O Apoio Técnico a que se refere o caput tem por função
exercer atividade de consultoria especializada ad hoc à SETEC, prestada nos termos da
Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado.
Art. 2º Designar os seguintes consultores ad hoc para constituírem o Comitê
de Apoio Técnico à SETEC:
Adriano Peres de Morais - UFSM
Alessandreia Marta de Oliveira Julio - UFJF
Aline da Silva Ramos Barboza - UFAL
Calebe Paiva Gomes de Souza - UFPI
Cleudmar Amaral Araújo - UFU
Daniel Pinheiro Bernardon - UFSM
Danilo Luiz Flumignan - IFMT
Denizar Cruz Martins - UFSC
Dionízio Paschoareli Júnior - UNESP
Djamel Fawzi Hadj Sadok - UFPE
Érika Fernandes Cota - UFRGS
Guilherme Gonçalves Sotelo - UFF
José Antonio Saraiva Grossi - UFV
José Humberto Araújo Monteiro - UFAC
Judith Kelner - UFPE
Marcelo Becker - USP
Pablo Torres Caballero - UFAC
Renata de Matos Galante - UFRGS
Sérgio Kurokawa - Unesp
Art. 3º O Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 26 de julho de
2024.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME COUTINHO CALHEIROS
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 22, DE 17 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de
novembro de 2008, resolve:
DISPENSAR DIORNEY LAURO DE SOUZA SALGUEIRO, matrícula SIAPE nº
2012135, CPF Nº 441.***.***-34, do encargo de substituto eventual de LEANDRO SOARES
RODRIGUES, matrícula SIAPE 1976380, CPF 728.***.***-87, no cargo de Gerente de
Departamento Geral I.
DESIGNAR MÁRCIA BEROTH, matrícula SIAPE nº 2762935, CPF Nº 808.***.***-
87, para exercer o encargo de substituto eventual de LEANDRO SOARES RODRIGUES ,
matrícula SIAPE 1976380, CPF 728.***.***-87, no cargo de Gerente de Departamento
Geral I, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
DESIGNAR VIVIANE DA SILVA VILLAR, matrícula SIAPE nº 1344742, CPF Nº
764.***.***-68, para exercer o encargo de substituto eventual de ANGELA BEATRIS PINTO,
matrícula SIAPE 2636291, CPF 564.***.***-49, no cargo de Gerente de Auditoria Interna,
durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
DESIGNAR PEDRO ANTONIO MUCILLO, matrícula SIAPE nº 1993462, CPF Nº
487.***.***-68, para exercer o encargo de substituto eventual de ELISA BROD OLIVEIRA DA
ROSA, matrícula SIAPE 2762829, CPF 788.***.***-91,
no cargo de Gerente de
Departamento Geral I, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do
titular.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 249, DE 22 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.009842/2024-01, resolve:
Conceder, por força da Ação Judicial de que trata o Processo nº 0000143-
88.2013.4.05.8202,
acompanhada
do
PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
0004/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGUPGU/AGU, a contar de 1º de julho de 2022, data de
início da obrigação de fazer, pensão judicial em favor de MARIA DO SOCORRO SOUSA ,
companheira do ex-servidor aposentado MANOEL DE SOUSA, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº **02**, falecido em 08 de dezembro de 2008, com fundamento artigo
217, inciso I, alínea "c", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 40 da
Constituição da república Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observado o disposto no art. 2º, inciso I da
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, legislação vigente à época do óbito do instituidor.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 250, DE 22 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.009710/2024-71, resolve:
Conceder, por força da Ação Judicial de que trata o Processo nº 1055841-
65.2023.4.01.3500,
acompanhada
do
Parecer
de
Força
Executória
n.
00439/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, a contar de 11 de junho de 2024, data de
início da obrigação de fazer, pensão judicial em favor de MARIA DAS GRAÇAS ALVES REGO,
companheira do ex-servidor aposentado EDSON AIRES DE ABREU, Guarda Fios, matrícula
SIAPE nº **03**, falecido em 24 de abril de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os
arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art.
77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 952, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do
Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no
inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de
29 de
abril de 2013,
e considerando o constante
dos autos do
processo nº
53500.059391/2024-80, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 29/07/2024, MARINA CRUZ VIEIRA VILLELA
SOARES do cargo comissionado de Assessoria, código CA-II, com função de Assessora no
Gabinete da Conselheira Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia/CL.
Exonerar, a pedido, a partir de 29/07/2024, GUSTAVO NERY E SILVA do cargo
comissionado de Assessoria, código CA-I, com função de Assessor no Gabinete do
Conselheiro Alexandre Freire/AF e nomear MARINA CRUZ VIEIRA VILLELA SOARES para o
referido cargo, a partir da mesma data.
Nomear, a partir de 29/07/2024, GUSTAVO NERY E SILVA para o cargo
comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro
Alexandre Freire/AF.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
Fechar