DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024072300010
10
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 98-SVP 6- CMDO 6ª RM, DE 8 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e de acordo com o art. 104, inciso
II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso I do art 111 da Lei nº 6880/1980, com as
alterações da Lei nº13.954/2019, resolve:
REFORMAR, a contar de 1º SET 24, o Ten Cel (Prec/CP 02 4055299) ALEXANDRE
CHARLES DE VASCONCELOS, com o soldo proporcional do mesmo posto, por ter sido
julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido; conforme cópia
da A.I.S nº 02/2024, de 6 FEV 24, emitida pelo MPGu II/Salvador (Cmdo 6ª RM), e o Parecer
Técnico nº 82/2024, de 29 MAIO 24, emitido pela SSR/6ª RM e homologado pela DSau.
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 314 SVP/11, DE 17 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0032567-26.2008.4.01.3400, em trâmite
na 17º Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 296 SVP/11, de 05 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 135, Seção II, de 16 de julho de 2024, que reformou
provisoriamente o Cb Ronaldo de Souza Reis (Idt 110007066-1), de acordo com o Parecer
n. 00199/2024/CONJUR-EB/CGU/AGU. de 15 de abril de 2024.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 326 - SVP 5, DE 17 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e por cumprimento
de decisão judicial transitada em julgado sob o nº 5013756-28.2018.4.04.7205, da 2ª Vara
Federal de Blumenau, Seção Judiciária de Santa Catarina, resolve:
REFORMAR, o Segundo-Sargento (040046547-2) LUIZ THIAGO DE OLIVEIRA,
vinculado ao 23º Batalhão de Infantaria, com os proventos integrais da graduação de
terceiro-sargento, de acordo com o inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 combinado
com o art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, com redação anterior à Lei nº
13.954, de 16 DEZ 19, a contar de 05 de maio de 2014.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 331 - SVP 5, DE 19 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o
auxílio-invalidez ao 2º
Ten Rfm
(051611260-4) AILTON
DEMETERCO, Prec/CP-96/0053314, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 13 de junho de
2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes
de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 546/2024, Sessão nº 091/2024,
de 13 de junho de 2024, do MPGu I /CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 290/2024, de 17
de julho de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para
revisão do benefício. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª Região
Militar - Por delegação: ANDRE LUIZ MAGLIANO DE TOLEDO - Cel- Rsp p/ Ch SVP 5.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 56, DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
AG R EG A R
- OFICIAL
- De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria
(LTSP), o Cel QEM (0113884944) AVELINO DOS SANTOS, a contar de 1º de maio de 2024.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 57, DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
REVERTER
- OFICIAIS
a. Por término da Missão de Adido do Exército junto à Representação
Diplomática do Brasil na República Francesa, também acreditado junto do Governo da
Bélgica e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, o Cel Inf QEMA (1126547841) REINALDO SÓTÃO CALDERARO,
a contar de 8 de julho de 2024.
b. Por término da Missão de Chefe da Comissão do Exército Brasileiro em
Washington (CEBW), cumulativamente com o cargo de Adjunto de Adido do Exército junto
à Representação Diplomática do Brasil nos Estados Unidos da América e, em consequência,
ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
o Cel Art QEMA (0187787338) ALEXANDRE GUEIROS TEIXEIRA, a contar de 7 de julho de
2024.
c. Por término da Missão de Adido do Exército junto à Representação Diplomática
do Brasil na Inglaterra, também acreditado junto ao Governo da Noruega e, em consequência,
ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel
Eng QEMA (0203930946) RENATO FARIAS BAZI, a contar de 19 de julho de 2024.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA - DGP/C EX Nº 81, DE 19 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o art. 1º da Portaria - C Ex nº 1.957, de 20 de março de 2023 e de acordo com
as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço
Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de
fevereiro de 2023, resolve:
PRORROGAR a designação para o serviço ativo do Exército do Cap R/1 (0233815836)
WALTER JOSÉ ROSA DA SILVA, por proposta do Chefe do Departamento de Educação e Cultura
do Exército, para continuar ocupando o cargo de auxiliar da fiscalização administrativa, no
Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana (Rio de Janeiro-RJ), referenciação
16.6100.000.000, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 16 de julho de 2024.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 82, DE 19 DE JULHO DE 2024
Prorrogação de designação para o serviço ativo do Exército
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o art. 1º da Portaria - C Ex nº 1.957, de 20 de março de 2023 e de acordo com
as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço
Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de
fevereiro de 2023, resolve:
PRORROGAR A designação para o serviço ativo do Exército do 3º Sgt R/1
(0149402737) EDMILSON PINHEIRO DE OLIVEIRA, por proposta do Chefe do Departamento de
Educação e Cultura do Exército, para continuar ocupando o cargo de cozinheiro-copeiro-
despenseiro, no Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana (Rio de Janeiro-RJ),
referenciação 42.1063.000.000, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1º de maio de 2024.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 68, DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria
- DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com
cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, a 1º Ten Med (040150197-8) CAMILA
PEREIRA DA SILVA QUEIROZ, e incluí-la com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 69, DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria
- DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten QEM (011580345-
4) KESSY JHONNES MATHEUS MARQUES MAGALHÃES, e incluí-lo com o mesmo posto na
reserva não remunerada.
Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 70, DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, e art. 17,
inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com
cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten QEM (011249557-7) MIKAEL
AKIHITTO HIRATA IWAMOTO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - DGP/C EX Nº 83, DE 22 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DE PESSOAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o art 5º, inciso V, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de
agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art.
115, inciso II, art. 116, inciso I, seu § 1º, alínea b), e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso II, art. 5º, inciso I, e art. 17, inciso III, da Portaria
- DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR ex officio, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, Maj Int (010081255-1)
VINICIUS SANTOS VILAS BOAS, por ter sido nomeado e investido em cargo público
permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen ExJOÃO CHALELLA JÚNIOR
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 25 -PTTC/EME, DE 22 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 020022534-0), ANDERSON
XAVIER DA SILVA, Prec-CP: 96 1970961, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Planejamento
Estratégico na Seção de Gerenciamentos Orçamentários, na 4ª Subchefia do EME, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 26 -PTTC/EME, DE 22 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 014887772-3), MARCELO
PINHEIRO PINTO, Prec-CP: 10 1270958, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Assuntos
Internacionais, na 5ª Subchefia do EME, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de agosto de 2024.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES