DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 3.504, DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III,
Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o
disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria Normativa MD nº 4, de
29 de janeiro de 2018, e Portaria GM/MPO nº 30, de 7 de fevereiro de 2024, e o que
consta do Processo Administrativo no 60541.000008/2024-66, resolve:
CESSAR, a pedido, a partir de 29 de julho de 2024, os efeitos financeiros da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de
Nível Intermediário, do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças (DEORF), da
Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI), concedida ao servidor AISLAN
MORAIS DA SILVA, matrícula Siape nº 1169864, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário (NI).
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 453, DE 22 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010835/2024-45, resolve:
DISPENSAR
MATHEUS GRINGO DE ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE nº 1331330, do encargo de
substituto eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio
à Agroindústria, da Coordenação-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção
Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e
Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e
Soberania Alimentar, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 454, DE 22 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010835/2024-45, resolve:
D ES I G N A R
CAROLINI PORTUGAL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3417533, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Apoio à Agroindústria, da Coordenação-Geral de Apoio à Agroindústria e
Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão
Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de
Abastecimento,
Cooperativismo
e
Soberania Alimentar,
nos
seus
afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 456, DE 22 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004785/2024-67 resolve:
DISPENSAR, a pedido, a partir de 16 de julho de 2024
PATRICIA DIAS TAVARES, da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Patrimônio Genético, da Coordenação-Geral de
Pesquisa, Inovação e Patrimônio Genético, do Departamento de Inovação para a Produção
Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 457, DE 22 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.010546/2024-46, resolve:
N O M EA R
THAÍS LIMA DE SANCHEZ, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial de Comunicação Especial.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 240, DE 15 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.082381/2024-41,
resolve:
Art. 1º Nomear VERBENA MEDEIROS BRITO, CPF nº ***.408.361.-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Unidade Avançada, Código CCE-1.05,
da Unidade Avançada Gurupi, da Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO), do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 242, DE 15 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.082623/2024-05, resolve:
Art. 1º Dispensar MOACIR HENRIQUE LIMA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1551906, CPF nº
***.072.588-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da
Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(RJ),
do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar LEANDRO PIRES CONTI GUIMARÃES, ocupante do cargo efetivo
de Geógrafo, matrícula SIAPE nº 1474825, CPF nº. ***.913.367-**, para exercer os
encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança
Fundiária, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(RJ), do Quadro de Pessoal
deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 244, DE 15 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.049031/2022-10, resolve:
Art. 1º Designar RENY ITALO DE OLIVEIRA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo
de Economista, matrícula SIAPE 1374869, CPF n.º ***602.973-**, para exercer os encargos
de Substituto
do Chefe
de Setor,
Código FCE-1.02,
do Setor
de Correição,
da
Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em
seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 246, DE 16 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental
deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinada
com a Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que
consta no processo administrativo nº 54000.043285/2020-54, resolve:
Art. 1º Delegar competência a MARCELO QUADROS, matrícula SIAPE nº
1917111, CPF ***.258.391-**, para exercer os encargos de agente responsável pela
Conformidade de Gestão da Unidade Gestora: 303758 - Superintendência Regional do
Mato Grosso do Sul - SR(MS).
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor os dispostos nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964 e nº 8.666,
de 21 de junho de 1993; Lei Complementar nº 101, de 14 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da
União para o período de 2024 a 2027), Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei
Orçamentária Anual para 2024), Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2024), assim como as normas de administração
orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação
permanente a matéria e procedimentos internos no âmbito desta instituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 250, DE 18 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.046731/2023-25,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, NEYDSON DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1318180,
CPF nº ***.329.462-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código
FCE-2.05, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional de Rondônia
- SR(RO), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar FRANCISCO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR, ocupante do
cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0727332, CPF nº
***.367.902-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico,
Código FCE-2.05, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional de Rondônia -
SR(RO), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 252, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.088730/2024-39, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ ANTONIO MELO VIEGAS, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 1548992, CPF n.º ***.139.333.-**, para exercer
os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, no periodo de 22/07/2024
a 04/08/2024,
da Divisão
de Desenvolvimento e
Consolidação de
Projetos de
Assentamento, da Superintendência Regional no Oeste do Pará - SR(PA/O), do Quadro de
Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 122, DE 22 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de
20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de
2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, o Decreto nº 8.851, de 20
de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.049237/2024-12, resolve:
Nomear JOYCE DAIANI BARBOSA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral,
código
CCE
1.13, 
da
Coordenação-Geral
de
Supervisão
e
Acompanhamento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo, do Departamento
de Apoio ao Empreendedorismo, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS