DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024072300013
13
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
autoriza:
A alteração do afastamento do País do servidor ALLISSON BESERRA BACELAR,
Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, publicado no Diário
Oficial da União nº 127, de 4 de julho de 2024, Seção 2, página 14, de "13 a 18 de julho
de 2024" para "13 a 19 de julho de 2024", conforme consta no Processo nº
71000.041051/2024-15.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
autoriza:
A alteração do afastamento do País da servidora ELIANE AQUINO CUSTÓDIO,
Secretária Nacional de Renda de Cidadania deste Ministério, publicado no Diário Oficial da
União nº 132, de 11 de julho de 2024, Seção 2, página 12, de "13 a 18 de julho de 2024"
para "13 a 19 de julho de 2024", conforme consta no Processo nº 71000.049285/2024-19.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
autoriza:
A alteração do afastamento do País do servidor RENATO DOMITH GODINHO,
Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, publicado no
Diário Oficial da União nº 127, de 4 de julho de 2024, Seção 2, página 15, de "14 a 18 de
julho de 2024" para "14 a 19 de julho de 2024", conforme consta no Processo nº
71000.041051/2024-15.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
autoriza:
A alteração do afastamento do País da servidora ROBERTA ALINE E SILVA
SOUSA, Assessora deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 132, de 11 de
julho de 2024, Seção 2, página 12, de "13 a 18 de julho de 2024" para "13 a 19 de julho
de 2024", conforme consta no Processo nº 71000.049285/2024-19.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
autoriza:
A alteração do afastamento do País da servidora TATIANE VENDRAMINI PARRA
RODA, Coordenadora-Geral de Integração de Políticas de Cuidados da Primeira Infância e
da Pessoa Idosa do Departamento de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa da
Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, publicado no Diário
Oficial da União nº 99, de 23 de maio de 2024, Seção 2, página 14, de "9 a 15 de junho
de 2024" para "09 a 17 de junho de 2024", conforme consta no Processo nº
71000.020681/2024-56.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 351, DE 22 DE JULHO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.004599/2024-92, resolve:
Designar, a contar de 25 de julho de 2024, HANRY ALVES COELHO, matrícula
Siape nº 15130495, para exercer a função de Chefe de Divisão de Cadeias Produtivas dos
Biomas e da Amazônia da Coordenação de Cadeias Produtivas dos Biomas e da Amazônia
da Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas dos Biomas e da Amazônia do Departamento
de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia da Secretaria de
Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 352, DE 22 DE JULHO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.004798/2024-09, resolve:
Designar, a contar de 25 de julho de 2024, PAULO CESAR GARCIA, matrícula
Siape 1928254, para exercer a função de Chefe de Divisão de PPB da Coordenação de
Eletroeletrônicos
e 
de
Semicondutores 
da
Coordenação-Geral 
do
Complexo
Eletroeletrônico e de Semicondutores do Departamento de Desenvolvimento da Indústria
de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 125, DE 19 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo
em vista o contido no Processo SEI nº 52402.007759/2024-70, resolve:
Exonerar, a pedido, LUCAS AMONATI KHING KLIEMCZAK, matrícula SIAPE nº
2040239, do cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em
Propriedade Industrial, Classe C, Padrão III, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que
trata a Lei n.º 11.355, de 2006, com espeque nos arts. 33, inciso I, e 34, caput, da Lei nº 8.112,
de 1990, a contar de 15 de julho de 2024, declarando a vacância do cargo mencionado.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 625, DE 18 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 9.937, de 24 de
julho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os representantes das seguintes entidades da sociedade civil
para compor o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos
Humanos, Comunicadores e Ambientalistas:
I - pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil:
a) titular: Maurício Serpa França; e
b) suplente: Yuri da Silva Aguiar;
II - pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas - CONAQ:
a) titular: Vercilene Francisco Dias; e
b) suplente: Selma dos Santos Dealdina;
III - pela Justiça Global:
a) titular: Sandra Elias de Cavalho; e
b) suplente: Daniele Duarte;
IV - pelo Movimento de Mulheres Camponesas:
a) titular: Vanusa Ferreira Bandeira Carneiro; e
b) suplente: Ana Elsa Munarini;
V - pela Repórteres Sem Fronteiras:
a) titular: Artur Lara Romeu; e
b) suplente: Guilherme Ferreira Duarte Barbosa;
VI - pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH:
a) titular: Joisiane Sanches de Oliveira Gamba; e
b) suplente: Maria Ribeiro da Conceição; e
VII - pela Terra de Direitos:
a) titular: Suzany Ellen Risuenho Brasil; e
b) suplente: Alane Luzia da Silva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 626, DE 18 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 9.937, de 24 de
julho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os representantes dos seguintes órgãos do Governo Federal
para compor o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos
Humanos, Comunicadores e Ambientalistas:
I - pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: Igo Martini, que o coordenará; e
b) suplente: Cláudia Alves de Andrade Araújo;
II - pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) titular: Pedro Henrique Viana Martinez; e
b) suplente: Sylvana Santos Pereira;
III - pelo Ministério da Igualdade Racial:
a) titular: Luiz Gustavo Magnata Silva; e
b) suplente: Bárbara Gama Dias Reis Silva;
IV - pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI:
a) titular: Igor Silva de Sousa; e
b) suplente: Ivanise Rodrigues dos Santos;
V - pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA:
a) titular: Maíra Coraci Diniz; e
b) suplente: Maria Rita Reis;
VI - pela Defensoria Pública-Geral da União:
a) titular: Gabriel César dos Santos; e
b) suplente: Eduardo Nunes Queiroz; e
VII - pelo Ministério Público Federal:
a) titular: Enrico Rodrigues de Freitas;
b) suplente: Paulo Gilberto Cogo Leivas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 632, DE 19 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar ROSE CLEIDE MENDES MONTEIRO, para exercer o encargo de
substituta da função de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial de Educação e
Cultura em Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 633, DE 19 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
das atribuições conferidas pelo art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810019 - Secretaria-Executiva - SE:
I -
Ordenador de Despesa
Titular: Rita
Cristina de Oliveira,
CPF nº
XXX.540.241-XX;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Caroline Dias dos Reis, CPF nº
XXX.343.551-XX;
III - Gestor Financeiro Titular: Caroline Dias dos Reis, CPF nº XXX.343.551-
XX; e
IV - Gestor Financeiro Substituto:
Laura Fernanda Zacher, CPF nº
XXX.723.540-XX.