DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810019 - Secretaria-Executiva - SE, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6,
de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Gabriela Langer, CPF nº XXX.164.019-XX; e
II - Substituto: Antônio Marcello Peixoto de Mendonça Filho, CPF nº
XXX.405.194-XX.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 188, de 19 de março de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 55, Seção 2, págs. 12 e 13, de 20 de março de
2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 634, DE 19 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.483, de 06 de abril de 2023,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 454, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de agosto de 2023, referente à designação de representantes para compor
o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, biênio 2023-2025, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................
I - Representantes Governamentais:
.................................................................................
b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
1. titular: João Luiz Andrade Filho; e
.................................................................................
h) Ministério do Esporte:
.................................................................................
2. suplente: José Afonso Cosmo Júnior;
........................................................................" (NR)
Art. 2º A Portaria nº 454, de 11 de agosto de 2023, de que trata o caput do art.
1º, foi alterada pelas seguintes portarias:
I - Portaria nº 620, de 28 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 2 de outubro de 2023;
II - Portaria nº 716, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de novembro de 2023;
III - Portaria nº 68, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de fevereiro de 2024;
IV - Portaria nº 220, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 4 de abril de 2024; e
V - Portaria nº 457, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 11 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
PORTARIA Nº 32, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no
uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência estabelecida pela
Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicado no DOU do dia 12 de abril de 2024 -
Seção I, resolve:
Art. 1º Alterar o item I do art. 1º da Portaria nº 8, de 15 de agosto de 2017,
publicada no D.O.U de 17 de agosto de 2017, Seção 1, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1° ........................................................................
I - Clayse Moreira e Silva - SIAPE 3399568 - MDHC; "
Art. 2º Alterar o item II do art. 1º da Portaria nº 727, de 19 de dezembro de
2014, publicada no D.O.U de 24 de dezembro de 2014, Seção 2, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1° ........................................................................
II - Jucileide Socorro da Silva Lima - SIAPE 7750411 - MDHC"
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 668, DE 19 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro
de 2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido, MARGARETH FABIOLA DOS SANTOS CARNEIRO, CPF nº
***.198.701-**, da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Governança da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a contar de 3 de julho de 2024.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 669, DE 19 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação
Nome/Nome Social: JACKSON UCHOA PONTE
Matrícula Siape: 2164388
Código da vaga: 904210
Da: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
Para: Universidade Federal do Ceará
Processo nº 23000.013688/2024-79
Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação
Nome/Nome Social: EVERSON NOGUEIRA PINHEIRO
Matrícula Siape: 2180432
Código da vaga: 870830
Da: Universidade Federal do Ceará
Para: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
Processo nº 23000.013688/2024-79
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 670, DE 19 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: JORGE LUIZ DEOLINDO SILVA
Matrícula Siape: 2299418
Código da vaga: 925312
Da: Universidade Federal de Santa Catarina
Para: Fundação Universidade Federal de Uberlândia
Processo nº 23000.022754/2024-00
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: VANDA MARIA LUCHESI
Matrícula Siape: 1933336
Código da vaga: 321292
Da: Fundação Universidade Federal de Uberlândia
Para: Universidade Federal de Santa Catarina
Processo nº 23000.022754/2024-00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 624, DE 22 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Designar SELMA TELES DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 2999662, para
exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de
Monitoramento da Política Educacional, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação de
Políticas Educacionais, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de
Políticas Educacionais deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 625, DE 22 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Designar ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA, matrícula Siape nº 1474584, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do
Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, no período de 23 a 26 de julho de 2024.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 526, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de junho de 2024, Seção 2, página 15, que trata do afastamento do país da
servidora MARIA FERNANDA VITORINO CONTI, Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Social do Gabinete do Ministro,
Onde se lê: "...de 17 a 20 de junho de 2024.",
Leia-se: "...de 19 a 20 de junho de 2024."
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 277, DE 19 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
.
.Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14022.037287/2024-65
.ELAINE LOPES GONZAGA
.RO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº 43, DE 19 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 13 do Decreto 12.003, de 23 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, e na Portaria MEC nº 662, de 16 de julho de
2024, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Técnica que atuará no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático (PNLD), para atendimento da Educação Infantil, com a
finalidade de apoiar o Ministério da Educação (MEC) na avaliação pedagógica das obras
literárias e informativas, a serem distribuídos a partir do ano de 2026 para as escolas da
educação infantil públicas, das redes estaduais, municipais, federal e distrital, e das
instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas
com o Poder Público, conforme as diretrizes do Programa, estabelecidas nos arts. 2º e 3º
do Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, e demais normas correlatas.
Art. 2º A Comissão Técnica que atuará no âmbito do PNLD para atendimento da
Educação Infantil será composta pelos seguintes especialistas, escolhidos conforme o art.
12 do Decreto nº 9.099, de 2017:
I - Categoria 01 - Obras Literárias para a Educação Infantil:
a) Patrícia Corsino;
b) Lucimar Rosa Dias.
II - Categoria 02 - Obras Informativas para a Educação Infantil:
a) Ordália Alves de Almeida;
b) Ana Maria Lourenço de Azevedo.
III - Categoria 03 - Obras de Apoio Pedagógico para Docentes da Educação
Infantil:
a) Hilda Aparecida Linhares da Silva;
b) Jardilene Gualberto Pereira Fôlha.