DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024072300015
15
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º A coordenação da Comissão Técnica será exercida pelo titular da
Coordenação-Geral de Materiais Didáticos, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da
Secretaria de Educação Básica (CGMD/DAGE/SEB).
Art. 4º Os integrantes da Comissão Técnica do PNLD Educação Infantil têm as
seguintes atribuições, conforme o art. 11 do Decreto nº 9.099, de 2017, sem prejuízo de
outras normas correlatas:
I - subsidiar a elaboração do edital de convocação, inclusive quanto à definição
dos critérios para a avaliação pedagógica e a matriz de atualização das obras;
II - orientar e supervisionar a etapa de avaliação pedagógica;
III - validar os resultados da etapa de avaliação pedagógica; e
IV - assessorar o MEC nos temas afetos ao PNLD.
§ 1º A supervisão e orientação da etapa de avaliação pedagógica compreende
todos os atos necessários até a publicação do resultado final do processo de avaliação
pedagógica e elaboração de documentações correlatas ao processo.
§ 2º Deverão ser incorporadas às atribuições previstas no caput aquelas
estabelecidas em regulamentações específicas do PNLD e demais normas emitidas pelo
M EC .
§
3º
A
Comissão
Técnica
vincula-se às
obras
avaliadas
para
fins
de
esclarecimentos de eventuais intercorrências constatadas no processo de distribuição,
advindas da sociedade em geral ou de órgãos públicos de controle externo ou judicial.
Art. 5º A Comissão Técnica do PNLD Educação Infantil, no exercício de suas
atribuições, deverá apoiar o MEC na consecução dos objetivos e na observância das
diretrizes do PNLD estabelecidos, respectivamente, nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 9.099,
de 2017, e demais normas correlatas.
Art. 6º Os integrantes da Comissão Técnica do PNLD Educação Infantil deverão
participar das reuniões necessárias ao processo de avaliação pedagógica e realizar suas
atividades de forma tempestiva, no intuito de preservar a execução do Programa.
§ 1º As datas das reuniões da Comissão Técnica e os prazos de suas atividades
serão previamente definidos pela CGMD/DAGE/SEB.
§ 2º Os integrantes da Comissão Técnica que estiverem impedidos de participar
das reuniões, por conflito de interesses ou quaisquer outros motivos ou, ainda, impedidos
de realizar suas atividades nos prazos estabelecidos, poderão ser substituídos.
§ 3º A escolha dos integrantes substitutos da Comissão Técnica do PNLD 2024
- Anos Finais do Ensino Fundamental será feita pelo titular da SEB.
Art. 7º As reuniões da Comissão Técnica, cujos membros estejam em entes
federativos
diversos,
serão
realizadas, 
preferencial
e
prioritariamente, 
por
videoconferência.
Parágrafo único.
As hipóteses
de reuniões
presenciais deverão
ser
fundamentadas e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício
em curso.
Art. 8º A Comissão Técnica do PNLD Educação Infantil tem mandato
correspondente à duração do ciclo atendido, incluindo eventuais demandas que surjam
posterior à etapa de distribuição, em até 4 anos após o pleito.
Art. 9º Compete ao titular da SEB, como presidente da Comissão Técnica,
analisar e decidir os casos omissos nesta Portaria.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 601, DE 19 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO - FNDE, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
estabelecidas pela Portaria n.º 1022, de 26 de maio de 2023, do Ministério da Ed u c a ç ã o ,
publicada no DOU n.º 101, de 29 de março de 2023, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso II, do Art. 11 do Decreto n.º 11196/2022, e tendo em vista o que consta no
processo n.º 23034.015105/2024-57, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 494, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União, de 1 de julho de 2024, seção 2, página 22.
Onde se lê: ocupante do cargo de Técnico de Nível Médio, Classe D, Padrão
IV
Leia-se: ocupante do cargo de Técnico de Nível Médio, Classe C, Padrão IV
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA COSTA RODRIGUES
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
PORTARIA Nº 2.545/IFAL, DE 22 DE JULHO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto
Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção
2, p.
1, no
uso de suas
atribuições legais
e o que
consta no
Processo nº
23041.024350/2024-66, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FABRICIA CARLA DE ALBUQUERQUE SILVA,
ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 2079743, SIAPECAD nº 01866529, lotado(a)
no(a) Departamento de Ensino do Campus Rio Largo, e em exercício no(a) Coordenação
Pedagogica/CRIO, para substituir o(a) Diretor - Geral, CD - 02, do(a) Campus Rio Largo,
tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da
Lei 8.112/90, pelo período de 22 de julho de 2024 a 12 de agosto de 2024.
Art. 2º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 2497/IFAL, de 18 de julho de 2024.
CARLOS GUEDES DE LACERDA
CAMPUS PENEDO
PORTARIA Nº 2.492/IFAL, DE 17 DE JULHO DE 2024
A SUBSTITUTA DO DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PENEDO DO INSTITUTO
FEDERAL DE ALAGOAS, nomeada pela PORTARIA Nº 2.198/IFAL, de 26 de junho de
2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, Seção 2, p. 10, no uso de suas
atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.024035/2024-39, resolve
Art. 1º Autorizar para Participar de Atividade ou Colaboração Esporádica o
servidor AGUIMARIO PIMENTEL SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico
Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2772275, SIAPECAD nº 01721768, lotado no(a)
Departamento de Ensino do Campus Penedo,
conforme descrito abaixo, e em
conformidade com a Resolução Nº 35/2020 - Regulamento para participação em
atividades esporádicas por professores em Dedicação Exclusiva:
- Descrição das atividades: Prestação de serviço técnico junto à Secretaria
Municipal de Cultura de Ponta Grossa (PR), na condição de parecerista de propostas
culturais submetidas ao Edital 016/2024 - Premiação de produtos artístico-culturais
(Artes Urbanas, Economia Criativa e Literatura). A atividade será executada de forma
remota.
- Data/período: 19/07/2024 a 20/07/2024
- Carga horária: 4 (quatro) horas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
BRUNA MARIA FERRARI MACHADO DORIA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o
Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A,
de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e, CONSIDERANDO: os §§ 1º e 6º. do artigo 13
da Lei nº 8.112/90; os subitens 12.8 e 12.23, do Edital nº 1/2022, de 19/08/2022,
publicado no DOU nº 159, de 22/08/2022, Seção 3, págs. 82 a 99, retificado no DOU nº
168, de 02/09/2022, Seção 3, pág. 106 e pelo Edital nº 2/2023, publicado DOU nº 34, de
16/02/2023, Seção 3, pág. 34, destinado ao provimento de cargos efetivos da Carreira de
Técnico- Administrativo em Educação, com resultado final homologado por meio do Edital
nº 1/2023, de 26/01/2023, publicado no DOU nº 22, de 31/01/2023, Seção 3, págs. 28 a
32, retificado pelo Edital nº 1/2023, de 31/01/2023, no DOU nº 23, de 01/02/2023, Seção
3, pág. 36, resolve:
Nº 1.031/GR/IFAM/24 TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA n° 825/GR/IFAM/2024, de
12/06/2024, publicada no DOU n° 112, de 13/06/2024, Seção 2, págs. 18 e 19, que
nomeou em caráter efetivo, FERNANDO BARNABÉ CERQUEIRA, habilitado(a) no concurso
público de provas, para o quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
para ocupar o Cargo Técnico-Administrativo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, Código
701214, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em
regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga: 0347770.
Nº 1.032/GR/IFAM/24 TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA n° 826/GR/IFAM/2024, de
12/06/2024, publicada no DOU n° 112, de 13/06/2024, Seção 2, págs. 18 e 19, que
nomeou em caráter efetivo, IZABELLY PINTO BATISTA, habilitado(a) no concurso público de
provas, para o quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS TABATINGA para ocupar o Cargo Técnico-
Administrativo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Código 701200, Nível de Classificação
D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em regime de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais, código da vaga: 0832708.
JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o
Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A,
de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e, CONSIDERANDO: - os §1º. e §6º. do artigo 13
da Lei nº 8.112/90;
- os subitens 12.8 e 12.23, do Edital nº 2/2022, de 19/08/2022, publicado no
DOU nº 159, de 22/08/2022, Seção 3, págs. 62 a 82, retificado no DOU nº 168, de
02/09/2022, Seção 3, págs. 106 a 108, DOU nº 180, de 21/09/2022, Seção 3, pág. 88 e pelo
Edital nº 3/2023, de 20/04/2023, publicado no DOU nº 77, de 24/04/2023, Seção 3, pág.
30, destinado ao provimento de cargo efetivo da Carreira de Professor de Magistério do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - PEBTT, com resultado final homologado por meio do
Edital nº 1/2023, de 04/05/2023, publicado no DOU nº 86, de 08/05/2023, Seção 3, págs.
52 e 53, resolve:
Nº 1.033/GR/IFAM/24 TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA n° 834/GR/IFAM/2024, de
12/06/2024, publicada no DOU n° 112, de 13/06/2024, Seção 2, pág. 18, que nomeou em
caráter efetivo, FABRÍCIO SILVA MELO habilitado(a) no Concurso Público de Provas e
Títulos, para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS TABATINGA para ocupar o Cargo de
Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área/Disciplina
INFORMÁTICA, Código 707001, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de
Vencimento 01, com GRADUAÇÃO, em regime de trabalho de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA,
código da vaga: 0953514.
Nº 1.034/GR/IFAM/24 TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA n° 829/GR/IFAM/2024, de
12/06/2024, publicada no DOU n° 112, de 13/06/2024, Seção 2, pág. 18, que nomeou em
caráter efetivo, MATHEUS EMERICK DE MAGALHAES habilitado(a) no Concurso Público de
Provas e Títulos, para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS COARI para ocupar o Cargo de
Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área/Disciplina
INFORMÁTICA, Código 707001, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de
Vencimento 01, com GRADUAÇÃO, em regime de trabalho de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA,
código da vaga: 0953534.
JAIME CAVALCANTE ALVES
CAMPUS EIRUNEPÉ
PORTARIA Nº 100/GDG/CEIRU/IFAM, DE 18 DE JULHO DE 2024
O
DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO
FEDERAL
DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e
estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.106/GR/IFAM, de 22 de
junho de 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21;
Considerando a Portaria nº 991/GR/IFAM, de 09 de julho de 2024;
Considerando o inciso XII do Art. 154 do Regimento Geral do Instituto Federal do
Amazonas, resolve:
Dispensar, a partir de 07/07/2024, o servidor MANOEL RODRIGUES DA SILVA -
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1134263, da Função
de Coordenador do Curso Técnico de Nível Médio em Manutenção e Suporte em
Informática, substituto, do IFAM/Campus Eirunepé, código FCC.
DIRCEU DA SILVA DACIO
PORTARIA Nº 101/GDG/CEIRU/IFAM, DE 18 DE JULHO DE 2024
O
DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO
FEDERAL
DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e
estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.106/GR/IFAM, de 22 de
junho de 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21;
Considerando o afastamento da servidora Carla Elizabeth Brito de Lima Cardoso
- Coordenadora de Produção Agroindustrial, para Tratamento da Própria Saúde, e do
servidor José Ribamar
Silva do Nascimento Junior -
Coordenador de Produção
Agroindustrial substituto, para usufruto de férias, resolve:
Designar o servidor ANDRÉ LUIZ BORBOREMA DA CUNHA - Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1647058, para responder pela
Coordenação de Produção Agroindustrial do IFAM/Campus Eirunepé, no período de
18/07/2024 a 22/07/2024, código FG-02.
DIRCEU DA SILVA DACIO

                            

Fechar