DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 8.128, DE 19 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI
nº 14022.057122/2024-18, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Rodrigo César de
Castro Freitas, matrícula nº 065932-5, Técnico Bancário, do quadro de pessoal da Caixa
Econômica Federal - CAIXA, para composição da força de trabalho no Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação - ITI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de
R$ 72.203,70 (setenta e dois mil duzentos, e três reais e setenta centavos), incluindo tributos,
encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de
2022.
Art. 3º Cabe ao ITI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a
não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de
trabalho do empregado para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 8.131, DE 19 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
12600.103258/2023-81, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir do dia 30/08/2024, da
empregada pública Arlena Cunha de Almeida, matrícula nº 12789-13, AS II -
Administradora, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - INFRAERO, movimentada pela Portaria SGP/ME Nº 1.168, de 2 de fevereiro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2022, seção 2, pág.
13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 8.132, DE 19 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 12600.103258/2023-81, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Arlena Cunha
de Almeida, matrícula nº 12789-13, AS II - Administradora, do quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força
de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de
reembolso de R$ 15.168,35 (quinze mil cento e sessenta e oito reais e trinta e cinco
centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas
previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão
solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada pública à instituição de origem poderá ocorrer,
a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471,
de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que a empregada colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO  
Na Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 8.004, publicada no Diário Oficial da União de
18 de julho de 2024, Seção 2, pág. 45, 
Onde se lê: "Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 8.004", 
Leia-se: " PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 8.040".
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.664, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22,
caput, incisos III e IX, do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e conforme o
disposto no Processo SEI n.º 14022.053278/2024-11, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor FELIPE FINGER
SANTIAGO, matrícula SIAPE n.º 1819553, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do
Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Diretoria de Planejamento, Administração e Logística do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término do exercício descentralizado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.786, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art.
16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, e no Processo
SEI/MGI nº 19974.001319/2024-59, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora FERNANDA ISHIBIYA ESPINDOLA, matrícula SIAPE nº
1907654, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação - SISP, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Governo
Digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.141, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da
Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao
Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado de Minas Gerais:
I - Administração pública federal:
a) Titular: Lorhany Ramos de Almeida - Superintendência do Patrimônio da
União de Minas Gerais - SPU-MG;
b) Suplente: Álvaro Siqueira Mauriz - SPU-MG;
c) Titular: Janaína Martins dos Reis - SPU-MG;
d) Suplente: Paulo Gabriel de Andrade Mileo - SPU-MG;
e) Titular: Marluce Braz Duarte - SPU-MG;
f) Suplente: José Osmar Coelho Lins - SPU-MG;
g) Titular: Tiago Costa de Souza - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA-MG;
h) Suplente: Junio Augusto dos Santos Silva - IBAMA-MG;
i) Titular: Marília Ferreira Gomes Minalovick - Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA-MG;
j) Suplente: Flávio Silva Alvim - INCRA-MG;
k) Titular: Charles Ferreira de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS-MG;
l) Suplente: Nilo Augusto de Pascoa - INSS-MG;
m) Titular: Marcus Eugênio Gonçalves Rocha - Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional - IPHAN-MG;
n) Suplente: Daniela Lorena Fagundes de Castro - IPHAN-MG;
o) Titular: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos - Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT-MG;
p) Suplente: André Gonçalves Nunes Coelho - DNIT-MG;
q) Titular: Aline Coimbra Sampaio - Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e Parnaíba - Codevasf / Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional; e
r) Suplente: Anderson Nunes Brant Rabello - Codevasf / Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional.
II - Administração pública estadual:
a) Titular: Melissa Barcelos Martinelle - Subsecretaria de Gestão de Imóveis;
e
b) Suplente: Márcio Fernandes Guimarães Junior - Diretor Central de Imóveis.
III - Representante da administração pública municipal:
a) Titular: Pricila Augusta de Noronha Cardoso - Frente Mineira de Prefeitos -
FMP; e
b) Suplente: Pedro Ernesto Oliveira -Frente Mineira de Prefeitos - FMP.
IV - Organizações da sociedade civil:
a) Titular: Jairo dos Santos Pereira - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto -
MTST;
b) Suplente: Luiz Paulo Guimarães de Siqueira - Movimento pela Soberania
Popular na Mineração - MAM;
c) Titular: Maria Eliseth - Movimento Nacional de Luta pela Moradia -
MNLM;
d) Suplente: Waldeci Campos de Souza - Comissão Pastoral da Terra - CPT;
e) Titular: Cristiano Araújo Coelho - Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e
Favelas - MLB;
f) Suplente: Daniel dos Santos -Confederação Nacional das Associações de
Moradores - CONAM;
g) Titular: Cledinei Carneiro Zavaski - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra - MST;
h) Suplente: Sonia Mara de Sousa Prata - Federação dos Trabalhadores na
Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG;
i) Titular: Letícia Aparecida Rocha - Conselho de Pastoral de Pescadores -
CPP;
j) Suplente: Edinon Jesus da Silva - Agência de Desenvolvimento Vale do Rio
Paracatu - Agevale;
k) Titular: Igor Santos da Silva - Coletivo Deck;
l) Suplente: Fillipe Gibran Marques de Souza - O Reino em Pessoa;
m) Titular: Carlos Alberto Santos da Silva - Pastoral Metropolitana dos sem
casa; e
n) Suplente: Junio Gomes Bragança - Central de Movimentos Populares MG -
CMP.
Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de
Democratização de Imóveis da União de Minas Gerais será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.158, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º
da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao
Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado de São Paulo:
I - administração pública federal:
a) Titular: Celso Santos Carvalho - Superintendência do Patrimônio da União
em São Paulo - SP;
b) Suplente: Eric Nitsch Mazzo - Superintendência do Patrimônio da União
- SP;
c) Titular: Emerson dos Santos - Superintendência do Patrimônio da União
- SP;
d) Suplente: Luiz Fernando de
Melo Correia - Superintendência do
Patrimônio da União - SP;
e) Titular: Denis Fabrisio de
Oliveira Selymes - Superintendência do
Patrimônio da União - SP;
f) Suplente: Taisa Siqueira Pinto - Superintendência do Patrimônio da União
- SP;
g) Titular: Alessandro Azevedo - Escritório do Ministério da Cultura - SP;
h) Suplente: Everaldo Ferreira da Silva - Escritório do Ministério da Cultura
- SP;
i) Titular: Fabio Manzini Camargo - Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República - SP;
j) Suplente: Gutemberg Sousa da Silva - Secretaria de Relações Institucionais
da Presidência da República - SP;
k)
Titular:
Miguel
Calderaro Giacomini
-
Departamento
Nacional
de
Infraestrutura de Transportes - DNIT-SP;
l) Suplente: Arnaldo Bernardo - DNIT-SP;
m) Titular: José Trevisol - Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA-SP;
n) Suplente: Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega - INCRA-SP;
o) Titular: Vanderlei Barbosa dos Santos - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS-SP;
p) Suplente: Sérgio Cheque Bernardo - INSS-SP;
q) Titular: Danilo de Barros Nunes - Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN-SP; e
r) Suplente: Caio César Leite Martins - IPHAN-SP.