DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - administração pública estadual:
a) Titular: Roberto Lucca Molin - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação do Estado de São Paulo; e
b) Suplente: Eduardo Trani - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação do Estado de São Paulo.
III - administração pública municipal:
a) Titular: José Adinan Ortolan - Associação dos Municípios de Pequeno
Porte do Estado de São Paulo; e
b) Suplente: Bruno Oliveira - Associação dos Municípios de Pequeno Porte
do Estado de São Paulo.
IV - Organizações da Sociedade Civil:
a) Titular: Sidnei Antônio Euzébio Pita - União Nacional por Moradia Popular
- UNMP;
b) Suplente: Juliana Lemes Avanci - Centro Gaspar Garcia de Direitos
Humanos - CGGDH;
c) Titular: Felipe Eduardo Narciso Vono - Movimento dos Trabalhadores
Sem-Teto - MTST;
d) Suplente: Danilo de Cerqueira César - Comitê Nacional da Lei Paulo
Gustavo;
e) Titular: Osmar Silva Borges Titula - Frente de Luta por Moradia - FLM;
f) Suplente: André Dal'Bó da Costa - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
da Universidade de São Paulo - FAUUSP;
g) Titular: Miriam Hermógenes dos
Santos - Central de Movimentos
Populares - CMP;
h) Suplente: Margareth Matiko Uemura - BR Cidades;
i) Titular: Antonio Pedro de Sousa - Confederação Nacional das Associações
de Moradores - CONAM/FACESP;
j) Suplente: ïraidez Simoni Cardozo dos Santos - Construção Nacional do
HipHop;
k) Titular: Nilcio Costa - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra -
MST;
l) Suplente: Julia Azevedo Moretti - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
- IBDU;
m) Titular: Edvaldo Gonçalves de Souza - Movimento Nacional de Luta em
Defesa da População em Situação de Rua - MNLDPS; e
n) Suplente: Eduardo Ferreira de Paulo - Movimento Nacional dos Catadores
de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis - MNCR.
Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de
Democratização de Imóveis da União de São Paulo será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU/MGI nº 2.345, de 11 de abril de 2024,
publicada em 17 de abril de 2024.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA SPU/MGI Nº 3.438, DE 24 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de maio de 2024, Seção 2, pág. 38,
Onde se lê: "b) Suplente: Christiane Maria Robson Lopes de SantanaRobson
Lopes de Santanada Cunha Cavalcanti - Superintendência do Patrimônio da União - RN;",
Leia-se: "b) Suplente: Christiane Maria da Cunha Cavalcanti - Superintendência
do Patrimônio da União - RN;".
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.146, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 19995.004550/2024-56, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública REGINA CELIA DALVI DE SOUZA, matrícula
SIAPE nº 1770358, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Compras e Contratações, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia
da Informação e Orçamento, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 30 de julho de 2024.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 8.096, DE 19 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 9º da Portaria
SGC/MGI nº 1.706, de 2 de maio de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de novembro de
2000, e o que consta no Processo nº 14022.005010/2024-73, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade a servidora VALÉRIA VIEIRA DE MORAES,
aposentada voluntariamente pela Portaria de Pessoal DGP/SGC nº 3.694, de 23 de
novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2020,
matrícula Siape nº 0057155, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal deste Ministério, com
fundamento no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º A servidora será lotada na Secretaria de Gestão e Inovação.
Art. 3º Esta portaria, a contar da data de sua entrada em vigor, perderá seus
efeitos caso a servidora não entre em exercício no prazo de quinze dias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 251, DE 19 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo o Decreto 11.094. de 13 de junho de 2022,
e considerando o Regulamento dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, aprovado pela
Resolução nº 12, de 15 de junho de 2021, resolve:
Art. 1° Fica instituída a Comissão de Seleção do curso de Pós-Graduação Lato
Sensu: MBA em Ciência de Dados e Inteligência Artificial aplicadas.
Art. 2° A Comissão de Seleção do curso de Pós-Graduação Lato Sensu: MBA em
Ciência de Dados e Inteligência Artificial aplicadas terá as seguintes atribuições:
I - assinar os editais, convocações, divulgação de resultados e retificações que
compõem o processo seletivo;
II - habilitar as inscrições; realizar a análise curricular; e validar os documentos
encaminhados pelos candidatos e que foram objeto de pontuação nas fases do processo
seletivo;
III - designar a Banca Examinadora para análise e avaliação dos Memoriais e
julgamento dos recursos interpostos ao resultado preliminar de cada fase; e
IV - designar Banca Verificadora do processo seletivo para verificação
complementar à autodeclaração dos candidatos negros, indígenas e pessoas com
deficiência.
Art. 3° A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros:
I - Juliana Miranda Leda, Siape nº XX882XX, presidenta;
II - Patrícia Siqueira de Medeiros, Siape nº XX591XX, membro e suplente da
presidenta;
III - Renata Regina Cerri Scarpim, Siape nº XX756XX, membro;
IV - Isabella dos Santos Rangel, Siape nº XX107XX, membro; e
V - Rachel Pereira Dorneles, Siape nº XX116XX, membro.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 252, DE 22 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002242/2020-81, resolve:
Art. 1º Designar FLAVIA CAETANO para exercer o encargo de substituta
eventual da Coordenadora-Geral de Pós Graduação Stricto Sensu, código FCE 1.13, da
Diretoria de Altos Estudos desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas
atribuições, dispensando LUCAS MOURA VIEIRA do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza:
O afastamento do país do servidor EDVALDO BATISTA DE SÁ, Chefe de divisão
de Avaliação, Monitoramento, e Gestão da Informação do Ministério da Igualdade Racial,
para participar do Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável
(Segmento ministerial), inclusive Evento paralelo sobre ODS 18 - Igualdade étnico-racial, a
ser realizado entre os dias 15 a 17 de julho de 2024, na cidade de Nova Iorque. O
afastamento se dará no período de 14 julho a 19 de julho de 2024, incluindo trânsito, com
ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.002513/2024-92).
ROBERTA EUGÊNIO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 2.561, DE 19 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n.
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.008051/2024-16, resolve:
NOMEAR
JOAO
GABRIEL
BANDEIRA GUIMARAES
para
exercer
o
cargo
comissionado de Coordenador da Coordenação de Apoio ao Microcrédito da Coordenação-
Geral de Apoio ao Microcrédito do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e
Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros,
código CCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 2.562, DE 19 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO
DE ESTADO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do
Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n.
11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.008855/2024-
15, resolve:
DESIGNAR SIMONE LEITE DE NORONHA MARTINS para exercer a função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Ordenamento do Território da
Coordenação-Geral de Políticas de Ordenamento do Território do Departamento de
Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional
de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 2.563, DE 19 DE JULHO DE 2024
O
MINISTRO DE
ESTADO DA
INTEGRAÇÃO
E DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de
maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro
de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto
n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de
2024 e o constante no processo n. 59000.008843/2024-82, resolve:
CONCEDER à servidora MARIA OTTILIA
BERTAZI VIANA a Gratificação
Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-
Geral de Reconstrução e Ações Estratégicas do Departamento de Obras de Proteção e
Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
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