DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MIDR Nº 2.564, DE 19 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro
de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n.
59000.007983/2024-33, resolve:
CONCEDER
à servidora
ANGELICA
LACERDA
RUPNIEWSKI a
Gratificação
Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral
de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e
Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 2.565, DE 19 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n.
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.021715/2023-43, resolve:
NOMEAR AURELIO MARQUES CEPEDA FILHO para exercer o cargo comissionado
de Coordenador de Projeto do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e
Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros,
código CCE 3.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 2.534, DE 17 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024,
considerando o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo n. 59000.009862/2024-26, resolve:
DESIGNAR DIEGO RODRIGUES BRAGA para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Relações
Institucionais da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código FCE
1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
PORTARIA MIDR Nº 2.536, DE 17 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024,
considerando o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo n. 59000.009868/2024-01, resolve:
DESIGNAR DIEGO RODRIGUES BRAGA para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Acompanhamento
Legislativo da
Assessoria
Especial
de Assuntos
Parlamentares e
Federativos, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 307, DE 17 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere o art. 11, alínea "k" da Lei
4.229 de 1º de julho de 1963, com alterações pela Lei 10.204 de 22 de fevereiro de 2001
e, observadas as competências que lhe são conferidas pelo art. 68 inciso VIII e IX da
Portaria nº 43/DNOCS de 31/01/2017, bem como dos dispositivos dos arts. 8º e 10º, todos
da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, c/c os arts. 8º e 10º da IN nº 13/2019 e demais
legislações que regem os Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoa
Jurídica-PAR, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, decide;
Considerando os constantes dos autos dos processos nº 59400.006220/2023-81
(1493885) e 59400.001602/2023-19 (1306205)
Considerando o exposto na Nota Técnica nº 11/DG/GAB/COR-AP/DNOCS,
1670117;
Considerando a emissão do Juízo de Admissibilidade 3 (1672324); e
Considerando o previsto no Despacho DG (1702285).
Designar:
Art. 1º As servidoras estáveis, LUANA EVANGELISTA CAVALCANTE DE SOUSA,
Agente Administrativo, SIAPE 1789673, LÍVIA HILUY MOREIRA SÁ, Administradora, SIAPE
1789052 e FRANCISCA CÍCERA VIEIRA COSTA SOARES, Administradora, SIAPE 1898926 para,
sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas- PAR, com o objetivo apuração
das eventuais responsabilidades administrativas constantes no processo administrativo nº
59400.006220/2023-81, bem como proceder ao exame dos atos e fatos relativos ao
processo 59400.001602/2023-19 e demais fatos conexos que emergirem no curso da
investigação.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Publique-se e dê-se ciência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 50, DE 22 DE JULHO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe
foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, a Portaria MIDR nº 2.161,
de 23 de junho de 2023, publicada no DOU nº 119, de 26 de junho de 2023, Seção 2,
página 43, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e
o constante no processo n° 59800.001197/2024-15, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO FILHO, Matrícula
SIAPE n° 206****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, da
Coordenação-Geral de Gestão de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento, da
Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos, desta Superintendência,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL HENRIQUE SEVERO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.227, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
utorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
ROGER MORGADO CARVALHO, Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da
Superintendência da Polícia Federal no Estado do Pará, e a Escrivã de Polícia Federal
BEATRIZ PEREIRA ALVES, lotada no Núcleo de Análise e Processamento da Polícia Federal,
com o objetivo de participarem do evento "17ª Conferência Internacional sobre Crimes de
Propriedade Intelectual - INTERPOL", em em Willemstad, Curaçao, no período de 22 a 26
de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.011148/2024-19).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.228 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal BRUNO TAVARES SIMÕES do encargo de
substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-
Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.13.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.229 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal BRUNO TAVARES SIMÕES da função de
Coordenador de Integração Regional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da
Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.10.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.230 - Designar a Delegada de Polícia Federal PENELOPE AUTOMAR LEME GAMA para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Proteção
Preventiva da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Nº 1.231 - Dispensar o Perito Criminal Federal NELSON NOGUEIRA BUZETO do encargo de
substituto eventual da função de Coordenador de Pesquisas de Segurança da Coordenação-
Geral de Proteção Preventiva da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código
FCE 1.10.
Nº 1.232 - Designar o Delegado de Polícia Federal OSVALDO SCALEZI JUNIOR para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Repressão a Drogas da
Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções
Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da
Polícia Federal, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
Nº 1.233 - Designar RENATA GUILHÕES BARROS SANTOS para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Coordenador de Ensino à Distância da Coordenação-Geral
de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública,
código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Nº 1.234 - Dispensar RENATA GUILHÕES BARROS SANTOS do encargo de substituta
eventual do cargo de Coordenador de Ensino Presencial da Coordenação-Geral de Ensino
da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE
1.10, a partir de 4 de julho de 2024.
Nº 1.235 - Designar JOYCE CRISTINE DA SILVA CARVALHO para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Coordenador de Ensino Presencial da Coordenação-Geral
de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública,
código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08000.023366/2024-44,
resolve:
Nº 1.238 - Art. 1º Ceder o servidor FÁBIO DA SILVA SOUSA COSTA, matrícula Siape nº
1952802, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício
no Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.240 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO JACONDINO DE CAMPOS
da função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Administração e Logística da
Polícia Federal, código FCE 4.10, a partir de 17 de julho de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.236, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido
no Processo nº 08200.023259/2024-60, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO