DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024072300049
49
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.237, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores ARTHUR PEREIRA
SABBAT, Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e
LUCAS BORGES DE CARVALHO, Gerente de projetos da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados, com o objetivo de participarem da 1ª Reunião inter-redes das autoridades de
proteção de dados, a ser realizada na Cidade de Casablanca, Marrocos, no período de 23
a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 00261.004438/2024-71).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.239, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.024090/2024-65, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 49, DE 22 DE JULHO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08455.013828/2024-77
(35987057), resolve:
Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 11, de 27 de fevereiro de 2024, Publicada
no DOU nº 40, de 28/02/2024, Seção 2, pg. 51, que trata da designação dos membros da
Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado
do Rio de Janeiro - Cesportos-RJ, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia
Federal, da seguinte forma:
- Dispensar Cláudio Henrique Duarte Eiras da condição de membro Titular -
Coordenador, a partir de 05 de julho de 2024, face a publicação da PORTARIA SR/PF/RJ Nº 192, de
03 de julho de 2024, no Aditamento Semanal Nº 027/2024-SR/PF/RJ, de 05 de julho de 2024.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 16 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08240.006435/2024-22; resolve:
Nº 497 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal MIREILE SILVA E SILVA, matrícula PF nº
24.526, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em
Tabatinga/AM, código FCE 1.05.
Nº 498 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal MIREILE SILVA E SILVA, matrícula PF nº
24.526, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga/AM, código
FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 505 DG/PF, DE 18 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08240.006707/2024-94; resolve:
DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal LAURA DE CASTRO MOURAO
AZEVEDO, matrícula PF nº 21.395, da função de Corregedora Regional da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 525, DE 18 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.021686/2024-11; resolve:
DESIGNAR o Agente Administrativo RAFAEL MARTIN VIEIRA, matrícula PF nº
19.792, para a função de Chefe do Serviço de Cadastro da Coordenação de Administração
de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas,
código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25
de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista
o que consta no processo nº 08200.021715/2024-37; resolve:
Nº 527 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal JOSE DAEMON DE LIMA, matrícula PF
nº 6.311, da função de Chefe do Serviço de Avaliação e Promoção da Coordenação de
Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de
Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, a partir de 04/07/2024.
Nº 533 DISPENSAR a Agente Administrativo JOANA DARC BRAGA DE SOUZA, matrícula
PF nº 11.837, da função de Chefe do Serviço de Cadastro da Coordenação de
Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de
Gestão de Pessoas, código FCE 1.05.
Nº 534 DESIGNAR a Agente Administrativo JOANA DARC BRAGA DE SOUZA, matrícula
PF nº 11.837, para a função de Chefe do Serviço de Avaliação e Promoção da
Coordenação de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DG/PF DE 18 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08360.005916/2024-54; resolve:
Nº 529 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal VINICIUS ARAUJO LIMA, matrícula PF nº
22.107, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.07.
Nº 530 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal VINICIUS ARAUJO LIMA, matrícula PF nº
22.107, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.07.
Nº 531 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ROGER MORGADO CARVALHO, matrícula PF
nº 16.494, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia
Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 2.102 DGP/PF, DE 2 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017477/2024-65;
resolve:
DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal RODRIGO JOSE CARDOSO DE MELLO
DA SILVA, matrícula PF nº 17.993, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Apoio Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do
Norte, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 2.148 DGP/PF, DE 8 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.005916/2024-54;
resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal VINICIUS ARAUJO LIMA, matrícula PF
nº 22.107, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio
Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Pará, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 8 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08478.000475/2024-87;
resolve:
Nº 2.151 DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal CARLOS HENRIQUE BOLZON,
matrícula PF nº 13.057, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO, código FCE 1.01.
Nº 2.152 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JOAO UMBERTO DE PAULA CAVALCANTE
FILHO, matrícula PF nº 22.635, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do
Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 2.155 DGP/PF, DE 8 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.003856/2024-76;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALLAN TEIXEIRA CEZAR, matrícula PF
nº 19.468, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio
e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.685, DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08520.002712/2024-81, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a ISMAR
MONTENEGRO, ocupante do cargo efetivo Agente de Polícia Federal, Classe Especial,