DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
matrículas PF nº 419 e SIAPE nº 182435, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 4º, § 6º, inc. II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de
cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §7º, II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.686, DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08520.002819/2021-87,resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 16.795-DGP/PF, publicada no D.O.U nº 186, seção
2, p. 38, de 30/09/2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Conceder
aposentadoria
voluntária
a JOSÉ
AUBERNEI
LOPES
OLIVEIRA,
matrículas PF nº 410, e SIAPE nº 182433, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal,
Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º, §6º,
II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no
art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §7º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.(NR)
Art. 2º. Os efeitos desta portaria entram em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08441.000382/2024-70;
resolve:
Nº 2.694 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal MARCO ANTONIO ALVES MONTEIRO,
matrícula PF nº 7.403, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia
Federal em Santana do Livramento/RS, código FCE 1.01.
Nº 2.695 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal MARCELLO LISBOA MELO VARGAS,
matrícula PF nº 19.869, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de
Polícia Federal em Santana do Livramento/RS, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08504.003138/2024-87;
resolve:
Nº 2.697 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal MARCELO RODRIGUES DA SILVA, matrícula
PF nº 15.678, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal
em Santos/SP, código FCE 1.01.
Nº 2.698 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal IVENS PEDRO DE CASTRO HOLANDA,
matrícula PF nº 7.327, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de
Polícia Federal em Santos/SP, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 306, DE 22 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do
Processo Administrativo nº 08650.013968/2019-71 e prolatadas nos autos do Processo nº
1002569-44.2019.4.01.4100, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, PAULO ROBERTO ORTIZ VIEIRA, no cargo de
Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei
nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 62986, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria
nº 236, de 25 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- MPDG, objeto do Edital 01 - PRF - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, de 27 de novembro
de 2018, cuja nomeação foi autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 9.899 de 03
de julho de 2018, consoante Edital nº 64 - PRF - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, de 18 de
dezembro de 2019 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2019 e a
Homologação Parcial do Concurso Público - PRF 2018, turmas 1 e 2.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Rondônia (SPRF-RO).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo
deverá ocorrer na Sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia
(SPRF-RO).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-RO dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 307, DE 22 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do
Processo Administrativo nº 08650.014300/2019-41 e prolatadas nos autos do Processo nº
5011055-07.2019.4.03.6100, resolve:
Art. 1º Nomear GUILHERME SANTANA DA COSTA, no cargo de Policial
Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº
9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 62947, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria
nº 236, de 25 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- MPDG, objeto do Edital 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de
2018, cuja nomeação foi autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 9.899 de 03 de
julho de 2018, consoante Edital nº 64 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de
dezembro de 2019 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2019 e a
Homologação Parcial do Concurso Público - PRF 2018, turmas 1 e 2.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia de Itapecerica da Serra/SP
(DEL04-SP).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo (SPRF-
SP).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-SP dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.305 Dispensar, a pedido, RAPHAEL ANTÔNIO DE ANDRADE PIMENTEL, matrícula Siape
nº 3313183, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe da Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.04, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins.
Designar VANILSON DIAS ALENCAR, matrícula Siape nº 1538904, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da
Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.04, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins.
Nº 1.306 Retificar a Portaria DGP/PRF nº 1300, de 17 de julho de 2024, publicada no DOU
de 19/07/2024, Seção 2, Página 57, da seguinte forma: onde se lê "Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão", leia-se "Agente Administrativo do quadro
permanente deste Órgão".
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 138, DE 18 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC nº 309 , de 18
de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar BRUNA FONSECA SOARES, Matrícula SIAPE nº 1546061, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão Administrativa da
Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, no período de 23/07/2024 a
23/09/2024, em virtude de ausência do titular e do substituto.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 532, DE 19 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024,
1º de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de
11 de julho de 2022, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais
informações que constam do Processo nº 02000.007620/2024-81, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JAIME HELENO CORREA DE LISBOA, Matrícula SIAPE nº
1504170, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental do quadro de pessoal deste
Ministério, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral de
Entregas de Serviços de Tecnologia, código FCE 1.13, na Subsecretaria de Gestão
Estratégica, Tecnologia e Inovação do Ministério dos Transportes.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.502, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I
do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama,
e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº
92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 19 de julho de 2024, LINDBERG MELO DA SILVA
NETO, matrícula SIAPE n. 3304590, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE
1.01, do Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de
Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado de Roraima.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.625, DE 19 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I
do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama,
e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº
92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar ZELITO DIAS AMANAJAS, matrícula SIAPE n. 684045, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização
Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do
Amapá.
RODRIGO AGOSTINHO