DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 22 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Guilherme Zanetti Rosa. CARGO/FUNÇÃO: Diretor do Departamento de
Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações
Internacionais. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Elétrica e Planejamento. PAÍS DE
DESTINO: Uruguai. FINALIDADE: Representação do Ministério de Minas e Energia na
Reunião Técnica do Sistema de Integração Energética dos Países do Sul (SIESUR), a ser
realizada em Montevidéu. PERÍODO: 31/07/2024 a 02/08/2024. TIPO DE AFASTAMENTO:
Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387,
de 1995.
NOME: Bianca Maria Matos de Alencar Braga. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora-
Geral de Mercado e Preço de Energia Elétrica. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Energia
Elétrica. PAÍS DE DESTINO: Uruguai. FINALIDADE: Representação do Ministério de Minas e
Energia na Reunião Técnica do Sistema de Integração Energética dos Países do Sul
(SIESUR), a ser realizada em Montevidéu. PERÍODO: 31/07/2024 a 02/08/2024. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do
Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 328, DE 19 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da
Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em
27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril
de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Iziz Moulim Perim, viúva do servidor
Romildo Perim, Mat. SIAPE: 0453326, Engenheiro, código NS-440007, Classe S Padrão III,
falecido em 06 de julho de 2024, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos
nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (48051.005012/2024-37). Art. 2º - O ato de concessão da
pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 197, DE 22 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear LUCIANA PALMEIRA BRAGA, CPF nº ***.778.166-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenadora Geral de Meio Ambiente, na
Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro,
ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Assessora Técnica
de Meio Ambiente. (Processo SEI nº 48610.011247/2014-11 e Resolução de Diretoria nº
495, de 17 de julho de 2024).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 198, DE 22 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear DANIELA GODOY MARTINS CORREA, CPF nº ***.359.888-**, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Assessora de Meio Ambiente,
na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro,
ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenadora de
Gestão Ambiental. (Processo SEI nº 48610.011247/2014-11 e Resolução de Diretoria nº
495, de 17 de julho de 2024).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 199, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265,
de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de
novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar, a servidora LUCIANA PALMEIRA BRAGA, CPF nº ***.778.166-
**, do encargo de substituta do Coordenador Geral de Meio Ambiente, código CCT - V, na
Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, designada pela Portaria de Pessoal ANP
nº 246, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de
2023.
Art. 2º Designar, a servidora DANIELA GODOY MARTINS CORREA, CPF nº
***.359.888-**, para o encargo de substituta eventual da Coordenadora Geral de Meio
Ambiente, código CCT - V, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no
Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do
titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.220888/2023-48)
FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 61/2024/PR/EPE, de 19 de julho de
2024, resolve autorizar os seguintes afastamentos do país:
NOME: Miguel Ferraz Modesto Sampaio Pinto. CARGO/FUNÇÃO: Analista de
Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. PERÍODO: de 18 de
outubro e 13 de novembro de 2024. FINALIDADE: Participar do Programa de Aprendizado
"Renewable Energy Integration in Power Systems" organizado pela DTU Management
Engineering e de visita à DEA (Danish Energy Agency). TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus
limitados. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
REINALDO DA CRUZ GARCIA
DESPACHO DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 62/2024/PR/EPE, de 19 de julho de
2024, resolve autorizar os seguintes afastamentos do país:
NOME: Thiago Ivanoski Teixeira. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: EPE. PAÍS
DE DESTINO: Áustria. PERÍODO: de 17 a 25 de agosto de 2024. FINALIDADE: Participar do
evento "Sixth Research Coordination Meeting on Economic Appraisal of Small Modular
Reactors". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitados. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM:
inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
REINALDO DA CRUZ GARCIA
DESPACHO DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 60/2024/PR/EPE, de 19 de julho de 2024,
resolve autorizar os seguintes afastamentos do país:
NOME: Saulo Ribeiro Silva. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética.
ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. PERÍODO: de 10 de setembro a 06 de outubro de
2024. FINALIDADE: Participar do Programa de Aprendizado "Offshore Wind Energy" organizado
pela DTU Management Engineering e de visita à DEA (Danish Energy Agency). TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus limitados. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec.
nº 1.387/1995.
REINALDO DA CRUZ GARCIA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 296, DE 22 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI Nº 00350.001605/2023-42, resolve:
Nomear, CLECIUS NERBY ALVES DA ROCHA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Infraestrutura
e Fomento - CGIF, desta Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 298, DE 22 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976,
de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº00350.030002/2024-39 resolve:
Designar,
ÁRGIRA MENDES AMORIM, para exercer o encargo de substituto do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão
Pesqueira, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional
de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 298, DE 22 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976,
de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº00350.030002/2024-39 resolve:
Designar,
ÁRGIRA MENDES AMORIM, para exercer o encargo de substituto do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão
Pesqueira, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional
de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 299, DE 22 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI Nº 00350.032584/2024-98resolve:
Nomear, GABRIEL VIEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Coordenação-Geral de Cadeias
Produtivas, Fomento e Inovação do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da
Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA N° 301, DE 22 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.396, de 21 de janeiro de 2023, combinado com a Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e
CONSIDERANDO que a alta administração do órgão ou entidade é responsável
pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de
gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos
licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos almejados,
promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao
planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e
eficácia em suas contratações;
CONSIDERANDO que a Equipe de Planejamento da contratação é o conjunto de
servidores, que reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de
planejamento da contratação, o que inclui conhecimento sobre aspectos técnicos e de uso
do objeto, licitações e contratos, dentre outras;
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