DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO que a mudança para a nova Sede de parte do MPA e que possa
ocorrer de maneira eficaz e sem interrupção dos serviços ofertados, notadamente quanto às
políticas públicas relativas à pesca e aquicultura, é necessário que seja adquirida a
Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Organização de Eventos.
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00350.001933/2024-20.
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Seila Maria Lamounier, Matrícula Nº 3294204,
Coordenadora da Coordenação de Logística - COLOG/CGGA/MPA, para compor a Equipe de
Planejamento, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
organização de eventos do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria MPA nº 235, de 21 de junho de 2024.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 562, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE
MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.001712/2024-81,
resolve:
Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO ARANTES PAULO, matrícula SIAPE 1454643,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral de Gestão de
Avaliações, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão, Formulação e Uso de Avaliação de
Políticas Públicas, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e
Assuntos Econômicos deste Ministério, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO FIRPO
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 130, DE 22 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII do art. 18 do Decreto nº 11.194, de 8 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-lei nº 200, de
25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de
1979, com a alteração do Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, e arts. 11 a 15
da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Diretor de Estudos Internacionais para firmar os
Termos de Referência junto ao Instituto de Estudos Internacionais e Regionais (IRIS) da
Universidade de Negócios e Economia Internacionais (UIBE) para implementação de
projetos e atividades realizadas em conjunto, nos termos do artigo terceiro do Memorando
de
Entendimento
firmado
entre
IPEA e
IRIS/UIBE,
constante
do
processo
n°
03001.001120/2024-98.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 133, DE 22 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº
03001.002902/2022-82, resolve:
Dispensar o servidor GEOVÁ PARENTE FARIAS, matrícula SIAPE nº XX397XX, da
função comissionada de Coordenador de Serviços Gerais-COSGE, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP da
Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES do IPEA.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 265, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Ilhéus, THIAGO BOTELHO NEIVA (titular) e FELIPE MEDEIROS LIMA (suplente),
representantes do Poder Público, indicados pela Secretaria Nacional de Portos - SNP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 266, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Ilhéus, FELIPE MEDEIROS LIMA (titular), CPF nº 039.***.***-
78 e THIAGO BOTELHO NEIVA (suplente), CPF nº 705.***.***-53, representantes do Poder
Público, indicados pela Secretaria Nacional de Portos - SNP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 296, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Ilhéus, LUIZ FELIPE ROCHA DANIEL DE DEUS (titular), CPF nº 086.***.***-04, representante
do Poder Público, indicado pela Marinha do Brasil.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 297, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Ilhéus, IOHANA SANCHES (titular), CPF nº 083.***.***-89,
representante do Poder Público, indicada pela Marinha do Brasil.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 317, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Itaguaí, CIRO AUGUSTO CASTILHO SILVA (titular), CPF nº
779.***.***-91 e CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO (suplente), CPF nº 802.***.***-68,
representantes do Poder Público, indicados pela Receita Federal do Brasil - RFB.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 327, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Itaguaí, RAMON FREITAS DA SILVA (titular) e ELCIO FERRETTO DA SILVA (suplente),
representantes do Poder Público, indicados pela Receita Federal do Brasil - RFB.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 330, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do porto organizado de Ilhéus, GILBERTO MORAIS MOURA COSTA (titular) CPF nº 132.***.***-
20 e FÁBIO AUGUSTO HANSMANN (suplente), CPF nº 402.***.***-78, representantes da
classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 329, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Ilhéus, REGILMAR AZEVEDO COSTA (titular), representante da classe empresarial, indicado
pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 332, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Santos, BRUNO GALOTI ORLANDI (titular), representante do Poder Público, indicado pela
Prefeitura Municipal de Santos/SP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 333, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Santos, LEONARDO GAZILLO (Titular), CPF nº 308.***.***-08,
representante do Poder Público, indicado pela Prefeitura Municipal de Guarujá/SP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 334, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157
de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de
junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de São Sebastião, MARCOS ANTONIO FERREIRA TENÓRIO (titular),
CPF n.º 056.***.***-55 e ALFREDO MARIANO BRICKS (suplente), CPF n.º 070.***.***-38,
representantes do Poder Público, indicados pela Companhia Docas de São Sebastião.
ALEX SANDRO DE ÀVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 706, DE 17 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº
00058.048587/2024-58, resolve:
EXONERAR RODRIGO FLORIO MOSER, matrícula SIAPE nº 1586708, do Cargo
Comissionado Técnico, código CCT V, da Assessoria da Diretoria 1 desta Agência, em
Brasília (DF), a partir de 1º de agosto de 2024.
TIAGO SOUSA PEREIRA