DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
I - Ordenador de Despesa Titular: ANDRESA CARLA DA SILVA SANTOS, CPF:
***.423.***-**
II - Ordenador de Despesas Substituto: IZABEL CRISTINA XAVIER DE PONTES,
CPF: ***.358.***-**
III - Gestor Financeiro Titular: RENATA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA, CPF:
***.487.***.-**
IV - Gestor Financeiro Substituto:
ENALDO DE ALMEIDA LIMA, CPF:
***.405.***-**;
IV- Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Titular: JORGE
LUIZ ANGELO DA SILVA, CPF: ***.428.***-**.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados a partir de 18 de julho de 2024,
pelos agentes ora designados e contenham, exclusivamente, vício de competência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERREIRA ALEXANDRE DOS ANJOS
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 293, DE 10 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Suspender, por tempo indeterminado, a contar de 3 de julho de 2024, por
motivo de aposentadoria por Incapacidade Permanente Previdenciária, concedida pelo
Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de
2019, o Contrato de Trabalho do empregado público JOSÉ JOAQUIM ARAGÃO PINTO, CPF
nº ***.151.661-**, ocupante do emprego de Advogado, do Quadro de Pessoal em Extinção
deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº
50000.024674/2022-91).
LUANA DOS SANTOS BRITO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 195, DE 22 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de
abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 2016, na Portaria SEDGG/ME nº
6.066, de 2022, e no processo nº 50505.055542/2024-92, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora Sylvia Cotias Vasconcellos, Matricula SIAPE nº 2800409,
ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transporte Terrestre,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência Reguladora, para exercer o cargo
comissionado executivo de Chefe da Assessoria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do
Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de Mobilidade
Urbana, código CCE 1.13, do Ministério das Cidades.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 2, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 30, § 3º da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista
o que consta no processo nº 50500.151257/2024-41, resolve:
Art. 1º Designar os servidores STÉPHANE LOUIS GEORGES QUEBAUD, SIAPE
1667108, EUGÊNIO JOSÉ SARAIVA CÂMARA COSTA, SIAPE 1547683 e THIAGO MARTOREL LY
QUIRINO DE ARAGÃO, SIAPE 2136494 para, sob a presidência do primeiro, comporem a
Comissão de Outorga para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para
concessão do sistema rodoviário da BR-262/MG, objeto do edital nº 03/2024.
Art. 2º Determinar que, nos impedimentos eventuais, o Presidente da Comissão
deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo à ordem definida no artigo 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CARDOSO FONSECA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 3.540, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das competências
subdelegadas pelo inciso XIV do Art. 1º da Portaria DG nº 931, do Diretor-Geral, de 30 de maio
de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, e tendo em vista o que
consta do processo nº 50610.003681/2024-33, resolve:
DECLARAR que o servidor LUIZ CARLOS GOMES PAZ, matrículas DNIT nº 1516.4 e
SIAPE nº 857109, CPF nº 167.***.***-04, aposentado, por meio da Portaria nº 143, de
15/10/2012, publicada no Diário Oficial da União, de 16/10/2012, obteve liminarmente, pela
decisão da 1ª Vara Federal de Carazinho, o benefício de Isenção do Imposto de Renda, a ser
concedido em 01/08/2024. O referido benefício atenderá aos fundamentos do artigo 1º da Lei
nº 11.052/04, do artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88 e da IL 1.500/14, com redação alterada
IN/RFB 1,756/17 e ao resultado do Laudo Médico Pericial nº 041.192/2024, de 11/04/2024,
emitido por médico credenciado no Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor -
SIASS, do Ministério da Saúde/RS.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 275, DE 19 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR WALDINEIA FERREIRA WALDMANN BRASIL, matrícula SIAPE nº 678357,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial,
código CCE 1.15, de Relações Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 20 a 28 de julho de 2024.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 276, DE 22 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16
de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024,
resolve:
DESIGNAR LUCILLE MARQUES, matrícula SIAPE nº 1587021, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Análise de
Projetos de Infraestrutura Turística, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Turística, do
Departamento de Infraestrutura Turística, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito
e Investimentos no Turismo, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular, no período de 29 de julho a 2 de agosto de 2024.
ANA CARLA M. LOPES
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO
FINANCEIRO
PORTARIA Nº 120.865, DE 22 DE JULHO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO
FINANCEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno
aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21.9.2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUIS OTAVIO VISSOTTO VARGUES, matrícula nº
6.368.200-1, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na
Divisão de Segurança do Pix (DECEM/GEPIX/DISEG), ficando dispensado da função
comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO PEREIRA DE ARAUJO
Chefe
Substituto
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICAS
PORTARIA Nº 120.873, DE 22 DE JULHO DE 2024
O Chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central do Brasil, no uso da
competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a partir de 22 de julho de 2024, em virtude de sua
aposentadoria, o servidor IVAN DE ALMEIDA, matr. 4.480.964-6, da função comissionada
de Coordenador, sigla FDO-1, na Subdivisão de Registros de Investimentos Estrangeiros e
Cadastros, no Departamento de Estatísticas (Dstat/Dicin/Suinv).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.066, DE 19 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de
2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado
pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024,
e o que consta no Processo n.º 00190.106391/2024-61, resolve:
DISPENSAR
JOSÉ TRINDADE
MONTEIRO NETO
da Função
Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção de
Integridade da Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da Secretaria de
Integridade Privada da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 141, DE 10 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social vigente, considerando o Parecer nº 202/2019-
SUJUR/BSB, de 04/10/2019, a Ata da 1265ª Reunião Extraordinária, realizada em
21/10/2019, a Ata da 366ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em
24/10/2019, bem como, considerando o atingimento da idade limite de permanência no
emprego público, resolve:
Art. 1º Desligar compulsoriamente de seu emprego público, a partir de 22 de
julho de 2024, AURELIO MOURA CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1681177, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro, pertencente ao quadro especial de pessoal da VALEC Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A oriundo da Extinta RFFSA.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
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