DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.067, DE 19 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta,
no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º
455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de
1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de
2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º
00190.106391/2024-61, resolve:
DESIGNAR FABIAN GILBERT SARAIVA SILVA MAIA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Promoção de Integridade da Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade
Privada da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.063, DE 19 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º
600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro
de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951,
de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.105526/2024-71,
resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ROBERTO KODAMA da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à
Informação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da
Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 2.064, DE 19 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e tendo em
vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, a Portaria SEDGG/ME nº de 5.664,
de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, o Parecer n. 00059/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU e o Edital CGU nº 5, de
13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento
dos cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle e de Técnico de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação, constante da Portaria nº 1.759, de 21 de junho de 2024, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído
pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, do candidato relacionado no Anexo I desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, habilitado em concurso público, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle Código 403100 Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças
e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, bem como alterar sua
classificação, em conformidade com o art. 22 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, conforme Edital CGU nº 05, de 13 de junho de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público.
Art. 2º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato relacionado
no Anexo II desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em concurso público, para exercer o cargo de Auditor
Federal de Finanças e Controle, Código 403100, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação
promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
ANEXO I
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO
.
.Número
.Nome
.Classificação
.Localidade de Exercício
.Reclassificação no Concurso
.
.1
.Humberto Horst Bezuska
.67°
.DF
.87°
ANEXO II
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO
.
.Número
.Nome
.Classificação
.Localidade de Exercício
.
.1
.Tácio Piacentini
.78º
.DF
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 668, DE 19 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos VI e XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;
considerando o disposto no art. 2º, § 2º, e no art. 6º, § 5º, da Portaria PGR/MPF nº 749,
de 27 de setembro de 2023, e o previsto na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de
2023; considerando o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.013178/2023-60; e tendo em vista as disposições do EDITAL nº 1/2024/7ª
CCR/MPF, de 12 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República IGOR DA SILVA SPINDOLA, para
exercer, provisoriamente, no período de 22 de julho de 2024 a 21 de novembro de 2024,
a titularidade do 3º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade
Policial no Estado do Pará (PA - OFECEAP - 3º Ofício), na condição de membro suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 670, DE 19 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 41
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria
PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Despacho
nº 1383/2024/PFDC/MPF, de 15 de julho de 2024, da Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão, resolve:
Art. 1º Dispensar os Procuradores da República ANA LETICIA ABSY, LISIANE
CRISTINA BRAECHER, YURI CORREA DA LUZ e JOSE RUBENS PLATES da designação contida
na Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 78,
de 30 de junho de 2022.
Art. 2º Designar a Procuradora da República ANA LETICIA ABSY para exercer,
pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procuradora Regional dos
Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
Art. 3º Designar os Procuradores da República LISIANE CRISTINA BRAECHER,
YURI CORREA DA LUZ e JOSE RUBENS PLATES para exercerem, pelo período de 2 (dois)
anos, na condição de primeira, segundo e terceiro adjuntos, respectivamente, a função de
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto da Procuradoria da República no
Estado de São Paulo.
Art. 4º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer
desoneração nos ofícios comuns titularizados pelos membros ora designados, nem afastam
a obrigação de residir na sede da respectiva lotação prevista no § 2º do art. 129 da
Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo
disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 673, DE 22 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação
favorável do Conselheiro Relator José Bonifácio Borges de Andrada, proferida no Procedimento
de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000099/2024-60, ad referendum do Plenário do
Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar
o Procurador Regional da
República MARCELO VEIGA
BECKHAUSEN, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em
substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à
distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das
atribuições do seu Ofício de origem, no período de 23 de julho a 20 de agosto de 2024, em
virtude da aposentadoria da Subprocuradora-Geral da República Maria Silvia de Meira
Luedemann.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 674, DE 22 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável do Conselheiro Relator José Bonifácio Borges de Andrada, proferida
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000099/2024-60, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República FÁBIO GEORGE CRUZ DA
NÓBREGA, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em
substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à
distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado
das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 23 de julho a 20 de agosto de 2024,
em virtude da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Antônio Carlos Pessoa
Lins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 675, DE 22 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação
favorável do Conselheiro Relator José Bonifácio Borges de Andrada, proferida no Procedimento
de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000099/2024-60, ad referendum do Plenário do
Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República MONICA CAMPOS DE RÉ,
lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as
funções de Subprocuradora-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a
de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada das atribuições do seu
Ofício de origem, no período de 1º a 29 de agosto de 2024, em virtude da suspensão da
designação do 2º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente
ocupado pelo Procurador-Geral da República.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 676, DE 22 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023 e tendo em vista a
manifestação favorável do Conselheiro Relator José Bonifácio Borges de Andrada, proferida
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000099/2024-60, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República MARIA CRISTIANA SIMÕES
AMORIM ZIOUVA, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para
exercer, em substituição, as funções de Subprocuradora-Geral da República, de forma
presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça,
ficando afastada das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de agosto
de 2024, em virtude da suspensão da designação do 32º Ofício comum de Subprocurador-
Geral da República, originariamente ocupado pelo Vice-Procurador-Geral da República.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO