DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 677, DE 22 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023 e tendo em vista a
manifestação favorável do Conselheiro Relator José Bonifácio Borges de Andrada, proferida
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000099/2024-60, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República ROBERTO MOREIRA DE
ALMEIDA, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em
substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à
distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado
das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de agosto de 2024, em
virtude da suspensão da designação do 14º Ofício comum de Subprocurador-Geral da
República, originariamente ocupado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 678, DE 22 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023 e tendo em vista a
manifestação favorável do Conselheiro Relator José Bonifácio Borges de Andrada, proferida
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000099/2024-60, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República LEONARDO LUIZ DE
FIGUEIREDO COSTA, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para
exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma
presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça,
ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de agosto
de 2024, em virtude da suspensão da designação do 19º Ofício comum de Subprocurador-
Geral da República, originariamente ocupado pela Corregedora-Geral do Ministério Público
Fe d e r a l .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 679, DE 22 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023 e tendo em vista a
manifestação favorável do Conselheiro Relator José Bonifácio Borges de Andrada, proferida
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000099/2024-60, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JOÃO AKIRA OMOTO,
lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição,
as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância,
inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das
atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de agosto de 2024, em virtude
da suspensão da designação do 67º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República,
originariamente ocupado pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 682, DE 19 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar º 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido
na Decisão AJA/PGR nº 831/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.003645/2024-24, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ONESIO SOARES AMARAL, titular do
2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Uberlândia/MG, para atuar, pelo
prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República ANGELO GIARDINI DE
OLIVEIRA, titular do 11º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais,
nos 
Procedimentos 
Administrativos 
nº 
1.22.000.001003/2023-42, 
nº
1.22.000.001007/2023-21, nº 1.22.000.001006/2023-86, nº 1.22.000.001005/2023-31 e nº
1.22.000.001004/2023-97, bem como nos feitos conexos e/ou decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 683, DE 19 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas
Portarias PGR/MPF nºs 749, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023,
e tendo em vista o constante nos Procedimentos de Gestão Administrativa nºs
1.00.000.011079/2023-43, 1.00.000.013190/2023-74 e 1.00.000.013324/2023-57, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República MARCOS ALEXANDRE BEZERRA
WANDERLEY DE QUEIROGA para exercer a titularidade do 1º Ofício Especial de Inspeção e
Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial da Paraíba (PR-PB - OFECEAP - 1º Ofício),
em substituição ao Procurador da República RENAN PAES FELIX, por renúncia deste à
titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 371,
de 8 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 69, de 17 de maio de 2024.
Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de
dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 13 de
dezembro 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 49, de 14 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 687, DE 22 DE JULHO DE 2024
O
VICE-PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
no
uso das
atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando a decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal em sua 4ª
Sessão ordinária, realizada em 14 de maio de 2024, referente ao Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.001.000056/2024-84, e tendo em vista o contido no
Ofício nº 31/2024/DVT, de 18 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Suspender a designação do Procurador Regional da República
MARLON ALBERTO WEICHERT, prevista na Portaria PGR/MPF nº 428, de 15 de maio de
2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 69, de 17 de maio de 2024, prorrogada pela
Portaria PGR/MPF nº 680, de 16 de julho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág.
62, de 18 de julho de 2024, no período de 12 de agosto a 29 de agosto de 2024, em
razão de férias e folgas compensatórias do designado, retomando a contagem dos dias
restantes da designação a partir de 30 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.051, DE 22 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo
em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.4214.0105399/2023-03, resolve:
Art. 1º Alterar, com base no Parecer Audin-MPU nº 494/2024, de 7/6/2024, o
art. 1º da Portaria SG nº 1, de 2/1/2024, por meio da qual foi concedida aposentadoria ao
servidor Rômulo Cossich Furtado, matrícula 2413, para que passe a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade,
ao servidor deste Ministério Público RÔMULO COSSICH FURTADO, matrícula 2413-0,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, Código AN10300, Classe C, Padrão
13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, sem prejuízo da incorporação do Adicional por Tempo
de Serviço, no percentual de 26%; da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI,
equivalente a 3/10 de FC-07, concedidos por lei; bem como do percentual de 7,5% a título
de Adicional de Qualificação, os quais devem compor, de forma definitiva, os proventos."
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.052, DE 22 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3493.0081444/2024-37, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 01/08/2024, o servidor DIOGO DE LUCA CORREA,
matrícula 4880-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª
Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência
Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código
CC-01 (76001057), exonerando, em consequência, a servidora BRUNA CECCONI KO E R I C H ,
matrícula 5312-1.
Art. 2º Exonerar, a contar de 01/08/2024, o servidor DIOGO DE LUCA CORREA,
matrícula 4880-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001025).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 775, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso II, e 62 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00281382/2024, resolve:
1. Exonerar, a pedido, ROBERTA AMARAL DE SOUZA CARVALHO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16410, do cargo em comissão de Assessora
Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Augusto Brandao
de Aras.
2. Dispensar, a pedido, DEBORA PEREIRA DA ROCHA SOARES, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26975, da função de confiança de
Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio
Augusto Brandao de Aras.
3. Designar ROBERTA AMARAL DE SOUZA CARVALHO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16410, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio
Augusto Brandao de Aras.
4. Nomear DEBORA PEREIRA DA ROCHA SOARES, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 26975, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV,
CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Augusto Brandao de Aras.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 545, DE 18 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Exonerar, a partir de 23/07/2024, a servidora MARIANA RIBEIRO CARDOSO,
Matrícula nº 26237, do cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete
de Procurador da República GABPR3 da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.072, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
considerando a renúncia da Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo ao
mandato como Conselheira do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho, biênio 2023/2025, eleita pelo Colégio de Subprocuradores(as)-Gerais do
Trabalho, para mandato de 04/09/2023 a 03/09/2025, e os dados e informações
constantes do PGEA 20.02.0001.0005814/2024-62, resolve:
Art. 1º Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho, a Comissão Eleitoral constituída pelo Edital nº. 19.2024, de 19/03/2024, a
processar a eleição de mais 1 (uma) vaga no Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho, entre seus pares (artigo 95, inciso III, LC 75/93), para complementação do
mandato do biênio 2023/2025.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

                            

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