DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 289, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 14 da
Portaria PRT-1ª nº 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT-1ª nº 460,
de 16 de novembro de 2019, resolve designar especificamente para atuar nas sessões dos
órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o mês de
agosto de 2024, os Membros a seguir indicados:
I - 1ª Turma: Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho;
II - 2ª Turma: Mariana Vieira da Silva Almeida, Procuradora do Trabalho;
III - 3ª Turma: José Antônio Vieira de Freitas Filho, Procurador Regional do
Trabalho;
IV - 4ª Turma: Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho;
V - 5ª Turma: Ana Cláudia Nascimento Gomes, Procuradora Regional do
Trabalho;
VI - 6ª Turma: Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho;
VII - 7ª Turma: Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho;
VIII - 8ª Turma: Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho;
IX - 9ª Turma: José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho;
X - 10ª Turma: Renata Coelho Vieira, Procuradora Regional do Trabalho;
XI - Seção Especializada em Dissídios Individuais: Daniela Ribeiro Mendes,
Procuradora Regional do Trabalho (até 14/8); Teresa Cristina D'Almeida Basteiro,
Procuradora Regional do Trabalho (de 15 a 17/8); e Dulce Maris Galle, Procuradora
Regional do Trabalho (de 18 a 31/8);
XIII - Audiências SEDIC/CEJUSC: Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do
Trabalho;
Procuradores substitutos (relação única para todas as sessões): José Antônio
Vieira de Freitas Filho, Procurador Regional do Trabalho, José Claudio Codeço Marques,
Procurador do Trabalho, Dulce Maris Galle, Procuradora Regional do Trabalho, Rodrigo de
Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho, Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do
Trabalho, Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho, André Luiz Riedlinger
Teixeira, Procurador do Trabalho, Ana Cláudia Nascimento Gomes, Procuradora Regional do
Trabalho, Viviann Brito Mattos, Procuradora Regional do Trabalho, Marcelo de Oliveira
Ramos, Procurador do Trabalho, Mariana Vieira da Silva Almeida, Procuradora do Trabalho,
Renata Coelho Vieira, Procuradora Regional do Trabalho, João Carlos Teixeira, Procurador
do Trabalho e Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho, Fábio Luiz Vianna
Mendes, Procurador do Trabalho, Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho
e Teresa Cristina D' Almeida Basteiro, Procuradora Regional do Trabalho, nesta ordem.
FABIO GOULART VILLELA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 365, DE 22 DE JULHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto
do Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
2ª Região, Código CC 4, no período de 05.08 a 16.08.2024, nas férias e afastamentos do
titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 203, DE 22 DE JULHO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV,
da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017;
Considerando o consenso entre as Procuradoras do Trabalho, Dra. Sônia
Toledo Gonçalves e Dra. Andréa Ferreira Bastos, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso I,
da Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de julho de 2022, resolvo:
Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e
Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais
de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala
constante no Anexo desta Portaria.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento
a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital
Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos
fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção
de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o
redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela
Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor
ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar
chamadas pelo telefone.
§ 2º Somente os assuntos
considerados urgentes pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 198, de 18 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União em 22/07/2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região
ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO
I - Membros plantonistas 2° Grau
Plantão 6 - 03/08/2024 e 04/08/2024: Márcia Campos Duarte
Plantão 8 - 10/08/2024 e 11/08/2024: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 9 - 15/08/2024 (Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano -
Assunção de Nossa Senhora; Feriado em Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa
Senhora da Abadia): Helder Santos Amorim
Plantão 10 - 17/08/2024 e 18/08/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 11 - 24/08/2024 e 25/08/2024: Dennis Borges Santana
Plantão 12 - 31/08/2024 e 01/09/2024: Márcia Campos Duarte
Plantão 13 - 07/09/2024 e 08/09/2024: Dennis Borges Santana
Plantão 14 - 14/09/2024 e 15/09/2024: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 15 - 21/09/2024 e 22/09/2024: Helder Santos Amorim
Plantão 16 - 28/09/2024 e 29/09/2024: Dennis Borges Santana
Plantão 17 - 05/10/2024 e 06/10/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 19 - 12/10/2024 e 13/10/2024: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 20 - 19/10/2024 e 20/10/2024: Márcia Campos Duarte
Plantão 21 - 26/10/2024 e 27/10/2024: Helder Santos Amorim
Plantão 22 - 31/10/2024 e 01/11/2024 (Dia do Servidor Público e Dia de Todos
os Santos): Márcia Campos Duarte
Plantão 23 - 02/11/2024 e 03/11/2024: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 24 - 09/11/2024 e 10/11/2024: Márcia Campos Duarte
Plantão 25 - 15/11/2024 (Proclamação da República): Dennis Borges Santana
Plantão 26 - 16/11/2024 e 17/11/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 27 - 20/11/2024 (Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra):
Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 28 - 23/11/2024 e 24/11/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 29 - 30/11/2024 e 01/12/2024: Helder Santos Amorim
Plantão 30 - 07/12/2024 e 08/12/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 31 - 14/12/2024 e 15/12/2024: Márcia Campos Duarte
Plantão 32 - 20/12/2024 a 22/12/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 33 - 23/12/2024 a 25/12/2024: Dennis Borges Santana
Plantão 34 - 26/12/2024 a 28/12/2024: Helder Santos Amorim
Plantão 35 - 29/12/2024 a 31/12/2024: Dennis Borges Santana
Plantão 36 - 01/01/2025 a 03/01/2025: Helder Santos Amorim
Plantão 37 - 04/01/2025 a 06/01/2025: Dennis Borges Santana
II - Membros plantonistas 1° Grau
Plantão 6 - 03/08/2024 e 04/08/2024: Maria do Carmo de Araujo
Plantão 7 - 06/08/2024 (Feriado em Pouso Alegre - Dia do Senhor Bom Jesus
- Padroeiro da Cidade): Geraldo Emediato de Souza
Plantão 8 - 10/08/2024 e 11/08/2024: Isabela Caldeira Lima
Plantão 9 - 15/08/2024 (Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano -
Assunção de Nossa Senhora; Feriado em Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa
Senhora da Abadia): Sônia Toledo Gonçalves
Plantão 10 - 17/08/2024 e 18/08/2024: Andréa Ferreira Bastos
Plantão 11 - 24/08/2024 e 25/08/2024: Adolfo Silva Jacob
Plantão 12 - 31/08/2024 e 01/09/2024: Victório Álvaro Coutinho Rettori
Plantão 13 - 07/09/2024 e 08/09/2024: Roberto Gomes de Souza
Plantão 14 - 14/09/2024 e 15/09/2024: Wagner Gomes do Amaral
Plantão 15 - 21/09/2024 e 22/09/2024: Eliaquim Queiroz
Plantão 16 - 28/09/2024 e 29/09/2024: Silvia Domingues Bernardes
Plantão 17 - 05/10/2024 e 06/10/2024: Paulo Gonçalves Veloso
Plantão 18 - 07/10/2024 (Feriado em Varginha - Aniversário da Cidade):
Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira
Plantão 19 - 12/10/2024 e 13/10/2024: Aloísio Alves
Plantão 20 - 19/10/2024 e 20/10/2024: Mateus de Oliveira Biondi
Plantão 21 - 26/10/2024 e 27/10/2024: Letícia Moura Passos Soares
Plantão 22 - 31/10/2024 e 01/11/2024 (Dia do Servidor Público e Dia de Todos
os Santos): Dirce Aparecida Fernandes Oliveira
Plantão 23 - 02/11/2024 e 03/11/2024: Cibele Cotta Cenachi Napoli
Plantão 24 - 09/11/2024 e 10/11/2024: Fabrício Borela Pena
Plantão 25 - 15/11/2024 (Proclamação da República): Isabella Filgueiras
Gomes
Plantão 26 - 16/11/2024 e 17/11/2024: Mariana Lamego de Magalhaes
Pinto
Plantão 27 - 20/11/2024 (Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra):
Amanda Fanini Gomes Alcântara
Plantão 28 - 23/11/2024 e 24/11/2024: Sônia Toledo Gonçalves
Plantão 29 - 30/11/2024 e 01/12/2024: Geraldo Emediato de Souza
Plantão 30 - 07/12/2024 e 08/12/2024: Hermano Martins Domingues
Plantão 31 - 14/12/2024 e 15/12/2024: Maria do Carmo de Araujo
Plantão 32 - 20/12/2024 a 22/12/2024: Aloísio Alves
Plantão 33 - 23/12/2024 a 25/12/2024: Eliaquim Queiroz
Plantão 34 - 26/12/2024 a 28/12/2024: Adolfo Silva Jacob
Plantão 35 - 29/12/2024 a 31/12/2024: Roberto Gomes de Souza
Plantão 36 - 01/01/2025 a 03/01/2025: Paulo Gonçalves Veloso
Plantão 37 - 04/01/2025 a 06/01/2025: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira
III - Servidores plantonistas
Plantão 6 - 03/08/2024 e 04/08/2024: Fernanda Rolla de Castro
Plantão 7 - 06/08/2024 (Feriado em Pouso Alegre - Dia do Senhor Bom Jesus
- Padroeiro da Cidade): Isabela Nery Leao Freire
Plantão 8 - 10/08/2024 e 11/08/2024: Ana Cristina de Mesquita e Silva
Plantão 9 - 15/08/2024 (Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano -
Assunção de Nossa Senhora; Feriado em Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa
Senhora da Abadia): Marina Silva de Alcantara
Plantão 10 - 17/08/2024 e 18/08/2024: Maria Selma Ferreira Santos
Plantão 11 - 24/08/2024 e 25/08/2024: Tatiane Costa de Andrade
Plantão 12 - 31/08/2024 e 01/09/2024: Jussara Ottoni de Oliveira Righas
Plantão 13 - 07/09/2024 e 08/09/2024: Juscelia Candida de Jesus
Plantão 14 - 14/09/2024 e 15/09/2024: Maria Silvia Andrade Farah
Plantão 15 - 21/09/2024 e 22/09/2024: Leonardo de Araujo Brandao
Plantão 16 - 28/09/2024 e 29/09/2024: Deli do Espirito Santo Pimentel
Plantão 17 - 05/10/2024 e 06/10/2024: Bruno Nunes Arruda
Plantão 18 - 07/10/2024 (Feriado em Varginha - Aniversário da Cidade):
Ulysses Azevedo Gontijo
Plantão 19 - 12/10/2024 e 13/10/2024: Felipe Augusto Barbosa Gomes
Plantão 20 - 19/10/2024 e 20/10/2024: Vinicius Paluzzy Brandão
Plantão 21 - 26/10/2024 e 27/10/2024: Alexandre Augusto Silva de Goes
Plantão 22 - 31/10/2024 e 01/11/2024 (Dia do Servidor Público e Dia de Todos
os Santos): Manuel Casasanta Neto
Plantão 23 - 02/11/2024 e 03/11/2024: Felipe Fonseca Oliveira Rodrigues
Plantão 24 - 09/11/2024 e 10/11/2024: Carla Patricia Dias Silva
Plantão 25 - 15/11/2024 (Proclamação da República): Caio Silveira Paschoal
Plantão 26 - 16/11/2024 e 17/11/2024: Silvana Lorena Costa Moreira
Plantão 27 - 20/11/2024 (Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra):
Fernanda Rolla de Castro
Plantão 28 - 23/11/2024 e 24/11/2024: Roberta Pinto Froes
Plantão 29 - 30/11/2024 e 01/12/2024: Regina Márcia Lamounier França
Plantão 30 - 07/12/2024 e 08/12/2024: Marco Tulio Rodrigues Couto
Plantão 31 - 14/12/2024 e 15/12/2024: Isabela Nery Leão Freire
Plantão 32 - 20/12/2024 a 22/12/2024: Simone Morato Ramiro
Plantão 33 - 23/12/2024 a 25/12/2024: Ana Cristina de Mesquita e Silva
Plantão 34 - 26/12/2024 a 28/12/2024: Pedro Henrique Duarte Timponi
Plantão 35 - 29/12/2024 a 31/12/2024: Marina Silva de Alcantara
Plantão 36 - 01/01/2025 a 03/01/2025: Maria Selma Ferreira Santos
Plantão 37 - 04/01/2025 a 06/01/2025: Tatiane Costa de Andrade
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 164, DE 19 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de
2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de
setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e no 35 - inciso
I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Procedimento de Gestão
Administrativa PGEA - 1.00.002.000032/2024-15, bem como na Portaria CNMP-CN nº
43, de 12 de julho de 2024, resolve:
1. Apostilar a nomeação de JOSE RUBENS DE MELLO, Bacharel em Direito,
matrícula nº 23115, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Assessoria
da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na