DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Procuradoria Regional da República da 1º Região, realizada originalmente pela Portaria
SG/MPF nº 1751, de 23 de dezembro de 2011, publicada no DOU de 27 de dezembro
de 2011, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor
Nível IV, CC-4, da Assessoria de Correições da Corregedoria do Ministério Público
Federal, com exercício no Conselho Nacional do Ministério Público.
2. Exonerar PATRICIA DA SILVA LINS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29112, do cargo em comissão de Assessora Nível II,
CC-2, da Secretaria Executiva da Corregedoria do Ministério Público Federal.
3. Nomear PATRICIA DA SILVA LINS, Bacharela em Administração, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29112, para exercer cargo em comissão
de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 1º Região.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 99, DE 22 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da
Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar DILMAR TEIXEIRA MACHADO, matrícula 8542-1, TEFC, para
exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Assessoria
de Cerimonial e Eventos Institucionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 962, DE 17 DE JULHO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 969, de 11 de julho de 2023,
publicada no DOU de 13 de julho de 2023, edição nº 132, seção 2 (SEI 6321278);
Considerando o Memorando 7273040;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08185.000037/2024-12;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014249/2022-09, resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Luciana Moraes Rosa Grecchi
do exercício da função de Defensora Pública-Chefe, código FCDPU-05, da unidade DPU
Sorocaba/SP, a contar de 01/08/2024.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Roberto Funchal Filho do
exercício do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU
Sorocaba/SP, a contar de 01/08/2024.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Roberto Funchal Filho para
exercer a função de Defensor Público-Chefe, código FCDPU-05, da unidade DPU
Sorocaba/SP, a contar de 01/08/2024.
Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Luciana Moraes Rosa Grecchi
para exercer o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU
Sorocaba/SP, a contar de 01/08/2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 19 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de junho de 2024, publicado no Diário
Oficial da União do dia 24 subsequente, que nomeou FABIANO DE ALCANTARA FERREIRA
GOMES para exercer, no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia
8 subsequente, que nomeou FAUSTO SILVA CALADO para exercer, no Gabinete do Líder do Avante, o cargo
em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de julho de 2024, publicado no Diário
Oficial da União do dia 8 subsequente, que nomeou JOSE RONALDO GOMES SILVA para
exercer, na Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude, o cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de julho de 2024, publicado no Diário
Oficial da União do dia 8 subsequente, que nomeou RAFAEL CAMPOS VIEIRA para
exercer, no Gabinete do Líder do Republicanos, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de julho de 2024, publicado no Diário
Oficial da União do dia 8 subsequente, que nomeou WELTON DE SOUSA ALEXANDRE
para exercer, no Gabinete do Líder do Republicanos, o cargo em comissão de Assessor
Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, AERTON JUNIO XAVIER DOS SANTOS, ponto n.º 125061, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do União Brasil
.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, AFRANIO MORAIS DA SILVA, ponto n.º 125755, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação,
da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões , a partir
de 04 de julho de 2024.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, ANA LUIZA RABELO MAGALHAES, ponto n.º 124090, do
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático
, a partir de 15 de julho de 2024.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDRESSA CRISTINA ROCHA SILVA, ponto n.º 125490, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do União Brasil .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANTONIO ALESSANDRO MATEUS, ponto n.º 125627, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos
Deputados, que exercia no
Gabinete do Líder do
Partido dos
Trabalhadores , a partir de 10 de julho de 2024.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, CLAYTON RICARDO NEVES, ponto n.º 115830, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático , a partir
de 15 de julho de 2024.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELIAS CASTRO CASTILHO, ponto n.º 119912, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce na Comissão de Viação e Transportes, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, EZEQUIEL LEMOS GUTIERREZ, ponto n.º 125834, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Quarto Suplente dos Secretários
.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, FÁBIO GONÇALVES CAMPOS, ponto n.º 120572, do cargo
em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exercia no Gabinete do Segundo Vice-Presidente , a partir de 04 de
julho de 2024.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GISELE ALVES BARROSO, ponto n.º 123364, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no Gabinete do Quarto Suplente dos Secretários .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOSÉ ANDRE DE OLIVEIRA, ponto n.º 124763, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce na Relatoria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento
de Comissões .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOSE REYNALDO PENATTI, ponto n.º 125458, do cargo em comissão
de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exercia na Secretaria da Transparência , a partir de 16 de julho de 2024.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOSUÉ ALVES DE SOUSA, ponto n.º 125096, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Liberal .
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, LEONARDO PATRICK SOUZA SILVA, ponto n.º 125711, do
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Presidente , a partir de 04 de julho
de 2024.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MAXWEL DOUGLAS PEREIRA, ponto n.º 125328, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Republicanos .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, NATHÁLIA BORGES MANGABEIRA, ponto n.º 124102, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Podemos .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, PATRICIA CARLA DE MELO, ponto n.º 125746, do cargo em comissão
de Secretário Particular, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exercia no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores , a partir de 05 de julho de
2024.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RHAYDENA FERNANDES BARBOSA DE FREITAS, ponto n.º 124836, do
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Terceiro-Secretário .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ROGERIO MACHADO LOPES, ponto n.º 125654, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce na Relatoria da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões .
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, RONIE ANDERSON LOBATO, ponto n.º 122716, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Primeiro-Secretário , a
partir de 08 de julho de 2024.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, SAMUEL LISBOA ALVES, ponto n.º 125471, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exercia no Gabinete do Presidente , a partir de 10 de julho de
2024.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, SEVERINA DE OLIVEIRA, ponto n.º 123375, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce na Relatoria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento
de Comissões .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, UMBELINA CARNEIRO, ponto n.º 123113, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no Gabinete da Segunda-Secretária .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, VALDEMIR ALMEIDA SANTOS, ponto n.º 125906, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Quarto-Secretário .
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, VALDIR SUZIN, ponto n.º 120800, do cargo em comissão
de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores , a partir de
12 de julho de 2024.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, WILLIAM NIZAR RAAD, ponto n.º 120664, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Progressistas , a partir de 05 de
julho de 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de
1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ADRIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA PAULÚCIO para exercer, no Gabinete
do Líder do Partido Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.