DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 375, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve:
Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, por decurso
de prazo legal para a posse, as nomeações publicadas no Diário Oficial da União de
11/4/2024, constantes do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 209, de 9/4/2024, referentes aos
candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público realizado por este
Tribunal para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal:
DANIEL GONCALVES DO NASCIMENTO, 13º lugar da lista de candidatos negros,
reposicionado, a pedido, ao final da fila classificatória;
JAMILSON DE OLIVEIRA VIEIRA, 39º lugar, reposicionado, a pedido, ao final da fila
classificatória;
VITOR HUGO BRUCH, 45º lugar, reposicionado, a pedido, ao final da fila
classificatória;
WESLEY LUIZ ROCHA, 46º lugar, reposicionado, a pedido, ao final da fila
classificatória; e
LUIZ ALBERTO DOS SANTOS VALE, 47º lugar, reposicionado, a pedido, ao final da
fila classificatória.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 376, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6003273/2022-00, resolve:
Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, por decurso
de prazo legal para a posse, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 6/3/2024,
constante do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 133, de 5/3/2024, referente ao candidato
SAMYR ABDO NUNES RAIM BARBOSA, 4º lugar da lista de candidatos negros, habilitado em
concurso público realizado por este Tribunal para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe A, Padrão 1, do
Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 377, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve:
Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, por decurso
de prazo legal para a posse, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de
11/4/2024, constante do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 208, de 9/4/2024, referente à
candidata TAMIRIS DO NASCIMENTO SOARES, 32º lugar, habilitada em concurso público
realizado por este Tribunal, para o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área
de Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 378, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve:
Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, por decurso
de prazo legal para a posse, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de
29/4/2024, constante do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 243, de 26/4/2024, referente ao
candidato ANDRE SANTANA DE SOUZA, aprovado para o cargo da Carreira Judiciária de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, no concurso público realizado pelo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 381, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Dispensar o servidor SAULO GALANTE JUNIOR, código 41184, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em
comissão de Secretário da 2ª Turma, Nível CJ-3, com efeitos a contar de 22 de julho de
2024, em virtude de sua aposentadoria.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 949, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0004603-49.2024.4.01.8007,
resolve:
I - DESIGNAR a Juíza Federal Substituta BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES para,
sem prejuízo da jurisdição na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, prestar
auxílio à 13ª Vara daquela Seccional, ficando responsável por prolatar sentenças, decisões
liminares e realização de audiências; e
II - AUTORIZAR o afastamento parcial da jurisdição do Juiz Federal JOSE VALTERSON
DE LIMA, lotado na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, ficando o magistrado
dispensado da participação em substituições automáticas no período de 1º/8 a 31/12/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.913, DE 19 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0023737-29.2024.4.03.8000, resolve:
I - EXONERAR, a pedido, a partir de 29 de julho de 2024, o servidor RAUL
CORREA DE ALMEIDA CESAR JUNIOR, RF 460, ocupante do cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão
CJ-3, de Assessor do Juiz Federal Convocado Marcus Orione, nos termos do art. 35,
inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de
10/12/97.
II - NOMEAR, a partir de 29 de julho de 2024, a servidora CAROLINA
NUDELMAN HESS DOUEK, RF 3368, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, removida do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
4ª Região, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II,
da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RESOLUÇÃO PRES Nº 729, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0013578-03.2019.4.03.8000, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de
pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor WALTER BARBOSA
GERBASI, para o quadro de pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com o cargo de
mesma denominação, do quadro de pessoal desta Corte, ocupado pela servidora LEILA
OVERA DA SILVA TUPINAMBÁ, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº
146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e dos arts. 4º, inciso II, e 4°-A da Resolução
PRES nº 687/2024, desta Presidência.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RESOLUÇÃO PRES Nº 731, DE 16 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0012855-73.2022.4.03.8001, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal
deste Tribunal, ocupado pela servidora LEILA OVERA DA SILVA TUPINAMBÁ, para o quadro de
pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o cargo de mesma
denominação, do quadro de pessoal da seccional paulista, ocupado pelo servidor WALTER
BARBOSA GERBASI, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E.
Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 14.060, DE 16 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000942-23.2024.4.03.8002,
resolve:
EXONERAR, a partir de 13 de maio de 2024, o servidor LUCAS VINÍCIUS
BARROS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente
de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do
Sul, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de
competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Corumbá, vinculada
àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com
redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 14.059, DE 16 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005598-26.2024.4.03.8001,
resolve:
NOMEAR o servidor RENE MAZULLI SILVA, bacharel em Direito, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, cedido para a Seção Judiciária do
Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de
Secretaria da 1ª Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e
Criminal de Corumbá, vinculada à seccional sul-mato-grossense, nos termos do artigo 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 14.061, DE 16 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000940-53.2024.4.03.8002,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 13 de maio de 2024, a servidora CARINA LUCHESI
MORCELI GERVAZONI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado
de Mato Grosso do Sul, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara
Federal de Dourados, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei
nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR o servidor LUCAS VINÍCIUS BARROS, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau,
Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o referido cargo em
comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 566, DE 18 DE JULHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o decidido pelo Conselho de Administração na sessão de 8-7-2024 e o que consta
do Processo Administrativo 0002481-03.2024.4.04.8000, resolve:
I - CEDER a servidora MARLI LUCAS PEREIRA, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 4, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul,
para exercer a função comissionada FC-5 de Oficial de Gabinete, junto à Subseção
Judiciária de Belo Horizonte, Seção Judiciária de Minas Gerais, solicitada por meio do
Ofício TRF6 PRESI 331/2024, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, enquanto
perdurar a titularidade da função comissionada, com fundamento no inciso I do artigo
93 da Lei 8112, de 11-12-1990, com redação conferida pela Lei 8.270, de 17-12-1991,
e na Resolução 5, de 14-3-2008, do Conselho da Justiça Federal.
II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito à servidora MARLI LUCAS PEREIRA,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do
Sul, para deslocamento da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio
Grande do Sul, para a Subseção Judiciária de Belo Horizonte, Seção Judiciária de Minas
Gerais, em virtude de cessão para exercício de função comissionada FC-5 de Oficial de
Gabinete naquela unidade.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA