DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
NOGUEIRA DANTAS, ***.189.903-**; FRANCISCO DAS CHAGAS QUINTILIANO, ***.968.758-
**; FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO XAVIER, ***.027.634-**; FRANCISCO HELDER LOPES DE
SOUSA, ***.235.953-**; FRANCISCO TEIXEIRA DE CASTRO, ***.770.593-**; FRA N C I S CO
VELOZO DE ALENCAR FILHO, ***.400.273-**; JACKSON WANDERLEY DA SILVA, ***.800.204-
**; JOAO VENCESLAU DA SILVA, ***.715.634-**; JOSE FERREIRA, ***.340.967-**; JOSE
MARIA DE OLIVEIRA, ***.969.484-**; JOSE QUIRINO FERREIRA DA SILVA FILHO,
***.669.724-**; JOSE TAVARES
ASSUNCAO, ***.029.043-**; LEO DE
BRITO MELO,
***.340.303-**; MARCO AURELIO CAMPOS DE ALBUQUERQUE, ***.268.233-**; NELSON
LEITE, ***.507.498-**; NIVALDO PATRICIO PEREIRA, ***.141.694-**; PAULO C ES A R
MOURAO DE OLIVEIRA, ***.486.893-**; PERICLES FREITAS AVELINO, ***.580.073-**;
RAIMUNDA BATISTA DE L LEITE, ***.230.453-**; RAIMUNDO LOPES GONDIM, ***.504.364-
**; ROBERTO LUIZ CURIOSO DA SILVA, ***.016.724-**; ROBSON DA COSTA SILVA,
***.275.814-**; ROGERIO RUBENS DE MACEDO, ***.415.214-**; ROSALIO DOS SANTOS,
***.200.805-**; SERGIO VIEIRA DE PAULA NETO, ***.621.823-**; TITO TAVARES HOLANDA
CAVALCANTI, ***.011.303-**; VICENTE FERNANDES FILHO, ***.516.404-**; WAG N E R
BARRETO ROCHA, ***.741.903-**;
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 10.822, DE 22 DE JULHO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequências à J Claudino Fernandes, CNPJ
nº 34.969.410/0001-67, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário,
em todos os municípios/PI, até 12/06/2044, por meio da utilização das frequências:
458,9875 MHz / 468,9875 MHz
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE
PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 10.831, DE 22 DE JULHO DE 2024
Expedir autorização a RADIO OESTE DA PARAIBA LTDA, CNPJ: 12.682.373/0001-
79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 10.834, DE 22 DE JULHO DE 2024
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade VALDEMIR DE SOUZA
CASTRO, CPF: XXX.727.754-XX.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 10.835, DE 22 DE JULHO DE 2024
Decretar a extinção, por renúncia - Não pagamento do PPDESS, do serviço de
Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s)
Serviço(s) Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A, CNPJ nº 03.237.583/0065-21.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 10.700, DE 18 DE JULHO DE 2024
Processo: 53578.002232/2023-29 Extingue por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a VENINO DA SILVA
MOURA NETO, CPF nº ***.317.612-**, e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
ATO Nº 10.723, DE 18 DE JULHO DE 2024
Processo: 53504.005946/2024-33. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Outorga: Rádio do Cidadão,
outorgada a CARLOS EDUARDO BEILE, CPF nº ***.641.308-**, declarando também extinta
a autorização de uso de radiofrequência associada.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
ATOS DE 19 DE JULHO DE 2024
Extingue, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 10.751. Processo: 53578.002236/2023-15- VISMAR ALVES DE ARAUJO ***.159.531-**;
Nº 10.753. Processo: 53578.002235/2023-62 VILMAR KOLLERT TEXEIRA ***.055.519-**;
Nº 10.755. Processo: 53578.002234/2023-18 VILMAR GOMES LOPES ***.495.142-**;
Nº 10.756. Processo: 53578.002233/2023-73 Veraldino José dos Santos ***.546.172-**.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 17 DE JULHO DE 2024
Nº 10.671 - Processo nº 53569.002046/2024-80. Expede autorização à JOSE HORTENCIO DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.687.412-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.680 - Processo nº 53569.002068/2024-40. Expede autorização à MEGA LOGISTICA
SERVICOS PORTUARIOS LTDA, CNPJ nº 05.332810/0001-69, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 10.754, DE 19 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53500.014303/2024-11. Transfere parcialmente a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, com a transferência do
Serviço
Limitado Privado
(Fistel
nº 5041230811),
expedida
à
OSM DO
BRASIL
GERENCIAMENTO DE
OPERAÇÕES MARÍTIMAS
LTDA, CNPJ
nº 08.800.454/0001-59,
outorgada por meio do Ato nº 4067/2015, para a empresa POSEIDON SERVIÇOS
MARÍTIMOS LTDA, CNPJ nº 04.600.686/0001-02.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 19 DE JULHO DE 2024
Nº 10.750 - Processo nº 53500.055656/2024-71. Expede autorização a SHEILA DAIANE DE
MATOS MOTA, CPF nº ***.501.361-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.758 - Processo nº 53500.052856/2024-71. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/06/2024, a autorização outorgada a KATER FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF
nº 11.840.889/0001-31, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.760 - Processo nº 53500.059431/2024-93. Expede autorização à CLIENT.CO SERVICOS
E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 55.238.229/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº
10.780 -
Processo
nº 53500.055052/2024-24.
Expede
autorização
à GE
NET
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 09.027.025/0001-53, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 20 DE JULHO DE 2024
Nº 10.790 - Autoriza AEL SISTEMAS S.A, CNPJ nº 88.031.539/0001-59, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Canoas/RS, no período de
30/07/2024 a 06/09/2024.
Nº 10.791 - Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Aracaju/SE e Boa Vista/RR, no
período de 20/07/2024 a 17/09/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE JULHO DE 2024
Nº 10.799 - Processo nº 53500.054396/2024-16. Expede autorização à MNET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 14.003.030/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.800 - Processo nº 53500.059337/2024-34. Expede autorização à STELCO
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 53.057.120/0001-91,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 517, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
242752 - Circo e Carimbó: circulação
ASSOCIACAO CULTURAL COMPANHIA DE CIRCO NOS TANTOS
CNPJ/CPF: 55.993.090/0001-50
Processo: 01400010835202411
Cidade: Belém - PA;
Valor Aprovado: R$ 199.999,80
Prazo de Captação: 23/07/2024 à 31/12/2024