DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
10 - Processo nº: 10283.900797/2016-47 - Recorrente: DISTRIBUIDORA
EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
11 - Processo nº: 14112.000176/2009-55 - Recorrente: DIXER DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
12 - Processo nº: 12448.904028/2017-02 - Recorrente: DNV BUSINESS
ASSURANCE
AVALIACOES
E
CERTIFICACOES BRASIL
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
13 - Processo nº: 13005.722478/2011-57 - Recorrente: DOCILE ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
14 - Processo nº: 10880.903121/2011-61 - Recorrente: DURATEX SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.914042/2011-86 - Recorrente: DURATEX SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.997670/2011-99 - Recorrente: DURATEX SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10805.900128/2013-96
- Recorrente: ELUMA S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
- 
Processo
nº:
10680.909681/2012-67
- 
Recorrente:
EMCCAMP
RESIDENCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.727491/2015-06 - Recorrente: FASC SERVICOS EM
SEGURANCA DO TRABALHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.727492/2015-42 - Recorrente: FASC SERVICOS EM
SEGURANCA DO TRABALHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
21 - Processo nº: 10855.900206/2011-03 - Recorrente: FEDRIGONI BRASIL
PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
22 - Processo nº: 10120.724305/2017-54 - Recorrente: GOIANOS MEIOS DE
PAGAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
23 - Processo nº: 11065.724092/2013-10 - Recorrente: HD VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
24 - Processo nº: 10410.725085/2016-30 - Recorrente: MARIA VERONICA
RODRIGUES CALHEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
25 - Processo nº: 18186.726737/2017-47 - Recorrente: NETTER INDUSTRIAL
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15504.722016/2019-91 - Recorrente: ORGANIZACOES
NUTRI DE REFEICOES COLETIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.913392/2011-25 - Recorrente: OWENS-ILLINOIS DO
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
28 - Processo nº: 10860.900931/2012-85 - Recorrente: PILKINGTON BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
29 - Processo nº: 10166.731010/2017-16 - Recorrente: PLANALTO SOLUCOES
E NEGOCIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
30 - Processo nº: 10880.907647/2011-11 - Recorrente: PWC STRATEGY& DO
BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
31 - Processo nº: 10880.995041/2011-24 - Recorrente: PWC STRATEGY& DO
BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
32 - Processo nº: 10830.727608/2014-70 - Recorrente: SANTA CRUZ SAUDE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
33 - Processo nº: 13839.905901/2018-16 - Recorrente: SEMP COMPONENTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
34 - Processo nº: 10740.720008/2017-32 - Recorrente: SPERANDIO MATERIAL
DE CONSTRUCAO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
35 - Processo nº: 13603.720803/2014-41 - Recorrente: VESA INFORMATICA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
36 - Processo nº: 13804.726192/2016-40 - Recorrente: UNIAO CONTABIL S/S
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11707.000320/2010-17 - Recorrente: SARA PINTO DA
MATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10882.001987/2010-35 - Recorrente: ROBERTO TEODORO
DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 18186.728219/2012-53 - Recorrente: ROBERTA DOS
SANTOS RODRIGUES ASSELTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10421.000238/2010-18 - Recorrente: NEUSA DE AMORIM
GARCIA XIMENES BLACK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
41 - Processo nº: 11052.000298/2010-49 - Recorrente: MICHAEL SIMONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 
-
Processo 
nº:
10580.912811/2016-09 
-
Recorrente: 
MEDGATE
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43
-
Processo
nº: 10830.723490/2011-68
-
Recorrente:
MARILENA
DE
CAMARGO REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.732458/2013-28 - Recorrente: MARIA CAROLINA
LICKS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45
-
Processo
nº: 10830.723493/2011-00
-
Recorrente:
MARILENA
DE
CAMARGO REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10166.727556/2011-79 - Recorrente: MARIA APPARECIDA
NOGUEIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10183.722427/2013-48 - Recorrente: JOSE ANTONIO
EMANOEL DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13819.723108/2012-43 - Recorrente: JULIANA LEITE
PALERMO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49
-
Processo
nº: 13150.000353/2012-80
-
Recorrente:
WELLINGTON
BENEVIDES GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10380.728527/2011-90 - Recorrente: JOSE POMPEU BRAGA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
51 - Processo nº: 19991.000119/2011-56 - Recorrente: CARLTON PLAZA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 12571.720089/2017-95 - Recorrente: KELLY MIKA TANAKA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 19991.000121/2011-25 - Recorrente: CARLTON PLAZA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13896.901244/2020-78 - Recorrente: BRQ SOLUCOES EM
INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.905193/2020-34 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA
E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56
- Processo
nº: 10845.903211/2020-70
- Recorrente:
BRASBUNKER
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57
- 
Processo
nº: 
10435.903821/2018-81
- 
Recorrente:
ADLIM-
TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 08 e 09/08/2024.
Pauta ordinária (08/08/2024) e extraordinária (09/08/2024) de julgamento
dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não
presencias, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
1 - Processo nº: 10840.902815/2010-77 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
2
- Processo
nº: 10945.721709/2016-10
-
Recorrente: CATARATAS
DO
IGUACU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
3 - Processo nº: 10880.919094/2014-91 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.919095/2014-36 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.737753/2018-85 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
6 - Processo nº: 10880.904528/2009-91 - Recorrente: CLARIANT BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
7 - Processo nº: 10183.902115/2017-40 - Recorrente: TUPER DISTRIBUIDORA
DE AUTOPECAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
8 - Processo nº: 10882.723805/2015-95 - Recorrente: FOUR - COMERCIO E
INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
9
- 
Processo
nº: 
10320.900556/2013-61
- 
Recorrente:
EMPRESA
MARANHENSE
DE
ADMINISTRACAO
PORTUARIA -
EMAP
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
10 - Processo nº: 10880.927140/2014-26
- Recorrente: POLY VAC SA
INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
11 
- 
Processo 
nº: 
10880.948016/2017-47 
- 
Recorrente: 
GENPRO
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
12 - Processo nº: 10650.901223/2013-18 - Recorrente: ALTA GENETICS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
13 - Processo nº: 10860.903215/2009-54 - Recorrente: PILKINGTON BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
14 - Processo nº: 10880.946310/2013-91 - Recorrente: EDITORA MODERNA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
15 - Processo nº: 10880.909846/2013-25 - Recorrente: KLABIN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
16 - Processo nº: 10820.720242/2012-65 - Recorrente: COLOR VISAO DO
BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
17 -
Processo nº:
10380.904636/2015-43 -
Recorrente: MARACANAU
GERADORA DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
18 - Processo nº: 10880.916446/2013-76 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
19 - Processo nº: 10880.958855/2012-69 - Recorrente: IOB INFORMACOES
OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.958854/2012-14 - Recorrente: IOB INFORMACOES
OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
21 
- 
Processo 
nº:
10980.931923/2011-33 
- 
Recorrente: 
SIRAMA
PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária