DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 06 a 08/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
1 - Processo nº: 16327.720997/2018-11 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
2
- Processo
nº: 16327.721343/2020-11
-
Recorrente: BRADESCO
SA
CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
- Processo
nº: 16327.720987/2020-91
-
Recorrente: BRADESCO
SA
CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
4 - Processo nº: 10340.721527/2021-15 - Recorrente: ECE CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15746.720942/2021-02 - Recorrente: EVEN CONSTRUTORA
E INCORPORADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
6 
-
Processo 
nº: 
11234.720005/2022-49 
-
Recorrente: 
CDV
DESENVOLVIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
7 - Processo nº: 10166.731211/2019-77 - Recorrente: RCS TECNOLOGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
8
- Processo
nº:
11112.720054/2017-09
- Recorrentes:
FARMACIA
E
DROGARIA NISSEI S.A e FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
9
-
Processo
nº: 15588.720140/2020-73
-
Recorrente:
FORD
MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
10 - Processo nº: 13136.720117/2022-33 - Recorrente: FUNDACAO DOM
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
11 - Processo nº: 17227.721257/2021-80 - Recorrente: FUNDACAO GETULIO
VARGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
12 - Processo nº: 11065.720004/2019-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS
13 
- 
Processo 
nº: 
11065.720541/2017-76 
- 
Recorrente: 
FUNDACAO
MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
14 - Processo nº: 19613.720775/2021-58 - Recorrente: SPREAD SISTEMAS E
AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19613.733006/2021-10 - Recorrente: SPREAD SISTEMAS E
AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
16 - Processo nº: 13830.722500/2015-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FUNDACAO DE ENSINO EURIPIDES SOARES DA ROCHA
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
17 - Processo nº: 10530.737833/2019-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MURITIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10530.737885/2019-80 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MURITIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19555.730484/2023-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MURITIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19555.733346/2022-63 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MURITIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
21 - Processo nº: 10670.720252/2015-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
22 - Processo nº: 10670.721954/2013-43 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MONTES CLAROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
23 - Processo nº: 11234.720039/2022-33 - Recorrente: MUNICIPIO DE
TURIACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
24 - Processo nº: 10384.725632/2021-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE
GOVERNADOR NUNES FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11234.720302/2021-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE
GOVERNADOR NUNES FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
26 - Processo nº: 11274.720163/2020-61 - Recorrente: TOPPUS SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
27 - Processo nº: 10920.725834/2019-11 - Recorrente: WEG DRIVES &
CONTROLS - AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
28 - Processo nº: 10830.728643/2019-11 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
29 - Processo nº: 17095.721281/2021-61 - Recorrente: CAED COMERCIO DE
GRAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16682.722693/2015-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GERDAU ACOS LONGOS S.A.
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
31 - Processo nº: 17095.722774/2021-19 - Recorrente: ROLAND TRENTINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11000.726411/2021-88 - Recorrente: SINESIO DANILO REIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
33 - Processo nº: 16561.720009/2017-71 - Recorrente: MONICA REGINA
CUNHA MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16561.720056/2017-15 - Recorrente: MONICA REGINA
CUNHA MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
35 - Processo nº: 10340.721095/2021-34 - Recorrentes: HEMERSON DIMAS
DA SILVA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
36 - Processo nº: 17227.721046/2021-47 - Recorrente: JOAO HENRIQUE
FIORIO CHECON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
37 - Processo nº: 15983.720428/2012-75 - Recorrente: FABIO COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
38 - Processo nº: 10480.729857/2018-41 - Recorrente: APOLO SANTANA
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13074.772632/2022-71 - Recorrente: ALEXANDRE FUNARI
NEGRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
40 - Processo nº: 16024.000226/2010-52 - Recorrente: HORACIO ALBERTO
JOHANNES NIEMZ TITTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15586.721208/2012-41 - Recorrente: JOSE MARIA VIEIRA
DE NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ANTONIO SAVIO NASTURELES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 06 a 08/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.25
.15588.720394/2021-72
.26 e 27
.
.28
.10218.722596/2019-29
.29
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
1 - Processo nº: 15746.720011/2023-68 - Recorrente: A100 ROW SERVICOS
DE DADOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16692.720267/2019-24 - Recorrente: A 2 TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19679.721249/2019-26 - Recorrente: A 2 TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
4 
- 
Processo 
nº:
16682.721545/2021-02 
- 
Recorrente: 
PETROBRAS
TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.722179/2018-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
6 - Processo nº: 15746.722147/2021-41 - Recorrente: A 2 TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
7 - Processo nº: 16682.720211/2021-11 - Recorrentes: SOUZA CRUZ LTDA e
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.721295/2020-11 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16682.721307/2020-16 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
10
- 
Processo
nº: 
16327.720725/2022-99
- 
Recorrente:
LIDERANCA
CAPITALIZACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
11
- 
Processo
nº: 
11080.733968/2021-22
- 
Recorrente:
SUDESTE
TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
12 - Processo nº: 18470.732658/2021-46 - Recorrente: GABRIEL BRAGA
NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18470.732965/2021-27 - Recorrente: REGINA LUCIA BRAGA
VARELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
14 - Processo nº: 12448.729190/2017-27 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO
FALCAO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12448.729123/2016-21 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO
FALCAO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
16 - Processo nº: 11516.723691/2018-67 - Recorrente: DEISI BEATRIZ LAUS
VAHLDICK DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11516.723572/2018-12 - Recorrente: RENE MURILO HESS
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL