DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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27
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
18 - Processo nº: 15504.725532/2019-78 - Recorrentes: GERDAU ACOMINAS
S/A e FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15504.726073/2019-40 - Recorrentes: GERDAU ACOMINAS
S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
20 - Processo nº: 16327.720300/2020-18 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
21 - Processo nº: 15504.723985/2011-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
22 
-
Processo 
nº: 
10480.730563/2018-61 
-
Recorrente: 
SPBRASIL
ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 
-
Processo 
nº: 
10469.726146/2018-72 
-
Recorrente: 
SPBRASIL
ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 
-
Processo 
nº: 
10480.721293/2019-89 
-
Recorrente: 
SPBRASIL
ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
25 - Processo nº: 15588.720394/2021-72 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CANSANCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
26 - Processo nº: 15588.720395/2021-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CANSANCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15588.720396/2021-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CANSANCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
28 - Processo nº: 10218.722596/2019-29 - Recorrente: MUNICIPIO DE VIGIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
29 - Processo nº: 10218.722594/2019-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE VIGIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
30 - Processo nº: 10218.722595/2019-84 - Recorrente: MUNICIPIO DE VIGIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
31 - Processo nº: 10980.720990/2020-15 - Recorrente: SULBBS INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 14041.720172/2019-40 - Recorrente: FBZ COMERCIO DE
CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 06 a 08/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.40
.13609.720403/2010-51
.41
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 13136.720413/2020-72 - Recorrente: CERCRED - SOLUCOES
DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
2 - Processo nº: 15746.727020/2022-07 - Recorrente: EUROFARMA
LABORATORIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10380.731455/2020-59 - Recorrente: FUTURA SERVICOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10380.732016/2020-63 - Recorrente: FUTURA SERVICOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
- 
Processo
nº: 
17095.721294/2021-31
- 
Recorrente:
MARTELLI
TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19555.731115/2023-04 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARACI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
7 - Processo nº: 19515.003002/2010-69 - Recorrente: ASSOCIACAO PIO XII -
IRMAS FRANCISCANAS DA PROV. DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.003003/2010-11 - Recorrente: ASSOCIACAO PIO XII -
IRMAS FRANCISCANAS DA PROV. DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19515.003004/2010-58 - Recorrente: ASSOCIACAO PIO XII -
IRMAS FRANCISCANAS DA PROV. DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.003005/2010-01 - Recorrente: ASSOCIACAO PIO XII
- IRMAS FRANCISCANAS DA PROV. DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.722898/2013-21 - Recorrente: ASSOCIACAO PIO XII
- IRMAS FRANCISCANAS DA PROV. DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.722899/2013-76 - Recorrente: ASSOCIACAO PIO XII
- IRMAS FRANCISCANAS DA PROV. DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 36624.005492/2006-33 - Recorrente: ASSOCIACAO PIO XII
- IRMAS FRANCISCANAS DA PROV. DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13804.002030/2007-21 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ERICSSON TELECOMUNICACOES SA e FAZENDA NACIONAL
15 
- 
Processo 
nº:
13804.002031/2007-76 
- 
Recorrente: 
ERICSSON
TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
16 - Processo nº: 15746.720352/2022-52 - Recorrente: BRASIL TERMINAL
PORTUARIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15504.728303/2017-43 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FUNDACAO FELICE ROSSO
18 - Processo nº: 15746.720235/2020-27 - Recorrente: LEROY MERLIN
COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15746.720237/2020-16 - Recorrente: LEROY MERLIN
COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
20 - Processo nº: 11634.720253/2013-96 - Embargante: FAMA USINAGEM E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10860.720385/2013-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
22
- 
Processo
nº:
17609.720220/2015-00
- 
Embargante:
FAURECIA
AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
23 
- 
Processo 
nº: 
13896.720243/2019-91 
- 
Recorrente: 
CORTEVA
AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19613.721498/2021-09 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CACHOEIRA PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19613.722007/2021-39 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CACHOEIRA PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19679.721016/2019-23 - Recorrente: SWISSPORT BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo
nº: 10348.722478/2021-50 - Recorrente:
VISION MED
ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo
nº: 16682.720175/2019-63 - Recorrente:
VISION MED
ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
29 - Processo nº: 16327.000124/2010-22 - Recorrente: BANCO BRADESCO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15983.720033/2019-49 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS
UNIFICADOS BANDEIRANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº:
13971.727690/2019-21 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
32
-
Processo
nº: 10340.720016/2023-30
-
Recorrente:
G.C.
BRUNO
BEVILAQUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15540.720071/2020-44 - Recorrente: LUIS VITORIANO
VIEIRA TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 17227.721121/2021-70 - Recorrentes: LUIS VITORIANO
VIEIRA TEIXEIRA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
35 - Processo nº: 10640.721957/2019-20 - Recorrente: FRIGORIFICO
CRUZEIRO DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 23034.000014/2004-73 - Recorrente: ONDREPSB LIMPEZA
E SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo
nº: 11040.721141/2013-32 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: IRIO WEGNER LTDA e FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10830.721499/2012-15 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: LEANDRO CARDOSO DE ANDRADE e FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10920.001383/2007-90 - Embargante: CARLOS MAGNO
PIETRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
40 - Processo nº: 13609.720403/2010-51 - Embargante: CARLOS RODOLFO
SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
41 - Processo nº: 13609.720404/2010-04 - Embargante: CARLOS RODOLFO
SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
42 - Processo nº: 12326.007581/2010-05 - Embargante: MIGUEL ISKIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19515.720659/2011-75 - Embargante: RAUL BARRETO DA
SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo
nº: 13963.720242/2011-48 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: VALERIO LUIZ PREIS e FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária