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DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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45
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
§2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito
da Nota Técnica nº 540/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28351111). Processo SEI/MJ nº
08071.000198/2024-85.
Nº 1.750 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIP), de ofício da entidade social AQUATRO - AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com sede em JABOATÃO DOS GUARARAPES PE, inscrita no
CNPJ sob o nº 03.030.304/0001-90, conforme Despacho nº 1741/2024/NG-OSCIP-
OE/SENAJUS (28352925). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988,
e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla
defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade
terá 10 (dez)
dias, a partir da
publicação deste ato, para
apresentar Recurso
Administrativo 
à 
autoridade 
que 
proferiu 
a 
decisão. 
Processo 
SEI/MJ 
nº
08071.001066/2023-90
JEAN KEIJI UEMA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 259,
DE 22 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante JUN
WANG, RNM F182200T, nacional da CHINA, nascido(a) em 05/04/1989, filho(a) de BENHUI
CHEN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo SEI nº 08000.024301/2024-16.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.768, DE 22 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALBERTO ALVES RODRIGUES PINTO - V616515-B, natural de Portugal, nascido(a)
em 13 de setembro de 1972, filho(a) de Américo do Carmo Pinto e de Maria Alice
Rodrigues 
Joyce
Chalupa 
Pinto, 
residente 
no
Estado 
do 
Pará
(Processo 
nº
235881.0392787/2023);
ANGIE MARCELA RIANO HOYOS - G272526-R, natural da Colombia, nascido(a)
em 4 de julho de 1994, filho(a) de Ricardo Riano Mojica e de Melba Hoyos Castano,
residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0275573/2022);
ANILTON BARBOSA MENDES DELGADO VARELA - V720614-Q, natural do Cabo
Verde, nascido(a) em 1 de abril de 1992, filho(a) de Filipe Mendes Delgado Varela e de
Maria Arcelinda Verissímio Barbosa Vicente, residente no Distrito Federal (Processo
235881.0345823/2023);
ANNUEL BAZILE - G031353-1, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de abril de
1985, filho(a) de Arold Bazile e de Marie Mode Barreau, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0389951/2023);
BULENE JOSEPH DEMOSTHENE - G353954-6, natural do Haiti, nascido(a) em 21
de novembro de 1984, filho(a) de Lucienne Joseph, residente no Estado do Mato Grosso do
Sul (Processo nº 235881.0392907/2023);
CHIDOZIE NWOSU - F068396-C, natural da Nigeria, nascido(a) em 2 de agosto de
1986, filho(a) de Festus Nwosu e de Grace Nwosu, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0267420/2022);
COSSI YVES GBEFON - V894590-J, natural do Benin, nascido(a) em 13 de janeiro
de 1990, filho(a) de Dossa Maxime Gbefon e de Celestine Afiavi Oke, residente no Estado
do Maranhão (Processo nº 235881.0393389/2023);
DAYANA CARIDAD CHACON VERA - G004515-4, natural de Cuba, nascido(a) em
7 de janeiro de 1986, filho(a) de Gregorio Chacon Rodriguez e de Tania Vera Hernandez,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0393183/2023);
DMITRII KUZMENKO - F561222-8, natural da Rússia, nascido(a) em 24 de
dezembro de 1980, filho(a) de Grigoriy Kuzmenko e de Elena Kuzmenko, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0393334/2023);
ELY DEMNY CABRERA ORTIZ - G011440-I, natural de Cuba, nascido(a) em 27 de
maio de 1982, filho(a) de Francisco Cabrera Cabrales e de Celia Ortiz Fuentes, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0393569/2023);
ENOCK BASONGO NTUMBA - F389841-G, natural da Angola, nascido(a) em 25
de maio de 1985, filho(a) de Kokolo Lukoki e de Kialungila Luyolo, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0263042/2022);
EDNA LALANNE JEAN - G390470-J, natural do Haiti, nascida(o) em 28 de
dezembro de 1996, filha(o) de Jean Lalanne e de Melieuse Norame, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0385768/2023);
ELHADJI IBRAHIMA GADIAGA - G445102-9, natural do Senegal, nascido(a) em 14
de agosto de 1988, filho(a) de Ibrahima Gadiaga e de Soda Sow, residente no Estado do
Pará (Processo nº 235881.0391137/2023);
ESTINA AZOR - G272185-R, natural do Haiti, nascida(o) em 1 de agosto de 1981,
filha(o)
de 
Omancile
Azor,
residente 
no
Estado
do
Paraná 
(Processo
nº
235881.0390078/2023);
EVELINE ILOXIS - F238797-Z, natural do Haiti, nascida(o) em 9 de abril de 1992,
filha(o) de Pierre Liciaux Iloxis e de Edith Fineus, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0391682/2023);
EROLD PIERRE - G277970-K, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de março de 1987,
filho(a) de Decharel Pierre e de Rosana David, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0393529/2023);
GESNER SAINTERVIL - G165896-T, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de junho
de 1974, filho(a) de Saint Louis Saintervil e de Rosilia Jean, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0391210/2023);
GUILLERMO ELADIO MATA HERNANDEZ - G350247-9, natural da Venezuela,
nascido(a) em 24 de fevereiro de 1999, filho(a) de Williams Jose Mata Mendoza e de Karina
Marlene 
Hernandez 
Figueroa, 
residente 
no 
Estado 
de 
Roraima 
(Processo 
nº
235881.0385776/2023);
ILOUTE OCCELIN - G115406-S, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de agosto de
1978, filho(a) de Alfred Occelin e de Sainrilia Nappoleon, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0389383/2023);
JAMILA PAULINA KOSI DONGO - G172220-L, natural da Angola, nascida(o) em 10
de maio de 1993, filha(o) de Joao Antonio Dongo e de Paulina Augusto Kosi, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0389086/2023);
JEANNETTE JAVIERA DESHON MEJIA - V786164-2, natural da Nicaragua,
nascido(a) em 10 de junho de 1985, filho(a) de Javier Bosco Deshon Cabrera e de Rosa
Lourdes 
Mejia 
Lopez, 
residente 
no 
Estado 
do 
Paraná 
(Processo 
nº
235881.0210805/2022);
JEAN JOCELYN FRANCOIS - G329867-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de
julho de 1993, filho(a) de Jean Ennol Francois e de Eliphete Blanc, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0391703/2023);
JEAN FELIX CHARLES - G256269-D, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de abril de
1983, filho(a) de Alexis Charles e de Felicite Thelusca, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0085073/2021);
JEAN EDZER JEANTY - G218692-G, natural do Haiti, nascido em 30 de dezembro
de 1987, filho(a) de Emmanuel Jeanty e de Eunice Hector, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0385773/2023);
JEAN FEDELUS - G281090-0, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de janeiro de
1979, filho(a) de Montalma Fedelus e de Suprilia Pierre, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0389893/2023);
JEAN WANCO GEORGES - G317832-O, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de
fevereiro de 1991, filho(a) de Maxo Georges e de Anitha Lexivil, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0393196/2023);
JEAN WEDLEY LORDIUS - V978633-C, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de
março de 2001, filho(a) de Exenord Lordius e de Rosemie Alabre, residente no Estado de
Minas Gerais (Processo nº 235881.0393321/2023);
JEAN LUKENSON ESTIVERNE - G260384-0, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de
outubro de 1990, filho(a) de Camilus Estiverne e de Dieula Orissaint, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0393570/2023);
JOSETTE NOEL - G196326-A, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de abril de 1981,
filho(a) 
de 
Estamelie 
Tercier, 
residente 
no
Estado 
do 
Paraná 
(Processo 
nº
235881.0392865/2023);
JHONSON FEQUIERE - G409790-3, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de julho de
1983, filho(a) de Roger Fequiere e de Viviane Mulcette, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0392767/2023);
JOSE MANUEL DA SILVA MAGALHAES - F195211-3, natural de Portugal,
nascido(a) em 24 de janeiro de 1980, filho(a) de Manuel De Lima Magalhaes e de Palmira
Da Gloria Da Costa E Silva, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº
235881.0335916/2023);
JUAN FRANCISCO VALDEZ USSEGLIO POPPERL - V776696-C, natural do Peru,
nascido(a) em 5 de abril de 1987, filho(a) de José Antonio Jesús Valdez Cano e de Roxana
Vilma
Usseglio De
Valdez,
residente no
Estado de
São
Paulo (Processo
nº
235881.0114982/2021);
LUIS ALEJANDRO VIVAS MORENO - G415844-k, natural da Venezuela, nascido(a)
em 6 de novembro de 1989, filho(a) de Luis Abelardo Vivas Escalante e de Lucila Del
Rosario 
Moreno 
Moncada,
residente 
no 
Estado 
de 
São
Paulo 
(Processo 
nº
235881.0205940/2022);
MAMBUENI ANTONIO - G460667-B, natural de Angola, nascido(a) em 2 de
novembro de 1975, filho(a) de Antonio Mendes e de Antonica Luzino, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0070335/2021);
MARGUERITE MAURISSETTE DESIRE - G302723-N, natural do Haiti, nascida(o)
em 31 de janeiro de 1987, filha(o) de Marie Tercilia Exa, residente no Estado do Mato
Grosso do Sul (Processo nº 235881.0391551/2023);
MARIE MARIANIE PROSPER - G299575-4, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de
dezembro de 1989, filho(a) de Esperance Prosper e de Jesula Barron, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0385750/2023);
MERCIDIEU DESIRE - G235246-5, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de maio de
1980, filho(a) de Edgard Desire e de Cantave Melina, residente no Estado do Mato Grosso
do Sul (Processo nº 235881.0391742/2023);
MIGUEL HUMBERTO TINEO SELEME - V775411-M, natural da Bolivia, nascido(a)
em 18 de setembro de 1983, filho(a) de Ronald Adolfo Tineo Daher e de Sandra Rosa
Seleme Dominguez, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0233479/2022);
MOUHAMED DIOP - G450165-4, natural do Senegal, nascido(a) em 20 de março
de 1985, filho(a) de Maodo Diop e de Khady Gueye, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0392961/2023);
MUNTAHA MOHAMMAD - G303714-J, natural da Siria, nascido(a) em 9 de
agosto de 1989, filho(a) de Ali Mohammad e de Nasra Uons, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0227191/2022);
NAIM GALANT - G065162-7, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de agosto de
1986, filho(a) de Jean Juoles Galant e de Marie Termizante Galant, residente no Estado do
Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0393080/2023);
NADIA BAPTISTE BAPTISTE - G071684-S, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de
agosto de 1992, filho(a) de Absalon Baptiste e de Emmanuella Theodore, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0337920/2023);
NOE MARC - V976040-C, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de abril de 1974,
filho(a) de Marc Vilson e de Darline Pierre, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0393129/2023);
PATRICK PIERRE LOUIS - G210180-9, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de abril de
1982, filho(a) de Marcell Pierre Louis e de Oneida Bateau, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0258189/2022);
PATRICK D HAITI - G325832-S, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de outubro de
1984, filho(a) de Cedanor D Haiti e de Magalie Tombeau, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0337354/2023);
RHONALL ALEXANDER HERRERA RAMIREZ - F069909-4, natural da Venezuela,
nascido(a) em 8 de agosto de 1999, filho(a) de Pedro Pablo Herrera e de Milagros Johana
Ramirez 
Rangel, 
residente 
no 
Estado 
de 
Santa 
Catarina 
(Processo 
nº
235881.0391134/2023);
RODOLFO ANEZ DOMINGUEZ - F300421-k, natural da Bolivia, nascido(a) em 27
de novembro de 1984, filho(a) de Adolfo Anez Ferreira e de Mercedes Domínguez
Deromedys, residente no Estado do Acre (Processo nº 235881.0333234/2023);
SARAH HOJEIJ EP FADI HAMZE- G386825-L, natural do Líbano, nascido(a) em 1
de janeiro de 1986, filho(a) de Hassan Hojeij e de Fatima Hojeij, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0086868/2021);
SARA CARMONA Y LLADÓ- V752801-0, natural da Espanha, nascido(a) em 27 de
outubro de 1983, filho(a) de Alfonso Carmona Y Aurioles e de Maria Jose Llado Y Sanchez,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0091928/2021);
SHERLY HILAIRE - G200737-T, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de outubro de
1987, filho(a) de Negaud Hilaire e de Margaret Gustave, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0393007/2023);
STEPHANIE MPOYI MUAMBA - V887711-O, natural do Congo, nascida(o) em 8
de agosto de 2004, filha(o) de Muamba Tshizoko Anatol e de Jerry Mpoyi Mianda,
residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0389440/2023);
SHERLINE TIDOR - G247543-K, natural do Haiti, nascida(o) em 28 de julho de
1992, filha(o) de Chenet Tidor e de Resia St Felix, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0389393/2023);
SONIA JANET CASTRO LISBOA - V776277-W, natural do Uruguai, nascido(a) em
2 de junho de 1972, filho(a) de Wilson Castro e de Blanca Lila Maciera, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0393366/2023);
SUZE MORIN - G315865-J, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de setembro de
1970, filho(a) de Josaphat Morin e de Vierge St Jean, residente no Estado do Mato Grosso
(Processo nº 235881.0393401/2023);
TISONY ARILUS - G377338-X, natural do Haiti, nascido(a) em 21 de dezembro de
1998, filho(a) de Arisma Arilus e de Rosela Emile, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0393628/2023);
VERONICA
JIMENA
PENARRIETA
SOTO -
V719491-E,
natural
da
Bolivia,
nascido(a) em 20 de outubro de 1985, filho(a) de Fredy Augusto Penarrieta Sanabria e de
Gloria
Miriam Soto
Iriarte,
residente
no Estado
de
São
Paulo (Processo
nº
235881.0320233/2022) e
WILLY JACQUES - G047252-8, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de junho de
1975, filho(a) de Willio Jacques e de Hertha Jean Louis, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0392802/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ

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