DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO SG Nº 846, DE 22 DE JULHO DE 2024
Ato de Concentração nº 08700.005027/2024-99. Requerentes: Serasa S.A. e
Zetra Participações S.A. Advogados: Renê Medrado, Alessandro Giacaglia, Catarina Lobo
Cordão, Bernardo Freitas, Adriano Ferraz e Rodrigo Amaral. Decido pela aprovação sem
restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHOS SG DE 22 DE JULHO DE 2024
Nº 847 - Ato de Concentração nº 08700.004833/2024-40. Requerentes: Rima Industrial
S.A., Casa dos Ventos S.A. e RDVE Subholding S.A. Advogados: Fabricio Cardim de Almeida,
Gláucia Menato, Gustavo Köhnen e Ivan Mariotto. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 849 - Ato de Concentração nº 08700.005020/2024-77. Requerentes: Infraestrutura e
Energia Brasil S.A., Equatorial Transmissora 7 SPE S.A. e Equatorial Transmissão S.A. Advogados:
Cristianne Saccab Zarzur, Roberto Sampaio Amaral, Ana Paula Paschoalini e Beatriz Kenchian.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 850 - Ato de Concentração nº 08700.004984/2024-06. Requerentes: ZAMP S.A., SB Brasil
Ltda. - Em Recuperação Judicial e São Paulo Airport Restaurantes Ltda. - Em Recuperação
Judicial. Advogados: Barbara Rosenberg, Luiz Antonio Galvão, Matheus Augusto Gomes
Barreto, Brenda Souza Corrêa, Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Decido
pela aprovação sem restrições.
Nº 851 -
Ato de Concentração nº
08700.004811/2024-80. Requerentes: CCISA177
Incorporadora Ltda. e HM Engenharia e Construções S.A. Advogados: Bruna Anklam e Fabio
Santana. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 852 - Ato de Concentração nº 08700.004812/2024-24. Requerentes: REC Syslog Guarulhos I
S.A., REC Syslog Guarulhos II S.A., REC Syslog Guarulhos III S.A. e TAG Bom Sucesso
Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Luís Bernardo Coelho
Cascão, Luiz Antonio Galvão, Matheus Augusto Gomes Barreto e Brenda Souza Corrêa. Decido
pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
MOÇÃO CONAMA Nº 132, DE 19 DE JULHO DE 2024
Considerando o agravamento dos efeitos das mudanças do clima, ora ocasionando
enchentes e inundações, como está ocorrendo no Rio Grande do Sul, ora com intensificação
das estiagens e secas, o que favorece a ocorrência de incêndios florestais, entre outros
prejuízos,
Considerando os compromissos nacionais materializados em metas de redução de
emissões de gases de efeito estufa por uso do solo e metas de conservação da
biodiversidade,
Considerando que os impactos negativos sobre a biodiversidade, os solos, a água, o
clima e a saúde humana ocasionados pelos incêndios florestais,
Os Conselheiros e Conselheiras do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama,
reunidos na 142ª Reunião Plenária Ordinária, no dia 12 de junho de 2024, no auditório do
Ibama, em Brasília, expressam o apoio ao regime de urgência para apreciação e aprovação do
Projeto de Lei nº 1818/2022, que estabelece a Política Nacional do Manejo Integrado do Fogo.
Os Conselheiros e Conselheiras consideram fundamental manter os objetivos centrais do
Projeto de Lei, que ora tramita no Senado Federal, em especial, o fortalecimento do papel dos
órgãos de meio ambiente, dos batalhões de corpos de bombeiros, do engajamento da
sociedade civil, dos proprietários rurais e de brigadistas em práticas de manejo integrado do
fogo, tendo em conta que essas têm se mostrado bastante eficazes para evitar, prevenir e
combater os incêndios florestais.
MARINA SILVA
Presidente do Conselho
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 1.964, DE 2 DE JULHO DE 2024
Processo nº: 48500.002128/2024-89 Interessado Elektro Eletricidade e Serviços
S.A Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 326.559,00 (trezentos e vinte e seis mil e
quinhentos e cinquenta e nove reais), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-
00385-0001/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.970, DE 2 DE JULHO DE 2024
Processo nº: 48500.0019062024-12 Interessado
Enel Distribuição Ceará.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 63.076,25 (sessenta e três mil e setenta e seis reais
e vinte e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00039-0002-
2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.972, DE 3 DE JULHO DE 2024
Processo nº: 48500.002128/2024-89 Interessado Elektro Eletricidade e Serviços
S.A Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 326.559,00 (trezentos e vinte e seis mil e
quinhentos e cinquenta e nove reais), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-
00385-0001/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.973, DE 3 DE JULHO DE 2024
Processo nº: 48500.002127/2024-34 Interessado Ampla Energia e Serviços S.A .
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 55.292,29 (cinquenta e cinco mil e duzentos e noventa e
dois reais e vinte e nove centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00383-
2009/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.974, DE 3 DE JULHO DE 2024
Processo nº: 48500.002001/2024-60 Interessado da CPFL - Companhia Paulista
de Força e Luz e Cooperadas Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 955.218,10 (novecentos
e cinquenta e cinco mil e duzentos e dezoito reais e dez centavos), referente à realização
do Projeto de Gestão, PG-0063-0002/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.986, DE 3 DE JULHO DE 2024
Processo nº: 48500.002036/2024-07 Interessado Companhia de Transmissão e
Energia Elétrica Paulista - CTEEP. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 284.594,08
(duzentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e noventa e quatro reais e oito centavos),
referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00068-0001/2009; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.989, DE 4 DE JULHO DE 2024
Processo nº: 48500.002040/2024-67. Interessado da Espírito Santo Centrais
Elétricas S.A. - Escelsa. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 65.519,30 (sessenta e cinco mil
e quinhentos e dezenove reais e trinta centavos), referente à realização do Projeto de
Gestão, PG-00380-2009/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.991, DE 4 DE JULHO DE 2024
Processo nº: 48500.002124/2024-09 Interessado Ampla Energia e Serviços S.A .
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 207.378,85 (duzentos e sete mil e trezentos e setenta
e oito reais e oitenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-
00383-2008/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.994, DE 4 DE JULHO DE 2024
Processo nº: 48500.002123/2024-56 Interessado Empresa Luz e Força Santa
Maria S.A. - ELFSM Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 6.802,40 (seis mil e oitocentos e
dois reais e quarenta centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00381-
0002/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.104, DE 19 DE JULHO DE 2024
Processo
no:
48500.005773/2023-72.
Interessada:
GPD
-
Serviços
Administrativos Ltda., CNPJ nº 79.537.486/0001-51. Decisão: não conceder o DRI-PCH
referente à PCH Resfriadinho, com 6.100 kW de potência instalada, localizada no rio
Cuiabá-Mirim, estado de Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 2.105, DE 19 DE JULHO DE 2024
Processos: 48500.004260/2023-44
e 48500.004261/2023-99.
Interessada:
Cuiabá Mirim Centrais Elétricas Ltda., CNPJ nº 43.204.741/0001-05. Decisão: não conceder
o DRI-PCH referente às PCH Bom Será e São Vicente, com 6.200 kW e 5.200 kW de
potência instalada, respectivamente, localizadas no rio Cuiabá-Mirim, estado de Mato
Grosso.
A
íntegra
deste
Despacho
consta dos
autos
e
estará
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 2.106, DE 19 DE JULHO DE 2024
Processo no: 48500.002071/2024-18. Interessada: Múltipla Participações Ltda.,
CNPJ nº 11.649.715/0001-96. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Zacarias, com
16.400 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.TO.055258-5.01, localizada no rio das
Balsas, no estado de Tocantins; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 22 DE JULHO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23 de
julho de 2024.
Nº 2.114 - Processo nº: 48500.000239/2022-99. Interessados: EÓLICA SERRA DO ASSURUÁ 21
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 21. Unidades Geradoras: UG1
a UG9 de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia.
Nº 2.115 - Processo nº: 48500.000242/2022-11. Interessados: EÓLICA SERRA DO ASSURUÁ 24
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 24. Unidades Geradoras: UG1
a UG6 de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia.
Nº 2.116 - Processo nº: 48500.006006/2021-19. Interessados: EÓLICA SERRA DO ASSURUÁ 8
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 8. Unidades Geradoras: UG1
a UG5 de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia.