DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 56/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.
2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida
Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
.
.Nº DO PROCESSO
.TITULAR
.
.48069.926511/2020-47
.Ljm Mineração Ltda Me.
.
.48069.926509/2020-78
.Ljm Mineração Ltda Me.
.
.48069.926510/2020-01
.Ljm Mineração Ltda Me.
.
.48079.968005/2021-97
.Mineradora Negri Ltda.
.
.48058.940094/2021-55
.Antonio Fernando Alves da Silva.
.
.48405.950925/2014-81
.Buritirama Mineração S.A.
.
.48402.920948/2013-18
.Votorantim Cimentos Brasil S.A.
.
.48075.986019/2024-75
.Cooperativa 
dos
Garimpeiros 
de 
Santa
Cruz 
-
Coopersanta.
.
.48054.932753/2021-10
.Costa e Vita Ltda Me.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 63/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
844.023/2014-HÉLIO PEIXOTO FURTADO DE MENDONÇA
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
844.102/2023-MINERAÇÃO MINAS MAR LTDA -Alvará N°950/2024
844.092/2023-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES -Alvará N°1181/2024
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 113/2024
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.236/2018-MINERADORA MAGAL LTDA ME- Registro de Licença N° 8/2019 -
Vencimento em 24/05/2026
861.793/2010-D LIGA FILITO MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 81/2011 -
Vencimento em 03/01/2026
860.953/2018-ROGERIO REINALDO RAMALHO- Registro de Licença N° 31/2019 -
Vencimento em 17/11/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s) 
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
862.618/2008-SARKIS MINERAÇÃO LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
860.011/2021-TRIANGULO 
MATERIAIS
PARA 
CONSTRUCAO
LTDA-OF.
N°25443/2024/DIOUT-GO/ANM-60 dias
860.789/2020-TRIANGULO 
MATERIAIS
PARA 
CONSTRUCAO
LTDA-OF.
N°25438/2024/DIOUT-GO/ANM-60 dias
861.321/2015-ENGEBRITA CALCÁRIO LTDA-OF. N°26940/2024/DIOUT-GO/ANM-60
dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.077/2023-AREIALTO
NOSSA 
SENHORA
APARECIDA
LTDA-OF.
N°24062/2024/DIOUT-GO/ANM
861.152/2010-MINERACAO PARAISO LTDA-OF. N°24068/2024/DIOUT-GO/ANM
861.416/2010-SARKIS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°26691/2024/DIOUT-GO/ANM
862.132/2011-MINAS 
RIO 
MINERADORA
LTDA-OF. 
N°25571/2024/DIOUT-
GO/ANM
862.130/2011-MINAS 
RIO 
MINERADORA
LTDA-OF. 
N°25577/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.209/2012-MINAS 
RIO 
MINERADORA
LTDA-OF. 
N°25568/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.060/2012-MINAS 
RIO 
MINERADORA
LTDA-OF. 
N°25552/2024/DIOUT-
GO/ANM
862.129/2011-MINAS 
RIO 
MINERADORA
LTDA-OF. 
N°26975/2024/DIOUT-
GO/ANM
861.535/2012-TWA MINERACAO LTDA-OF. N°26934/2024/DIOUT-GO/ANM
861.588/2010-MINERAÇÃO M.R.V LTDA.-OF. N°25589/2024/DIOUT-GO/ANM
861.999/2012-VANESSA 
DE 
ALMEIDA 
GOMES 
AREIA 
MAQ 
ME-OF.
N°26958/2024/DIOUT-GO/ANM
860.676/2019-JASA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA-OF. N°26376/2024/DIOUT-
GO/ANM
861.140/2021-49.790.815
PENILDO 
FLAVIO
DE
CARVALHO-OF.
N°26942/2024/DIOUT-GO/ANM
860.420/2021-PHANTHOM
GREEN 
MINERADORA
LTDA-ME-OF.
N°26943/2024/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
860.017/2024-MINERACAO E TRANSPORTE JM LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.804/2023-MINERACAO SUDOESTE E TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA-OF.
N°25412/2024/DIOUT-GO/ANM
860.522/2024-JOSE REMILDES DIAS-OF. N°25563/2024/DIOUT-GO/ANM
860.540/2024-RONALDO SOUSA SILVA-OF. N°26360/2024/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
860.293/2024-SF MINERACAO LTDA-OF. N°25558/2024/DIOUT-GO/ANM
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
860.289/2023-LUIZ CARLOS TOBIAS DA SILVA
860.287/2023-LUIZ CARLOS TOBIAS DA SILVA
860.288/2023-LUIZ CARLOS TOBIAS DA SILVA
860.290/2023-LUIZ CARLOS TOBIAS DA SILVA
860.291/2023-LUIZ CARLOS TOBIAS DA SILVA
860.292/2023-LUIZ CARLOS TOBIAS DA SILVA
860.326/2023-RZZ MINERACAO LTDA
860.513/2022-TERRAS RARAS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA
860.009/2022-MARCELO CONSTANTINO DIAS
860.720/2023-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 170/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.674/2021-R. CAMPAGNOLO & CIA ME-Areia-Sinop/Sorriso/MT
866.535/2018-EXTRACAO DE AREIA RIO DO SANGUE LTDA-Cascalho-Campo Novo
dos Parecis/MT
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
866.600/2017-WN 
MINERADORA 
E
TRANSPORTADORA 
LTDA-ALVARÁ
N°8452/2017
866.351/2019-VM MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°6284/2019
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
866.058/2023-NILDA DE SA LORENZON
866.057/2023-NILDA DE SA LORENZON
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.193/2023-JOÃO PEDRO FASSINA SIGNOR- Cessionário:Metria Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 33.969.559/0001-83- Alvará n°3400/2024
866.144/2019-BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:Francisco
Carlos de Araujo Barros- CPF ou CNPJ ***.677.281-**- Alvará n°4042/2019
866.392/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Geolithos Poços
Artesianos e Serviços Geológicos Ltda- CPF ou CNPJ 23.014.894/0001-74- Alvará
n°6804/2018
866.387/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Geolithos Poços
Artesianos e Serviços Geológicos Ltda- CPF ou CNPJ 23.014.894/0001-74- Alvará
n°6799/2018
866.390/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Geolithos Poços
Artesianos e Serviços Geológicos Ltda- CPF ou CNPJ 23.014.894/0001-74- Alvará
n°6802/2018
866.389/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Geolithos Poços
Artesianos e Serviços Geológicos Ltda- CPF ou CNPJ 23.014.894/0001-74- Alvará
n°6801/2018
866.134/2019-BEMISA HOLDING S.A.- Cessionário:Centro de Apoio da Mineração
Sustentável Ltda- CPF ou CNPJ 37.555.106/0001-61- Alvará n°3069/2020
866.632/2018-MINERAÇÃO ARICÁ LTDA- Cessionário:River Gold Mineração Ltda-
CPF ou CNPJ 36.617.291/0001-09- Alvará n°8350/2018
866.739/2016-KIN MINERACAO LTDA- Cessionário:Mineração Aricá Ltda- CPF ou
CNPJ 14.684.662/0001-32- Alvará n°12589/2016
866.500/2020-MINERAÇÃO ARICÁ LTDA- Cessionário:Minerbras Mineração Ltda-
CPF ou CNPJ 14.762.164/0001-60- Alvará n°1621/2021
867.036/2023-RUBENS
GIMENEZ 
RODRIGUES-
Cessionário:R
G 
R
Filho
Mineração- CPF ou CNPJ 48.000.260/0001-93- Alvará n°1169/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.886/2018-BECKER
- 
EXTRACAO
E
COMERCIO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N ° 2 5 8 7 5 / 2 0 2 4 - S EO U T
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.764/2021-FRANCO WEBER 57199477104 - ME- Alvará n°9033/2021 -
Cessionario:866.149/2024-Leandro de Jesus da Silva-ME- CPF ou CNPJ 22.616.170/0001-38
866.764/2021-FRANCO WEBER 57199477104 - ME- Alvará n°9033/2021 -
Cessionario:866.134/2024-Leandro de Jesus da Silva-ME- CPF ou CNPJ 22.616.170/0001-38
866.447/2021-COD INDUSTRIA E MINERACAO LTDA- Alvará n°4927/2021 -
Cessionario:866.255/2024-Lucio Vilela Sene- CPF ou CNPJ ***.507.481-**
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
866.375/2000-IMPERIO MINERACOES LIMITADA- Arrendatário:Minertins Calcário
Ltda- CNPJ 44.045.283/0001-63 - Termino do arrendamento: 13(Treze) anos a partir da data
de publicação deste no DOU
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
866.084/2009-JURUENA MINERAÇÃO LTDA
866.082/2009-JURUENA MINERAÇÃO LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.390/2020-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE
ARIPUANA - COOPEMIGA - PLG Nº 2/2021 de 29/01/2021- Vencimento em 29/08/2026
866.454/2011-MINERACAO TANQUE BELO LTDA -
PLG Nº 40/2014 de
15/08/2014- Vencimento em 26/02/2029
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299)
867.293/2013-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES
867.292/2013-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES
867.291/2013-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES
866.022/2016-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.643/2013-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO - Ofício N° 26172/2024-SEOUT
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
867.005/2012-RUBENS
GIMENEZ 
RODRIGUES-
Cessionário:R
G 
R
Filho
Mineração- CNPJ 48.000.260/0001-93- PLG n°63/2014
867.004/2012-RUBENS
GIMENEZ 
RODRIGUES-
Cessionário:R
G 
R
Filho
Mineração- CNPJ 48.000.260/0001-93- PLG n°62/2014
866.171/2014-RUBENS
GIMENEZ 
RODRIGUES-
Cessionário:R
G 
R
Filho
Mineração- CNPJ 48.000.260/0001-93- PLG n°188/2019
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
867.199/2014-J. A. DE CARVALHO- Registro de Licença N° 28/2014 - Vencimento
em Indeterminado
867.156/2014-CASCALHEIRA SANTA MARIA LTDA ME- Registro de Licença N°
19/2016 - Vencimento em 18/08/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
866.634/2017-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.- Cessionário:Polimix
Concreto Ltda- CNPJ 29.067.113/0001-96- Registro de Licença N° 60/2017- Vencimento da
Licença: 20/09/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
866.328/2000-COMPANHIA 
MATOGROSSENSE
DE 
MINERAÇÃO-OF.
N ° 2 1 3 6 7 / 2 0 2 4 - S EO U T
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
866.941/2011-COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS LTDA-
Alvará n° 19133/2011 - Cessionário: Mineração Pernambuco Ltda- CNPJ 17.079.975/0001-50
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
867.028/2023-WILSON SARTORETTO - Ofício N° 26172/2024-SEOUT
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
866.310/2023-NILDA DE SA LORENZON
866.311/2023-NILDA DE SA LORENZON
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.440/2024-GOULART ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA.
866.438/2024-GOULART ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA.