DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 69/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
6157/2024-826.404/2023-PAULO ROBERTO BENVENUTTI-
6156/2024-826.400/2023-MAURICIO HOEFLICH-
6158/2024-826.077/2024-T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA-
6159/2024-826.093/2024-RIO DA VARZEA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
6155/2024-826.091/2024-AGROPECUARIA VISTA DOURADA LTDA-
CARLOS ALBERTO DIETER
D ES P AC H O
Relação nº 71/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056,
de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-
lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017,
outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 387/2024, de 22 DE JULHO DE 2024 -
Processo nº 826.567/2021 - Titular INCASOLO INDUSTRIA DE CALCAREO PARA SOLO
LIMITADA - Substância(s) CALCÁRIO - Município(s) de COLOMBO/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 386/2024, de 22 DE JULHO DE 2024 -
Processo nº 826.141/2018 - Titular PROGEP PROJETOS GEOLÓGICOS E FLORESTAIS LTDA.
- Substância(s) CASCALHO, DIABÁSIO - Município(s) de TIBAGI/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 385/2024, de 22 DE JULHO DE 2024 -
Processo nº 826.285/2017 - Titular ZOTARELLI & ZOTARELLI - EXTRACAO DE AREIA
LTDA. - Substância(s) AREIA - Município(s) de CRUZEIRO DO SUL/PR, PARANACITY/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 384/2024, de 22 DE JULHO DE 2024 -
Processo nº 826.255/2016 - Titular ZOTARELLI & ZOTARELLI - EXTRACAO DE AREIA
LTDA. - Substância(s) AREIA - Município(s) de CRUZEIRO DO SUL/PR, PARANACITY/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 383/2024, de 22 DE JULHO DE 2024 -
Processo nº 826.531/2015 - Titular IGUACU EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA -
Substância(s) SAIBRO - Município(s) de JAGUARIAÍVA/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 382/2024, de 22 DE JULHO DE 2024 -
Processo nº 826.865/2014 - Titular CAPIVARI MINERACAO E FERTILIZANTES LTDA -
Substância(s) DOLOMITO - Município(s) de RIO BRANCO DO SUL/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 381/2024, de 22 DE JULHO DE 2024 -
Processo nº 826.648/2014 - Titular ARAUCO FOREST BRASIL S.A. - Substância(s) SAIBRO
- Município(s) de SENGÉS/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 380/2024, de 22 DE JULHO DE 2024 -
Processo 
nº 
826.224/2012
- 
Titular 
DAL 
BO
RONCATO 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - Substância(s) BASALTO - Município(s) de SANTA TEREZINHA DE
ITAIPU/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 379/2024, de 22 DE JULHO DE 2024 -
Processo nº 826.596/2010 - Titular PEDREIRA BRITAOESTE LTDA - Substância(s) BASALTO
- Município(s) de MATELÂNDIA/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 378/2024, de 22 DE JULHO DE 2024 -
Processo nº 826.584/2010 - Titular G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de UNIÃO DA VITÓRIA/PR.
CARLOS ALBERTO DIETER
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 75/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
848.085/2021-LUIS CARLOS FERREIRA AMORIM-ALVARÁ N°3912/2021
848.208/2019-ARY GONCALVES DE ANDRADE-ALVARÁ N°3908/2021
Fase de Lavra Garimpeira
Nega o aditamento de substância mineral(526)
848.472/2010-COOPERATIVA
DOS
TRABALHADORES 
DE
MINERIO
E
AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDO - COOTMAES
848.058/2011-COOPERATIVA
DOS
TRABALHADORES 
DE
MINERIO
E
AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDO - COOTMAES
848.471/2010-COOPERATIVA
DOS
TRABALHADORES 
DE
MINERIO
E
AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDO - COOTMAES
848.473/2010-COOPERATIVA
DOS
TRABALHADORES 
DE
MINERIO
E
AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDO - COOTMAES.
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 76/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
848.051/2018-MINERACAO BOA VISTA LTDA - Publicado DOU de 29/12/2021,
Relação n° 118/2021, Seção 1, pág. 54- Onde se lê: "...848.051/2018-Mineração Boa
Vista Ltda-Área de 111,76ha para 96,25ha-Granito-Parelhas/RN;Nova Palmeira/PB...",
Leia-se: "...848.051/2018-Mineração Boa Vista Ltda-Área de 111,76ha para 96,25ha-
Granito-Parelhas/RN."
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 220/2024
Não conhece o recurso interposto(1837)
811.151/2015 - Interposto por Adilson Porto dos dos Santos - ME
810.770/2019 - Interposto por Arcol Engenharia Ltda
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do
regime de Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
810.449/2023-AREAL MINAS LTDA
Não conhece requerimento protocolizado(270)
810.952/2017-ARCOL ENGENHARIA LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)
810.992/2013-CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Fase de Registro de Extração
Determina arquivamento definitivo do processo(951)
810.064/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO BURICÁ
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
810.101/2015-JOSE LUIZ DE FRAGA-OF. N°27418/2024
802.952/1977-MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA-OF. N°27422/2024
810.272/2003-INDUSTRIA
E
COMERCIO 
DE
BEBIDAS
ARACA
LTDA-OF.
N°28284/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.108/1985-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°28542/2024
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s) 
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
810.606/2003-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.560/2024-AREAL MINAS LTDA-OF. N°27257/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento
de Registro
de Extração-
não cumprimento
de
exigência(830)
810.355/2024-MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.570/2024-MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA-OF. N°27917/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 221/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
811.531/2014-VALDEMIR COLLA MINERAÇÃO ME- DOU de 22/04/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito despacho publicado(1415)
810.032/2018-VANOIR GAIARDO ME.- DOU de 08/02/2024
Torna sem efeito exigência(1284)
810.770/2019-ARCOL 
ENGENHARIA 
LTDA-OF. 
N°8860/2023-DOU 
de
27/03/2023
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 222/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa
publicação(924)
810.568/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO BURICÁ- Registro de
Extração N°197/2024 de 22/07/2024
810.561/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO BURICÁ- Registro de
Extração N°199/2024 de 22/07/2024
Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa
publicação(920)
810.569/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO BURICÁ- Registro de
Extração N°198/2024 de 22/07/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 223/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 376/2024, de 22 DE JULHO DE 2024 - Processo nº
810.048/2018 - Titular BRX MINERAÇÃO LTDA. - Substância(s) AREIA - Município(s) de
FORMIGUEIRO/RS, RESTINGA SÊCA/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 293/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que não foi apresentado o recurso
administrativo, restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo nº: 48416.958144/2010-81
Titular: CADAM S/A
CNPJ: 04.788.980/0001-90
NFLDP: 023/2010
Valor: R$ 733.711,74
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
Substituto