REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXV Nº 140-A Brasília - DF, terça-feira, 23 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06042024072300001 1 Presidência da República .......................................................................................................... 1 ..................................... Esta edição é composta de 1 página .................................... Sumário Presidência da República CASA CIVIL PORTARIA Nº 819, DE 23 DE JULHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 12.027, de 24 de maio de 2024, resolve: NOMEAR ANA INES AFFONSO, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, código CCE 3.15. RUI COSTA DOS SANTOSFechar