DOE 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº137  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2024
PORTARIA COAFI CC N°764/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1 e 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 283,89 (duzentos 
e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), ao servidor JORGE DA SILVA GOMES, matrícula nº 30000005, ocupante do cargo de Secretário Executivo 
da Secretaria dos Povos Indígenas, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, à cidade de Monsenhor Tabosa – CE, no período de 26 a 27 
de junho do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado 
no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da 
lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC 765/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
2 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 328,58 
(trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria dos Povos Indígenas, ANTÔNIO 
ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA JÚNIOR, ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS 3, matrícula 3000006-4, por viagem, com a finalidade 
de cumprir agenda institucional, às cidades de Itarema e São Benedito – CE, no período de 02 a 04 de julho do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 
4º e seu § 2º; II, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC 766/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
2 e 1/2 (duas e meia) diárias, a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria dos Povos Indígenas, a servidora JULIANA ALVES, matri-
cula 30000013, simbologia SS-1, ocupante do cargo de Secretária dos Povos Indígenas, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de 
eventos oficiais, a cidade de Crateús/CE, no período de 02 a 04 de julho do ano em curso, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e seis centavos), totalizando o valor de R$ 473,15 (quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, 
classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
18 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 769/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 3 
e 1/2 (três e meia) diárias, ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria dos Povos Indígenas, NAILTO FERREIRA DO NASCIMENTO, 
matrícula nº 30000080, ocupante do cargo de Orientador de Célula, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais, a 
cidade de Acaraú/CE, no período de 08 a 11 de julho do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), 
totalizando o valor de R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta reais e um centavo), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe II, do anexo I do 
Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária 
da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 774/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
5 e 1/2 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco 
por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 3.543,39 
(três mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 4.573,15 (quatro mil, quinhentos e setenta e três 
reais e quinze centavos), totalizando o valor de R$ 8.116,54 (oito mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos), a servidora MITCHELLE 
BENEVIDES MEIRA, matricula n° 30000005, ocupante do cargo de Secretária da Diversidade, por viagem com a finalidade de participar de reuniões de 
interesse do Governo do Estado, à cidade de Natal - RN, no período de 05 a 10 de julho do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, 
classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
18 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, 
E A CONTRATADA INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão 
Interna, respondendo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação aplicável, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO 
CONTRATO nº 018/2023, SACC: 1294399, CONTRATADA: INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ. A fim de alterar e fazer constar as 
Dotações Orçamentárias nºs: 30100014.04.122.420.12308.03.449039.2.754.3220059.1.4.01, 30100014.04.122.420.12308.03.449039.1.754.3220059.1.4.01, 
com vigência a partir de 02 de janeiro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento 
ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO, CELEBRADO PELO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por sua Secretária Executiva de Acompanhamento de Projetos 
Especiais, no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, para responder pelo cargo de Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, através da portaria CC nº 35/2024, de 27 de junho de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024, e em 
conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO, a fim de alterar e fazer constar a Dotação 
Orçamentária nº. 30100014.06.183.420.12309.03.449035.1.754.3220059.1.4.01, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2024, na qual serão executadas 
as despesas do contrato elencado a seguir:
Nº CONTRATO/ANO
SACC 
CONTRATADO(A)
001/2024
1304518 
ANTÔNIO MANOEL TIMBÓ LIMA GOMES
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza/CE, 16 de julho de 2024. 
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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