DOE 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº137 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2024
APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS, CELEBRADO PELO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA
CIVIL, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE,
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por sua Secretária Executiva de Acompanhamento de Projetos
Especiais, no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, para responder pelo cargo de Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, através da portaria CC nº 35/2024, de 27 de junho de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024, e em
conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO, a fim de alterar e fazer constar as Dotações
Orçamentárias nºs. 30100014.04.183.420.11930.03.449035.2.754.3220059.1.4.01 e 30100014.04.183.420.11930.03.449035.1.754.3220059.1.4.01, com
vigência a partir de 02 de janeiro de 2024, nas quais serão executadas as despesas dos contratos elencados a seguir:
Nº CONTRATO/ANO
SACC
CONTRATADO(A)
011/2022
1300089
ANDRÉ MOREL GONZAGA
016/2022
1301028
ANDERSON BEZERRA CALIXTO
017/2022
1300251
FRANCISCO NILSON BRAGA DA SILVA
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos contratos supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza/CE, 16 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza
- CE; IV - CONTRATADA: FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.869.949/0001-22;
V - ENDEREÇO: na Rua Rodrigues Júnior, nº 89, Centro, Fortaleza - CE, CEP 60.060-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se no processo administrativo NUP 30001.006342/2024-70, Contrato nº 070/2024 e na Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo as alterações das cláusulas contratuais, passando a vigorar com as seguintes redações: Anexo I - Obri-
gações da Contratante 24.1 (b) - “Caberá à Casa Civil”. Anexo III - Especificações técnicas Item 16. Fiscalização - A execução contratual será acompanhada
pela Sra. Carla Melo da Escóssia, matrícula 300.017-0-2, e fiscalizada pela Sra. Larissa de Almeida Morais Camerino - Assessora Especial de Gestão e
Comunicação (ASGEC) - Matrícula nº 30020545, especialmente designados para este fim pela Contratante, doravante denominados GESTORA e FISCAL,
respectivamente. Anexo IV - Proposta da Contratada e Planilhas de Preços Originais ; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: A partir
de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo
Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada; XII - DATA: 11 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Joelise
Collyer Teixeira de Paula, Contratante, e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo, Contratada.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 082/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição,
situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000. CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89, com sede na Rua Mutamba, nº 175 A – Jangurussu, Fortaleza – CE, CEP: 60.865-210. OBJETO:
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Asseio e Conservação e Informática, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230015 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses,
contado a partir do dia 01 de agosto de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 21.651.644,59 (vinte e um milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, seiscentos e quarenta
e quatro reais e cinquenta e nove centavos) pagos em até 10(dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06
de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.1.5009100000.0 (ASSEIO), 30100003.04.126.421.20300
.15.339037.1.5009100000.0 (TI). DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE
e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 115/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA
22.727.637 ANNA ROSINA POPP TORRES, inscrita no CNPJ sob o nº 22.727.637/0001-17, com sede na Av da Universidade 3396, 201b, Benfica, CEP
60.020-181, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sra. Anna Rosina Popp Torres, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos
profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “SERGIANE E FORRÓ CORTA FOGO (SERGIANE SILVA DE SOUZA)”. OBJETO: Contra-
tação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ZONA VIVA
CIDADE JARDIM III” – no dia 03 de JULHO, às 18:00hrs, no município de FORTALEZA , com a participação da banda musical “SERGIANE CORTA
FOGO”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE
Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.008069/2024-18. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA:
O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos
reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.
339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula – CONTRATANTE e Anna
Rosina Popp Torres - CONTRATADA
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 117/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA
IURI COUTINHO MENESES-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.568.188/0001-09, com sede na rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sl. 04, Aldeota, CEP:
60.170-021, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Iuri Coutinho Meneses, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos
profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “REITE” OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do
Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ENTREGA DO PAC-MEC” – no dia 02 de JULHO, às 09:00hrs, no município de
FORTALEZA - CE, com a participação da banda musical “REITE”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais
do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº
30001.008157/2024-10. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data
da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco
BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS: Joelise
Collyer Teixeira de Paula – CONTRATANTE e Iuri Coutinho Meneses - CONTRATADA
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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