DOE 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº137  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2024
ANEXO ÚNICO
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BENS PÚBLICOS Nº02/2024
RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS A SEREM TRANSFERIDOS PARA A 
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS - SEDIH/SEC DO ESTADO DO CEARÁ.
RELAÇÃO DE BENS TRANSFERIDOS
TOMBO
DESCRIÇÃO
525
MONITOR 17” AOC - LENOVO
528
MONITOR 17” AOC - LENOVO
790
MONITOR LENOVO TFT 19”
1123
MONITOR TFT 15” LENOVO
1125
MONITOR TFT 15” LENOVO
1288
NOTEBOOK DELL LATE6420
1289
NOTEBOOK DELL LATE6410
1511
NOTEBOOK HP 430 CORE I3
1516
NOTEBOOK HP 430 CORE I3
1524
NOTEBOOK HP 430 CORE I3
1527
NOTEBOOK HP 430 CORE I3
1529
NOTEBOOK HP 430 CORE I3
1548
NOTEBOOK HP 430 CORE I3
1550
NOTEBOOK HP 430 CORE I3
1569
MICROCOMPUTADOR HP 6005 PRO
1575
MICROCOMPUTADOR HP 6005 PRO
1599
MICROCOMPUTADOR HP 6005 PRO
1617
MICROCOMPUTADOR HP 6005 PRO
1620
MICROCOMPUTADOR HP 6005 PRO
1745
NOTEBOOK HP 440
1746
NOTEBOOK HP 440
1748
NOTEBOOK HP 440
1755
NOTEBOOK HP 440
1757
NOTEBOOK HP 440
1759
NOTEBOOK HP 440
1761
NOTEBOOK HP 440
1762
NOTEBOOK HP 440
1763
NOTEBOOK HP 440
1764
NOTEBOOK HP 440
1904
NOTEBOOK LENOVO THINKPAD T430
1905
NOTEBOOK LENOVO THINKPAD T430
1906
NOTEBOOK LENOVO THINKPAD T430
2430
NOTEBOOK HP PROBOOK 440 G3
2432
NOTEBOOK HP PROBOOK 440 G3
2499
NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490
2501
NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490
2503
NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490
2505
NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490
2509
NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490
2515
NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490
2517
NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490
2523
NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490
2531
NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490
2537
NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490
2547
NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490
2555
NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490
2561
NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490
2573
NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490
2575
NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490
2581
NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490
2583
NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490
2589
NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490
2591
NOTEBOOK DELL LATITUDE 14 3490
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2023 - IG: 1330215000
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRE-
TARIA DAS CIDADES com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida 
General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: JOTA 
BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Tabelião Joaquim Coelho, nº 622, Bairro Sapiranga- Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o 
Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e Cláusula 24 das Condições Gerais do 
Contrato, e Processo NUP 43001.001044/2024-35; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE 
VIGÊNCIA: Considerando a suspensão da execução contratual, através da Ordem de Paralisação, datada de 14 de fevereiro de 2024, devolve-se, auto-
maticamente, o período de 28 (vinte e oito) dias remanescentes, contados a partir de 10 de junho de 2024, data da Ordem de Retomada, passando a previsão do 
prazo de execução de 13/03/2024 para 08/07/2024. Em ato contínuo, fica prorrogado por mais 130 (cento e trinta) o prazo de execução do presente Contrato, 
passando de 345 (trezentos e quarenta e cinco) dias para 475 (quatrocentos e setenta e cinco) dias, finalizando em 15 de novembro de 2024, conforme novo 
cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 235 (duzentos e trinta e cinco dias) dias, passando de 525 
(quinhentos e vinte e cinco) dias para 760 (setecentos e sessenta) dias, finalizando em 28 de fevereiro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE 
INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 235 (duzentos e trinta e cinco dias) dias, passando 
de 525 (quinhentos e vinte e cinco) dias para 760 (setecentos e sessenta) dias, finalizando em 28 de fevereiro de 2025 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Cláudio José Queiroz Barros, JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.001140/2024-83 - IG: 1330016000
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº067/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 067/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ; II - OBJETO: - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo 
presente Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de R$ 48.446,22 (quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos) aos 
valores do Convênio original, passando o valor global de R$ 2.050.650,81 (dois milhões, cinquenta mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos) 
para R$ 2.002.204,59 (dois milhões, dois mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos), onde o valor sob responsabilidade do Estado passará de 
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para R$ 1.951.553,78 (um milhão, novecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e 
oito centavos), enquanto que o valor da Prefeitura, a título de contrapartida, permanecerá em R$ 50.650,81 (cinquenta mil e seiscentos e cinquenta reais e 
oitenta e um centavos). – DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer 
transcrições. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.002.204,59 ( Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de R$ 48.446,22 (quarenta e oito mil, 
quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos) aos valores do Convênio original, passando o valor global de R$ 2.050.650,81 (dois milhões, 
cinquenta mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos) para R$ 2.002.204,59 (dois milhões, dois mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e nove 
centavos), onde o valor sob responsabilidade do Estado passará de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para R$ 1.951.553,78 (um milhão, novecentos e 
cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos), enquanto que o valor da Prefeitura, a título de contrapartida, permanecerá