DOE 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº137 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 119/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: FEDE-
RAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.869.949/0001-22, com endereço na Rua Rodrigues
Júnior, nº 89, Centro, Fortaleza CE, CEP: 60.060-000. OBJETO: O objeto do Contrato CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO
PROJETO ITINERARTE, VOLTADO PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, A SER REALIZADO PELO
PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Estado do Ceará, Mutuário do Empréstimo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento -
BID, bem como o Contrato de Empréstimo n° 5237/OCBR (Alteração n° 01), firmado em 05 de outubro de 2023, que alterou a titularidade do Programa para
a Casa Civil; a Lei Federal Nº 8.666, de 21/06/93 e alterações subsequentes; e demais legislações pertinentes à matéria. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado – DOE, limitando ao
prazo de vigência do Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento
- BID. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 5.388.372,14 (cinco milhões, trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e setenta e dois reais
e quatorze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.422.162.12164.01.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.162.12164.02.44
9039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.162.12164.03.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.162.12164.06.449039.1.754.3220059.1.4.01
30100014.14.422.162.12164.09.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.162.12164.11.449039.1.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA:
18 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 126/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EXECU-
TIVE AIR TÁXI ÁEREO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.333.253/0001-29, com sede na rua Trajano da Costa Pereira, 348, Bacacheri, Curitiba-PR,
CEP 82.515-410. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de fretamento de aeronaves, nas condições estabelecidas neste
contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
Pregão Eletrônico n° 20240021 – Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação
aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 23
de julho de 2024. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais). O prazo para pagamento ao
CONTRATADO e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira
de Paula – CONTRATANTE e José Vilela de Magalhães Neto – CONTRATADO.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº DO DOCUMENTO 129/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão
de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO ARTESANIAS DO CEARÁ, inscrito(a) no CNPJ sob
o nº 13.581.595/0001-68, com sede na Rua Pedro Araújo de Lima Pontes, nº 750 – A, Mangabeira, Eusébio – CE, CEP: 61.778-580 OBJETO: Constitui
o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto “DFB FESTIVAL 2024”, que acontecerá no
período compreendido entre 24/07/2024 a 27/07/2024, que acontecerá no período de 24/07/2024 a 27/07/2024, consistindo em um festival multicultural,
reunindo cultura e arte em suas mais diversas expressões: moda designe, música, artes visuais, formação, gastronomia, artesanato. O projeto será realizado no
Centro de Eventos do Ceará e reunirá desfiles autorais, palestras com convidados nacionais, exposição de design, gastronomia e shows com grandes nomes
da música, englobando moda, arte, cultura, beleza, gastronomia e economia criativa, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste
instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual
nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais
documentos integrantes do NUP nº 30001.008918/2024-33. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.339039.02.5009100000.0. DATA DA
ASSINATURA: 22 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno da Casa
Civil e Francisco Cláudio da Silveira, Associação Artesanias do Ceará
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº237/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89, com sede na Rua Mutamba, nº 175 A – Jangurussu, Fortaleza – CE, CEP: 60.865-210; OBJETO: O presente Termo
tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº237/2018, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, e a SERVNAC
FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA., dando por terminado o referido Contrato, a partir de 31 de julho de 2024, ficando resguardados os direitos
da Contratada de receber valores de faturas pendentes e diferenças advindas de convenções coletivas anteriores ao encerramento do contrato, assim como
de requerer o pagamento de cláusulas e condições devidamente previstas no contrato, que porventura realize aos colaboradores, com o advento de novas
Convenções Coletivas das respectivas categorias, em data posterior ao encerramento do Contrato, sendo necessário, para tanto, a comprovação efetiva dos
referidos repasses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo de Rescisão fundamenta-se no inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e no Processo NUP
30001.007156/2024-58; DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2024; FORO: Fortaleza-CE; SIGNATÁRIO: Francisco José Moura Cavalcante, Secre-
tário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, representante legal da SERVNAC FACILITIES
SERVICE E LOGÍSTICA LTDA. Fortaleza – CE, 23 de julho de 2024.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240006 - SEDIV/CASA CIVIL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso
V, da Portaria CC nº 07/2023, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20240006 - SEDIV/CASA CIVIL, com fundamento na
decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013 e de
acordo com o constante no processo NUP: 30001.005727/2023-39. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as demandas das áreas administrativas, saúde,
serviços diversos e de logística da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas - COLGBT, integrante da Secretaria da Diversidade, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Empresa vencedora: SLS TERCEI-
RIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20798.15.339037.1.500.9100000.0.2.01. Valor global do contrato: R$
1.128.757,08 (um milhão, cento e vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oito centavos). Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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