DOE 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº137 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 38/2024
PROCESSO Nº: 43022.001625 / 2024-29 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de rede de distribuição
de água na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-284, no Município de Cedro/Ce. JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir o uso de
faixa de domínio, por meio de Termo de Permissão de Uso Especial, para fins de implantação de rede de distribuição de água na faixa de domínio da Rodovia
Estadual CE-284, no Município de Cedro/Ce, no Trecho: 284ECE0090S0 – Início: ENTR. CE-153(B) (CEDRO) Final: ENTR. CE-060/BR-122 (UMARI-
ZEIRA); através de uma ocupação Longitudinal (MD), entre os limites da plataforma e os limites da faixa de domínio, com Coordenadas Início: 485.146
m E; 9.269.885 m S; Final: 485.395 m E; 9.269.887 m S; com extensão da ocupação de 250 m, com base no artigo 6º do Decreto n.° 33.039, de 15 de abril
de 2019, por meio de inexigibilidade, a ser fundamentada no caput do art. 74 c/c art. 75, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, a ser declarada pelo Sr.
Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, e, em seguida, submetida à ratificação do Senhor Superintendente da SOP. VALOR GLOBAL: R$ 1.346,35
( Mil, trezentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base
no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de Inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. Art. 74 e no Art. 75 da Lei n.º
14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: ASSOCIACAO COMUNITARIA DEUS E NOSSO OBJETIVO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP). RATIFICAÇÃO: José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº22/2024
PROCESSO Nº: 43022.004069/2024-42 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº
2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato
Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXELÔ, CNPJ n° 06.742.480/0001-42, com sede na Rua Pedro Gomes de Araújo, S/N, Centro – CEP: 63.515-000 – Quixelô/CE, nesse ato repre-
sentado pelo Sr. José Adil Vieira Júnior; OBJETO: Implantação de urbanização com três interseções na faixa de domínio da CE-375 no Município de
Quixelô/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de urbanização
com três interseções na faixa de domínio da CE-375 no Município de Quixelô/CE, com Trecho: Início: ENTR. CE-275(SÃO JOSÉ DE SOLONÓPOLE)
Fim: QUIXELÔ, Coordenadas UTM da RUA 01: E: 479417 N: 9309732; RUA 02: E: 479363 N: 9309693; RUA 03: E: 479608 N: 9310017, entre os
limites da plataforma e o limite da Faixa de Domínio, com extensão da urbanização da RUA 01: 375,25 m², RUA 02: 207,90 m², RUA 03: 203,40 m², com
extensão total de 786,55 m²; DO VALOR: A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835
de 16 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 18/07/2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO
(Superintendente Adjunto de Rodovias) JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR (Prefeito). Superintendência de Obras Públicas, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.006499/2024-07
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 32/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 –
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto
de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPI-
POCA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. FELIPE SOUZA PINHEIRO, devidamente
qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 24/01/2025;; III - VALOR GLOBAL: 4.106.570,01 ( Quatro milhões, cento e seis
mil, quinhentos e setenta reais e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 17
DE JULHO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E FELIPE SOUZA PINHEIRO (Prefeito
do Município de Itapipoca-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.006988/2024-51
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº040/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 40/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 –
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto
de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARI-
DADE-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeita municipal Sra. MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES,
devidamente qualificada no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do convênio por mais 60 (sessenta) dias, findando em 09/10/2024;; III - VALOR GLOBAL: 739.510,92 ( Setecentos e trinta e nove mil,
quinhentos e dez reais e noventa e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES:
16 DE JULHO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E MARIA SIMONE FERNANDES
TAVARES (Prefeito do Município de Caridade-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.006269/2024-30
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº268/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 268/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775
– Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, resi-
dente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE
ALTANEIRA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. FRANCISCO DARIOMAR RODRI-
GUES SOARES, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto
a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 13/02/2025; III - VALOR GLOBAL: 1.025.367,76 (
Um milhão, vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁU-
SULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 16 DE JULHO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP)
E FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES (Prefeito do Município de Altaneira-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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