DOE 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº137  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2024
PORTARIA SECULT Nº095/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora THAMYLE VIEIRA MACHADO, Orientadora de Célula – DNS - 3, lotada na Célula de Acessibilidade – Ceac, a 
viajar à cidade de Viçosa/CE, no período de 19 a 28 de julho de 2024, com o objetivo de participar como Coordenadora Geral de ações de Acessibilidade da 
19ª Edição do Festival de Música de Ibiapaba, concedendo-lhe 9,5 (nove e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta 
e três centavos), totalizando o valor de R$ 1.278,58 (hum mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), em consonância com os art. 1º, 
art. 4º, Caput, inciso II do §2º, art. 12, §1º, classe II do anexo I, art. 16, art. 19, art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE 
04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 18 de julho de 2024. 
Gecíola Fonseca Torres 
SECRETÁRIA DA CULTURA, RESPONDENDO 
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº06/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº27001.003187/2024-25 – IG: 1330280
Ementa: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 06/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR 
MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE, CULTURA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE 
DE SENADOR POMPEU, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito 
público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, 
doravante denominada SECULT, neste ato representado por sua Secretária da Cultura, Respondendo, Sra. GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, 
regularmente inscrita no CPF sob o nº. ***.240.993-**, residente e domiciliada nesta Capital e INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE, CULTURA, 
CIDADANIA E MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU, CNPJ nº 13.068.653/0001-54, com endereço em Travessa Padre Lino Aderaldo, nº 377, 
Nova Brasília, Senador Pompeu/CE, CEP: 63.600-000, doravante denominado(a) PARCEIRO(A), neste ato representado(a) por FRANCISCO ADRIANO 
COSTA SOUZA, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o n° ***.351.013-**. Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 55 
c/c 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, no art. 35, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, de 28 de dezembro de 2012, e no 
art. 65, inciso I, alínea c, do Decreto Estadual nº 32.810/2018, de 28 de setembro de 2018, bem como nas disposições do Termo de Colaboração n° 06/2024 
e no processo acima epigrafado. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos 
e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência do Termo de Colaboração n°06/2024, com novo término 
para a data de 30/11/2024. Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Colaboração n° 06/2024 para 
a data de 30/11/2024. Das disposições finais: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, 
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 09 de julho de 2024. Signatários: GECÍOLA 
FONSECA TORRES - Secretária da Cultura do Estado do Ceará, Respondendo e FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUZA - Instituto Assum Preto de 
Arte, Cultura, Cidadania e Meio Ambiente de Senador Pompeu.
Vitor Melo Studart 
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº822/2024
NUP: 27001.004159/2024-25 - IG: 1328877000 
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada por sua SECRETÁRIA DA CULTURA, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, matrícula nº 3000009-9, residente 
e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
JOSÉ FÁBIO DE SOUSA, CPF ***.247.763-**
ENDEREÇO
Mangueiral, Horizonte, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 4554-3, Conta Corrente nº **.598-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “BINHO EM: SENTA QUE LÁ VEM A HISTÓRIA”, 
contemplado no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM HUMOR E CATEGORIA CIRCULAÇÃO, para a realização de ação cultural, 
mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá 
o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 20.000,00 (VINTE MIL reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11684.03.339048.1.7591200070.1
FISCAL
MARIA GORETE OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula 3000949-5
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 04 de julho de 2024. Signatários: 
GECÍOLA FONSECA TORRES - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO E JOSÉ FÁBIO DE SOUSA - AGENTE 
CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1098/2024
NUP: 27001.005199/2024-94 - IG: 1330406000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada por sua SECRETÁRIA DA CULTURA, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, matrícula nº 3000009-9, residente 
e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
MATHEUS RODRIGO SERAFIM RODRIGUES, CPF ***.649.523-**
ENDEREÇO
Praia de Iracema, Fortaleza, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 3473-8, Conta Corrente nº **045-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “QG QUEER - 2ª EDIÇÃO”, contemplado no 13º EDITAL 
CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM ARTES VISUAIS E CATEGORIA ESTRUTURAS E DINÂMICAS E EXPOSITIVAS DE OBRAS E PROCESSOS 
CRIATIVOS - GRUPO 3 - R$ 20.000,00, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que 
integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11684.03.339048.1.7591200070.1
FISCAL
KATIANE NUNES DE OLIVEIRA, matrícula 3000911-8
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 11 de julho de 2024. Signatários: 
GECÍOLA FONSECA TORRES - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO E MATHEUS RODRIGO SERAFIM 
RODRIGUES - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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