DOE 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº137  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº SÉRIE 3 | ANO XVI Nº131, FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024, que publicou o EXTRATO DE ACORDO DE COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA Nº051/2024. Onde se lê: “Fortaleza (CE), XX de julho de 2024.” Leia-se: “DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 15 de julho 
de 2024.” Fortaleza/CE, 18 de julho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº SÉRIE 3 | ANO XVI Nº131, FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024, que publicou o EXTRATO DE ACORDO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº044/2024. Onde se lê: “DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), de julho de 2024.” Leia-se: “DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza (CE), 15 de julho de 2024.” Fortaleza/CE, 18 de julho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº SÉRIE 3 | ANO XVI Nº131, FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024, que publicou o EXTRATO DE ACORDO DE COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA Nº054/2024. Onde se lê: “Fortaleza (CE), XX de julho de 2024.” Leia-se: “DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 15 de julho 
de 2024.” Fortaleza/CE, 18 de julho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº SÉRIE 3 | ANO XVI Nº131, FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024, que publicou o EXTRATO DE ACORDO DE COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA Nº050/2024. Onde se lê: “Fortaleza (CE), XX de julho de 2024.” Leia-se: “DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 15 de julho 
de 2024.” Fortaleza/CE, 18 de julho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº SÉRIE 3 | ANO XVI Nº131, FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024, que publicou o EXTRATO DE ACORDO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº048/2024. Onde se lê: “DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), de julho de 2024.” Leia-se: “DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza (CE), 15 de julho de 2024.” Fortaleza/CE, 18 de julho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº032/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e 
conforme o NUP 56001.000941/2024-73 RESOLVE DESIGNAR o servidor SÍLVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA, matrícula: 300000-6-4, ocupante 
do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico, 
no período de 19 a 21 de julho de 2024 em virtude de viagem internacional deste titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº033/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
e conforme conteúdo do NUP 56001.000941/2024-73 RESOLVE DESIGNAR o servidor GEORGE DANTAS PAIVA, matrícula: 300000-4-8, ocupante 
do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Desenvol-
vimento Econômico, no período de 22 a 24 de julho de 2024 em virtude de viagem internacional deste titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº034/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e 
conforme o conteúdo dos NUP 56001.000919/2024-23 e NUP 56001.000942/2024-18 RESOLVE CESSAR EFEITOS a partir de 22 de julho de 2024 da 
Portaria nº030/2024, publicado no DOE de 11/07/2024 pág.029 onde designou a servidora ANA JOANA VIEIRA COUTINHO DOMINGOS, matrícula: 
300003-7-4, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Desenvol-
vimento Econômico, por motivo de suspensão das férias do então titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS, responsável à época pela Diretoria da Presidência, no período de 
04/2019 a 07/2019, na Companhia de Desenvolvimento do Estado do Ceará - CODECE, bem como seu Representante Legal ou a quem interessar, para que 
no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste, a se manifestar sobre as ocorrências apontadas pela Comissão Instauradora da Tomada de Contas 
Especial nº 06/2024, referente a não entrega da obrigação acessória da DCTF-WEB (Declaração de Contribuições e Tributos Federais). Assim, fica V.Sª 
notificado para, querendo, apresentar DEFESA OU RESSARCIR o dano, conforme previsão do art. 8º, da Lei Nº 12.509/95, de 06 de dezembro de 1995, 
(Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado), dirigido ao Diretor-Presidente da ADECE, Sr. DANILO SERPA no endereço Av. Washington Soares n.º 
999 – 2º andar – bairro Edson Queiroz - CEP 60.811-341. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE, em Fortaleza, 
18 de julho de 2024.
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se. Publique-se.
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