DOE 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº137 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº292/2022/NUP 22001.061460/2024-12 - IG: 1329937
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente
e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a EMPRESA L F SOUSA MIRANDA – ME, estabelecida
na Rua Arraial Zezé, nº 149, Quixadá/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.903.116/0001-33, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
pelo(a) Sr(a). LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20060091228417 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o
nº 027.885.573-37, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 292/2022, publicado no D.O.E de 26.08.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto o serviço
de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual da Educação Profissional Maria José Medeiros, município de
Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo 03 e Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor para custear as despesas com
a continuação do serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional de que trata
a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, permanecerá de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), conforme justificativa
exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 25.06.2024, às fls. 40/41 e IG nº 1329937, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 23
de agosto de 2024 até 22 de agosto de 2025, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade
de autogestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, conforme justificativa exarada
no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 25.06.2024, às fls. 40/41; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original.; XII - DATA: 16 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante,
LUIZ FELIPE SOUSA MIRANDA -Empresa L F Sousa Miranda – ME - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.JOHARA PATRICIA DANTAS MOREIRA ,
2. LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE . Fortaleza 18 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2023/NUP 22001.055314/2024-58 - IG: 1330007 - SACC:1279764
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa METTA CONSTRUTORA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, estab elecida na
AC Po vo a d o Ca r r o At o la d o , S/ N, Ca n ta g a lo , Aca r a p e – CE, C EP. 6 2 .7 8 2 - 0 0 0 , inscrita no CNPJ nº 21.7 05.521/ 0001- 14 ,doravante
denomina da CONTRATADA, neste ato representa da pelo Sr. EM ANUEL VI ANA D E ARAUJ O, b r a sile ir o , i n scr ito n o CPF n . º 8 3 5. 9 1 7 . 6 1
3 - 20 , CNH 24 7 1 6 8 5 6 7 3 DET RAN- CE , com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou
INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI
REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 042/2023, publicado no D.O.E de 18/07/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – ANTONINA DO NORTE – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por
Preço Unitário ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA
que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir
de 12 de abril de 2024 até 08 de setembro de 2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato e seu aditivo.
; XII - DATA: 11 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, EMANUEL VIANA
DE ARAUJO - Representante Legal da Empresa - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.CAIO ALMEIDA COSTA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE .Fortaleza 18 de
julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2024/PROCESSO Nº22001.042123/2024-26 - IG: 1328913
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: eira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE e a SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA., com sede na Rua Mutamba, nº 175, Letra A, Jangurussu, CEP: 60.865-
210, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066.0001-89, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA
DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-CE, e do CPF n° 901.272.933-53, residente e domiciliada na
Rua Dom Hélio Campos, n.º 493, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP. 60.311.630, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 28/2024; II. Nos
termos que constam no Processo nº. 22001.042123/2024-26; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c
art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do
Contrato nº28/2024, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme o Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho
2024/2024 – ASSEIO – CE000127/2024, com registro no MTE em 09.02.2024.; IX - VALOR GLOBAL: 1 O valor mensal do contrato, em decorrência de
Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 – ASSEIO – CE000127/2024, passa de R$ 1.414.931,62 (um milhão, quatrocentos e quatorze
mil novecentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos) para R$ 1.489.552,44 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil quinhentos e cinquenta
e dois reais e quarenta e quatro centavos) e o valor anual para R$ 17.874.629,30 (dezessete milhões, oitocentos e setenta e quatro mil seiscentos e vinte e
nove reais e trinta centavos) perfazendo uma diferença global a ser acrescida no valor de R$ 895.449,84 (oitocentos e noventa e cinco mil quatrocentos e
quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), conforme análise Coset/Seplag datada de 28.06.2024 e Planilha, às fls. 88/91 e Despacho Gestão de Serv.
Terceirizados, datado de 02.07.2024, às fls. 93/94 dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 16 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação
- Contratante, ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - Servnac Facilities Service e Logistica Ltda. Contratada. TESTEMUNHAS: 1.GLEI-
SIANE DE SOUSA FERREIRA , 2. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS . Fortaleza 18 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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