DOE 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº137  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.073516/2024-81/PRÉ-RESERVA: 1326750
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PROFESSORA EUNICE MARIA 
DE SOUSA FREITAS - CREDE 20 - MAURITI/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0568-56, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) 
João Paulo Carvalho dos Santos CONTRATADA: A. M. SANTOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 37.767.376/0001-36, representado neste ato 
pelo Aline Mendes Santos. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços Técnico Profissionais, nas condições estabelecidas na 
Cotação Eletrônica nº 07/2024, Termo de Participação nº 2024/0006, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste 
contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 07/2024, Termo de Participação nº 2024/0006 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 07/2024 e Termo de Participação nº 2024/0006, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 
de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto 
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: MAURITI/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) a partir da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (Trezentos e 
sessenta e cinco), contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 110,00 (cento e dez 
reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.01.339039.50000.0- 12670 . DATA 
DA ASSINATURA: 28 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: João Paulo Carvalho dos Santos - CONTRATANTE – Aline Mendes Santos – CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- EXPEDITO ANDRADE DE SOUZA NETO, 02- ANA IEDA DE SOUSA DE LUNA. Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.022668/2024-16/PRÉ-RESERVA: 1320305
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MEDIO MONSE-
NHOR MELO - CREDE 05 - IBIAPINA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0345-34, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Jaxciley 
Freira Lima CONTRATADA: R. DE OLIVEIRA NUNES COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob Nº. 45.291.148/0001-60, representado neste 
ato pelo Sr. Roberto de Oliveira Nunes. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS: MANUTENÇÃO 
E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica 2024/04325 Termo de Participação nº 
2024/0006, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 
nº 2024/04325, Termo de Participação nº 2024/0006 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 2024/04325 e Termo de Participação nº 2024/0006, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, 
e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: IBIAPINA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 320 (trezentos e 
vinte) dias, contado a partir da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a 
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 280 (duzentos e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem 
de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 3.760,00 (três mil setecentos e sessenta reais) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2100022.12.362.143.20970.08.339039.50000.0 - 12598. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Jaxciley Freira Lima - CONTRATANTE – Roberto de Oliveira Nunes – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- PAULO RICARDO 
RODRIGUES DA SILVA, 02- KATIA CILENE VIEIRA DE AGUIAR. Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.074452/2024-36/PRÉ-RESERVA: 132474800
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 
E MÉDIO ADAUTO LEITE - CREDE 20 - MAURITI/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0566-94, neste ato representada(o) pelo Sr. João Amiraldo Nasci-
mento Lacerda CONTRATADA: PROGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS E ÁGUA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.256.763/0001-64, representado 
neste ato pelo Sr. Edson Nascimento de Souza. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de Gás Engarrafado (13 QUILO-
GRAMAS), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/13477, Termo de Participação nº 02/2024, Termo de Referência e na proposta do 
CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/13477, Termo de Participação nº 02/2024 
e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/13477eTermo de Partici-
pação nº 02/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, 
de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, 
de 24defevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto 
FORO: MAURITI/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação em Diário oficial do 
Estado - DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que 
as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto contratual é de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 6.598,80 (Seis mil, quinhentos e noventa e oito reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.01.339030.50000.0 - 8886. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: João 
Amiraldo Nascimento Lacerda - CONTRATANTE – Edson Nascimento de Souza – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Cristiano furtado da Silva, 
02- José Amilton Dantas Saraiva. Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.066095/202-43/PRÉ-RESERVA: 131748000
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP IRMÃ ANA ZÉLIA DA FONSECA 
- CREDE 20 - MILAGRES/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0572-32, neste ato representado pelo José Anchiêta Mariano da Silva CONTRATADA: ACE 
ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.977.190/0001-18, representado neste ato pelo André Luis Melo do Nascimento. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Terceiros- Serviços Técnicos Profissionais - Serviços de Contabilidade , nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/10879, Termo de Participação nº 08/2024 , Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/10879, Termo de Participação nº 08/2024 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/10879eTermo de Participação nº 08 /2024 , e seus 
anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022,