DOE 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº137  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2024
PORTARIA 1291/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.021057/2024-09, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como 
à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de ITAPIPOCA/CE, durante o período de 14/06/2024 a 17/06/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, com 
fundamento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1291/2024 DE 29 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
AFONSO ANTONIO DE 
OLIVEIRA FILHO
AUXILIAR TÉCNICO
II
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO EDNO 
DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO FERREIRA 
DA SILVA NETO
CHEFE DE POSTO
IV
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO HUMBERTO 
SOARES DE FREITAS
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO RODRIGUES 
CARNEIRO
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO SEVERINO 
DE PINHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
EVANDRO SILVA 
CAPIBARIBE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FERNANDO CESAR 
DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FLAVIO HENRIQUE 
CASTRO DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO ALVES 
DA SILVA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO RICARDO 
CARNEIRO DE PAIVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
GEORGIA SAMARA 
RODRIGUES SARAIVA
CHEFE DE POSTO
IV
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
GERALDO MILITAO 
DA SILVA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JIMMY DOUGLAS 
DA SILVA IZIDIO
GERENTE
III
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE GERARDO DO 
NASCIMENTO VIDAL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
LAIS PINHEIRO DA 
ROCHA CAROLINO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
LEANDRO CHAGAS 
BEZERRA
ANALISTA DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
IV
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
LEOMARA RODRIGUES 
DOS SANTOS
SUPERVISOR REGIONAL
III
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
LEONARDO CHAVES 
SOARES
SUPERVISOR DE 
FISCALIZAÇÃO DE 
TRANSPORTES NAS REGIONAIS
IV
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
MARCELO SANTOS 
DE FREITAS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA CLENIA 
DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA ELENICE 
FREITAS DOS SANTOS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA SOCORRO 
PINHEIRO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA SUERDA DE 
OLIVEIRA BATISTA
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
RENAN NORJOSA 
CARVALHO DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
SAVIO DA SILVA PEREIRA
CHEFE DE POSTO
IV
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
VERONICA MOREIRA 
DA ROCHA
SUPERVISOR REGIONAL
III
ITAPIPOCA/CE - 
14/06/2024 à 
17/06/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
TOTAL
R$ 11.500,25
*** *** ***
PORTARIA Nº1339/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.020107/2024-22, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria nº 863/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Caucaia, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 25/04/2024 a 30/04/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1339/2024 DE 05 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
EMANUEL DEODATO DE QUEIROZ
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
4
0
200,00
SUELENE CARLOS PEREIRA
Membro
40,00
60,00
4
0
160,00
TOTAL
360,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1340/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.020023/2024-99, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes