DOE 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº137 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2024
PORTARIA N 314/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FLAVIA MARILIA AZEREDO DE OLIVEIRA CIARLINI SALES, matrícula
nº 401472-1-7 , que exercia a função de Técnico em Assuntos Educacionais, ocorrido em 03.07.2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório
Cavalcanti Filho, em 15.07.2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768,
de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº315/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA TEREZA DE ARAÚJO SERRA, Assessor Técnico, DAS-1, matrícula nº 200933-
1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Recife/PE, no período de 04 a 07.08.2024, a fim de participar da 64ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional dos
Conselhos Estaduais de Assistência Social, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta
e quatro centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 1.676,61 (hum mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e um
centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o
trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 1.959,14 (hum mil novecentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 18 de julho 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1° ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N°01/2023
Por este instrumento e na melhor forma de direito, a COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, sociedade
de economia mista estadual, estabelecida nesta cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 02.003.575/0001-93, doravante denominada CEDENTE, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, PLÍNIO POMPEU DE
SABOYA MAGALHÃES NETO, ambos com domicílio no endereço acima citado, e, por outro lado, a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.675.169/0005-87, com sede na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-180, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 08.675.169/0005-87, representada neste ato por Sua Secretária, ONÉLIA LEITE SANTANA, doravante denominada CESSIONÁRIA e.
CONSIDERANDO os elementos apresentados nos autos do Processo administrativo NUP nº 08022.002087/2024-99, em especial, as tratativas celebradas entre
as partes (Metrofor e Secretaria da Proteção Social). CONSIDERANDO as disposições previstas no Termo de Cessão de Uso nº 01/2023, bem como aquelas
oriundas da Lei Federal nº 13.303/16. CONSIDERANDO a solicitação justificada de prorrogação do prazo de vigência do instrumento em questão, o qual se
encontra próximo de seu vencimento e que fora apresentada pela Assessoria de Planejamento Estratégico – ASTEPLA desta Companhia. RESOLVEM aditar
o Termo de Cessão de Uso Não Onerosa nº 01/2023, nos seguintes termos. OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente instrumento, por um
período de 60 (sessenta) meses, contados de 15 de julho de 2024 até o dia 14 de julho de 2029. RATIFICAÇÃO: Continua inalteradas as demais Cláusulas do
Termo de Cessão de Uso nº 01/2023, que não conflitarem com as existentes neste termo aditivo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,
12 de julho de 2024; Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto - Diretor Presidente e Onélia Leite Santana - Secretária da Proteção Social. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE. 18 de julho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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21° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°13/2018 IG N°1329633
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada
por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DA CIDADANIA - IDESC, inscrito no CNPJ n.º 04.602.576/0001-80, com sede na Rua Planalto do Pici, 1745 – Pici, Fortaleza-CE, CEP nº 60.511-330,
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Cíntia Teixeira Rocha, resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei
Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017
(Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), e subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através
do Processo Administrativo nº 47001.011027/2024-67. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº13/2018, o
qual tem como objeto a execução do Projeto Qualificação Social e Profissional – Criando Oportunidades, executado conforme o Plano de Trabalho apro-
vado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será
prorrogada até 31 de outubro de 2024. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de julho de 2024; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Cíntia Teixeira Rocha - Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 17 de julho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): AMADEU ANGELO PINHEIRO, brasileiro(a), Solteiro(a), Psicologo, portador(a) do CPF
nº039.263.723-54, matrícula nº3002608-X. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 09 de julho de 2024, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão
de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 02 de maio de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13,
inc. II, da Lei Complementar Estadual nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº169,
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo NUP 47011.003856/2024-57. FORO: Comarca
de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e AMADEU ANGELO PINHEIRO, Psicologo,
matrícula nº3002608-X. Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): FRANCISCO IRAMAR AQUINO DE ALMEIDA JUNIOR, brasileiro(a), solteiro(a),
Socioeducador(a), portador(a) do CPF nº062.874.783-73, matrícula nº3002175-4. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 01 de julho de 2024, em todas as
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