DOE 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº137  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2024
(cento e vinte dias) o qual tem por objeto o Serviço de apoio logístico nas realizações das Capacitações dos 12 (doze) Comitês de Bacias Hidrográficas do 
Ceará e Capacitação do Fórum Cearense de CBHs.de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do 
pregão eletrônico no. 20230010, bem como na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR DO ADITIVO: O preço contratual global é de R$ 1.478.833,00 
(um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e três reais). O contrato está atualmente com 48,51% de execução (segundo medição de 
junho/2024), tendo um saldo total de R$ 717.347,10 (setecentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, 
por mais 120 (cento e vinte) dias, a vigência do Contrato nº 035/2023/COGERH, contados a partir da data do término em 04/08/2024, vencendo-se em 
02/12/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 035/2023/COGERH, 
ora aditado; XII – DATA: 17/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Luanna Simões 
Pereira / CONTRATADA; 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO 
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL DO CEARÁ – FUNECE; AV. DR. SILAS MUNGUBA, Nº 1700 - CAMPUS DO ITAPERI; BAIRRO:ITAPERI; CEP.: 60.714-903; FORTALE-
ZA-CE. OBJETO: O presente instrumento legal, ora firmado, tem por finalidade a implementação de programa de cooperação técnico-científica entre a 
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE, com a interveniência 
da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, mediante a execução de Planos de Trabalho previamente aprovados. No âmbito 
de estudos e projetos de interesse das partes, especificamente, objetiva-se desenvolver cooperação técnico-científica nas seguintes áreas: Comunicação 
Empresarial, Gestão e Planejamento Públicos, Avaliação de Programas e Projetos e Elaboração de Relatórios, Energia, Meio ambiente, Recursos hídricos, 
Responsabilidade social e ambiental, Segurança da informação (Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD) e Tecnologia da Informação — TI (sistema de 
automação). VIGÊNCIA: O presente Termo vigora pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSI-
NATURA: 04/07/2024. SIGNATÁRIOS : Yuri Castro de Oliveira / COGERH e Hidelbrando dos Santos Soares / UECE e FUNECE.
Francisco Assis Rabelo Pereira 
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1360/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa SULMEDIC COMERCIO 
DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.944.371/0002-87, estabelecida na Av. Chesf, nº 01, Bairro: Parque dos Faróis, CEP: 49.160-
000, Nossa Senhora do Socorro - SE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.032963/2024-14, quanto a entrega do medicamento 
especificado na Nota de Empenho 2024NE004428, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2023/20668, Pregão Eletrônico nº 20231501, devendo esta portaria 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº88/2024
NUP 24001.056303/2024-11
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA)E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: A 
formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades 
da SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/
JAGUARIBE, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de 
setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 
03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM 
nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, a Lei Federal n°14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início a 
partir da data de assinatura; V - DATA DE ASSINATURA: 16/07/2024; VI – SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Sávio Gurgel Nogueira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº91/2024
NUP 24001.056303/2024-11
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA)E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: A 
formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades 
da SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/
JAGUARIBE, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de 
setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 
03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM 
nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, a Lei Federal n°14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início 
a partir da data de assinatura; V - DATA DE ASSINATURA: 16/07/2024; VI – SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Raimundo Lacerda Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº93/2024
NUP 24001.056303/2024-11
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA)E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: 
A formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades 
da SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/
JAGUARIBE, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de 
setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 
03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM 
nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, a Lei Federal n°14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início a 
partir da data de assinatura; V - DATA DE ASSINATURA: 16/07/2024; VI – SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Joacy Alves dos Santos Junior.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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