DOE 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº137  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2024
Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro 
de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: 
Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 24 de junho de 2024 e findando em 21 de dezembro de 2024; VI – DATA: 
21/06/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Antonio Mendes Freitas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 716/2024
NUP 24001.013772/2023-64
PRÉ-RESERVA Nº1276955000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN/SESA; CONTRA-
TADA: INDUSTRIA E COMERCIO ELETRO ELETRONICA GEHAKA LTDA; OBJETO: Aquisição de equipamento, (Ultrapurificador de Água) 
para utilização no LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN-CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 2023/1486, e seus 
Anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 40.100,00 (quarenta mil e cem reais); DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200314.10.305.632.10674.03.449052.2.603.9200000.1.4.01 - 596974; DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024; SIGNATÁRIOS: ÍTALO JOSÉ 
MESQUITA CAVALCANTE E JEAN YVES CLAUDOT KAUFMANN.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 794/2024
NUP 24001.045261/2024-92
PRÉ-RESERVA Nº1325820000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS 
ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA; 
OBJETO: A aquisição de material médico-hospitalar, de acordo com as especificações discriminadas no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O Termo de Referência do Pregão Eletrônico 240/2023, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; 
VALOR GLOBAL: R$65.790,00 (sessenta e cinco mil, setecentos e noventa reais).; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.3
39030.1.5009100000.0; 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000.1; DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS 
AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e JOSÉ SALES SILVEIRA D’ ALMEIDA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 822/2024
NUP 24001.043982/2024-68
PRÉ-RESERVA Nº1323165000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: GASTROVISION PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA; 
OBJETO: A aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº 20230293 – SESA e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/
CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.5009100000.0; 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000.1; DATA DA ASSI-
NATURA: 04/07/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e ERINALDO PEREIRA LACERDA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 854/2024
PROCESSO Nº06528820/2021
PRÉ-RESERVA Nº1123616000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS 
DE OLIVEIRA (HGCCO); CONTRATADA: INCOMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICO 
HOSPITALARES LTDA; OBJETO: O serviço de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças e acessórios dos equipamentos 
03 (três) Geradores de Raio X e 01 (um) Arco Cirúrgico, pertencentes ao Hospital Geral Dr. César Cals, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 
20231449 – SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 117.999,84 
(cento e dezessete mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200194.10.302.171.20578.03.3
39039.1.5009100000.0 e 24200194.10.302.171.20578.03.339039.1.6009200000.1; DATA DA ASSINATURA: 09/07/2024; SIGNATÁRIOS: ADRIANO 
VERAS OLIVEIRA e FERNANDO ANTÔNIO NEIVA DE ARAÚJO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 855/2024
NUP 24001.040395/2024-17
PRÉ-RESERVA Nº1322488000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTA-
LEZA – SESA/HGF; CONTRATADA: POINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA; OBJETO: A aquisição de 
material médico-hospitalar, de acordo com as especificações discriminadas no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de 
Referência do Pregão Eletrônico 20230013, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data da 
sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 16.291,60 (dezesseis mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-15457; DATA DA ASSINATURA: 09/07/2024; SIGNATÁRIOS: SERGIO TADEU ALMEIDA 
PEREIRA E BEATRIZ IRENE DE ALBUQUERQUE VIANA .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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