DOE 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº137 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2024
APOSTILAMENTO Nº178/2024 AO CONVÊNIO Nº03/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato, representado pelo
Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº
8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo NUP 24001.042667/2024-13, resolve com fundamento no art. 136, II, da Lei Federal 14.133/2021, fazer apostilamento ao Convênio nº03/2024,
para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na alínea “b” da Cláusula Oitava – do Acompanhamento e Fiscalização, passando para a Sra.
MERE BENEDITA DO NASCIMENTO, matrícula nº 301498.1.5, inscrita no CPF sob o nº 822.407.873-68, conforme fl. 002 dos autos do processo.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 03 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,
considerando os autos do processo NUP 24001.029083/2024-52, notifica a empresa S P S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.994.837/0001-07, estabe-
lecida na Rua Floriano Peixoto, nº 226, Bairro: Centro, CEP: 63.500-0712, Iguatu – CE, para entrega IMEDIATA do Gênero de Alimento, objeto da Nota
de Empenho 2024NE003360, emitida em 21/03/2024, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2024/01718, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20231195,
e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à
inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei
Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no
endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 18 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº802/2023
NUP 24001.052258/2024-25
PRÉ-RESERVA Nº1328734000
I – ESPÉCIE: Doc nº 382/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 802/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará/Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN/SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº 2405, Dionísio Torres,
Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: CLÍNICA DE REFRIGERAÇÃO E MAQUINAS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Teresa Cristina, nº 973, Centro,
Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores,
os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado;
VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº802/2023, que tem como objeto serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva dos
Sistemas de Ar Condicionado, com Instalação e reposição total de peças e acessórios sem ônus para a Contratante, instalados no LACEN em Fortaleza e
Laboratórios Regionais (Crato, Juazeiro do Norte, Icó, Senador Pompeu e Tauá); IX – VALOR GLOBAL: R$ 121.320,00 (cento e vinte e um mil e trezentos
e vinte reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 10 de julho de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII –
DATA: 10/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Ítalo José Mesquita Cavalcante e Flávio Araújo Costa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº822/2023
NUP 24001.037953/2024-67
PRÉ-RESERVA Nº1318876000
I – ESPÉCIE: Doc nº 338/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 822/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP; V – ENDEREÇO: Rua João Conrado, nº 363, Pajuçara, Maracanaú/CE; VI – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do
mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII
– OBJETO: Prorrogar o Contrato nº822/2023, que tem como objeto prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único
de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e ala complexidade, nas especialidades de ORTOPEDIA, GINECOLOGIA,
UROLOGIA E NEFROLOGIA, E NEUROLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº 001/2023; IX – VALOR GLOBAL:
O mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 14 de julho de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato
ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII – DATA:
04/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Antônio Camelo Parente.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº08/2024 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº011/2023
NUP 24001.035002/2024-53
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ALTO SANTO/CE; OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de junho de 2024, o Termo de Cessão nº011/2023, cujo objeto é
ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, para fins
de implementação da Ouvidoria do SUS no município de Alto Santo/CE: MICROCOMPUTADOR, ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM
MONITOR DE 21,5”: CPU HP ELITEDESK 800G5DMPN, S/N. BRJ24BLTH, TB: 415906; TECLADO HP EPEAT, TB. 415907; E MONITOR HP V22B
21.5”, S/N: BRL0226HSJ, TB: 415908. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; na Lei nº 14.133/2021; na Lei
Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de
2020 e alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 15 de junho de 2024; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 11/06/2024; SIGNA-
TÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Joeni Holanda de Araújo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº25/2024 TERMO DE FOMENTO Nº015/2022
NUP 24001.041532/2024-31
PRÉ-RESERVA Nº1323971000
I - Doc. Nº 25/2024 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 015/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, e, do outro, a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - CRATEÚS/CE; II – OBJETO: Prorrogação de prazo do Termo de Fomento
nº015/2022, que tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, com o objetivo de apoio financeiro para a aquisição de
equipamentos para o Hospital São Lucas, no município de Crateús/CE, conforme Plano de Trabalho (MAPP 4839), parte integrante deste termo indepen-
dente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei
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