DOE 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº137 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 856/2024
PROCESSO Nº24001.049243/2024-80
PRÉ-RESERVA 1327904000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: PH&B COMERCIO & SERVICOS
LTDA; OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Cestas Básicas), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; FORO: Fortaleza/CE;
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 612.096,00 (seiscentos e doze mil e noventa e seis reais); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200244.10.305.172.20628.03.339032.2.6009200000.1 DATA: 15/07/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA
FILHO E FRANCISCA AISLAN PEREIRA DE SOUSA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 901/2024
NUP 24001.031196/2024-18
PRÉ-RESERVA Nº1318489000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA –
SESA/HGF; CONTRATADA: HTS – TECNOLOGIA EM SAUDE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; OBJETO: A aquisição
de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº 20230288 – SESA e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 752.400,00 (setecentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.92.00000.1.30-15457; DATA DA ASSINATURA: 15/07/2024; SIGNATÁRIOS: SERGIO
TADEU ALMEIDA e Daniel Haddad Giffoni.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 913/2024
PROCESSO Nº24001.020298/2024-16
PRÉ-RESERVA 1324228000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO ODONTOLÓGICO - CENTRO
- CEO CENTRO/SESA; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO
NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE - CE; OBJETO: Contratação de serviços especializados em horas/ano de AUXILIAR
DE SAÚDE BUCAL BS, para atender as necessidades das unidades de saúde da Rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste
termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 253.513,35
(duzentos e cinquenta e três mil e quinhentos e treze reais e trinta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200334.10.302.171.20576.03.339
034.1.5009100000.0 - 27095 DATA: 17/07/2024; SIGNATÁRIOS: Maria Aragão Sales Cavalcante e Cristina Aparecida Melo Bandeira
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 225/2024
PROCESSO Nº: 24001.039305/2024-45/SUITE /SESA OBJETO: A contratação de Organismo de Certificação de Sistema de Gestão da Qualidade
acreditado para prestação de SERVIÇOS DE AUDITORIA de recertificação e manutenção da certificação do Sistema de Gestão da Qualidade do
HEMOCE, certificado com base na Norma ABNT NBR ISO 9001:2015, pelo período de 3 (três) anos, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: O sistema de gestão da qualidade do HEMOCE baseado na ABNT NBR ISO 9001:2015 do HEMOCE
está certificado e tem validade até 29 de setembro de 2024 e, portanto, visando à continuidade da Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade do
HEMOCE, faz-se necessária a contratação de serviço de Organismo Certificador para realização de atividades de certificação, que contemple recertificação
e auditoria de manutenção e caso haja necessidade auditoria de Follow UP e de Transferência conforme a Norma Brasileira ABNT NBR ISO/IEC 17021. 4.3
As certificações e acreditações contribuem sobremaneira para a busca da excelência através da melhoria contínua da gestão, otimização do gerenciamento
dos processos críticos e rotina do dia-a-dia e, consequentemente, atendimento aos requisitos regulamentares aplicáveis e às necessidades e expectativas dos
clientes do HEMOCE. Ademais ao pleno cumprimento de sua missão junto à sociedade enquanto organização comprometida com os princípios basilares
da administração pública. As auditorias externas do serviço são ferramentas indispensáveis à melhoria contínua do sistema de gestão da qualidade e devem
ocorrer anualmente em cada ciclo de certificação que tem a duração total de 3 anos. A auditoria de recertificação deve ocorrer em no máximo 30 dias antes
do vencimento do certificado. As auditorias de manutenção serão a cada 12 meses sendo a primeira em agosto de 2025, a segunda no mínimo após 12 meses
da primeira em agosto de 2026. Ao longo dos anos de certificação do HEMOCE muitas melhorias foram implementadas em decorrência dos apontamentos
da empresa certificadora, dentre eles citamos: a melhoria significativa dos processos de trabalho, dos serviços e produtos fornecidos à população o que
diretamente pode ser mensurado através dos elevados índices de satisfação dos usuários. VALOR GLOBAL: R$ 48.090,00 ( quarenta e oito mil, noventa
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.171.20589.03.33903500.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do
art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: QMS DO BRASIL SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO LTDA DISPENSA:
16/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 16/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 231/2024
PROCESSO Nº: 24001.035519/2024-42/SUITE SESA OBJETO: Aquisição do medicamento ANIFROLUMABE, 150MG/ML, SOLUÇÃO PARA
DILUIÇÃO PARA INFUSÃO, FRASCO AMPOLA 2ML (item 01); Aquisição do medicamento AZACITIDINA, 100 MG/200MG, PÓ LIOFILI-
ZADO PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA 200MG (item 04), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de
Referência, por 06 (seis) meses, com a finalidade de atender pacientes oriundos de ações judiciais JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem
caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas
pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir
prejuízos ao erário estadual. (...) Considerando que os medicamentos em questão tratam-se de medicamentos para cumprimento de ordem judicial, utilizados
em tratamentos voltados à diversos contextos de doenças sendo a indicação item a item especificada no anexo I. Considerando a relevância clínica e terapêutica
dos medicamentos em questão, visto que a falta destes itens pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a
descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente.
Considerando a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há
tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento,
prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial. Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo
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