DOE 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº137 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°771/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM/2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOHNNY DIAS MOTA
11106811
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS
DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS
MILITARES - CFO QOPM/2024... GRUPO - 1
40
03/06/2024 a
28/06/2024
R$ 2.920,80
PRISCILA MARIA DE
SOUSA GOMES
84395803
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS
DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS
MILITARES - CFO QOPM/2024... GRUPO - 1
40
03/06/2024 a
28/06/2024
R$ 2.920,80
CARLOS ALVES DE
CARVALHO JUNIOR
00051411
INSTRUTOR ESPECIALISTA
R$ 73,02
ARMAS E MUNIÇÕES - I.
22
05/06/2024 a
26/06/2024
R$ 1.606,44
SERGIO MIKAEL
CARVALHO DE MORAES
30855817
INSTRUTOR ESPECIALISTA
R$ 73,02
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
DA PMCE - I.
19
04/06/2024 a
27/06/2024
R$ 1.387,38
CÍCERO OSVALDO
ZACARIAS PEREIRA
12596812
INSTRUTOR ESPECIALISTA
R$ 73,02
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - I;
3
03/06/2024 a
03/06/2024
R$ 219,06
JEANN PAULO DE
ARAÚJO ALCÂNTARA
00057916
INSTRUTOR ESPECIALISTA
R$ 73,02
ARMAS E MUNIÇÕES - I.
10
05/06/2024 a
26/06/2024
R$ 730,20
KLIVELAND DE
FARIAS OLIVEIRA
843.962-0-6
INSTRUTOR ESPECIALISTA
R$ 73,02
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
DA PMCE - I.
20
11/06/2024 a
27/06/2024
R$ 1.460,40
FRANKLIN DE SOUSA TORRES
30003365
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 102,23
METODOLOGIA DE TRABALHO CIENTÍFICO
6
19/06/2024 a
26/06/2024
R$ 613,38
VICTOR LEONARDO
MATOS RODRIGUES
308.708-5-9
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR - I.
4
06/06/2024 a
18/06/2024
R$ 116,80
NATANAEL MARTINS
PONTES LIMA
300.403-4-1
INSTRUTOR ESPECIALISTA
R$ 73,02
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - I;
3
03/06/2024 a
03/06/2024
R$ 219,06
MARCUS ALLEN
FREIRE MONTEIRO
00050415
PROFESSOR ESPECIALISTA
R$ 73,02
DIREITO PENAL
27
04/06/2024 a
28/06/2024
R$ 1.971,54
ANTONIO LINCOLN
ARAUJO BATISTA
15183616
PROFESSOR ESPECIALISTA
R$ 73,02
DIREITO ADMINISTRATIVO
4
11/06/2024 a
20/06/2024
R$ 292,08
GIOVANE MARTINS DE SOUZA
09867414
PROFESSOR ESPECIALISTA
R$ 73,02
DEONTOLOGIA E HISTÓRIA DA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
4
04/06/2024 a
06/06/2024
R$ 292,08
MARCOS AURÉLIO
TEIXEIRA OLIVEIRA
11156711
PROFESSOR GRADUAÇÃO
R$ 58,41
TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
8
11/06/2024 a
27/06/2024
R$ 467,28
BRUNO HENRIQUE
CARVALHO LOPES
308.421-1-1
PROFESSOR ESPECIALISTA
R$ 73,02
PLANEJAMENTO OPERACIONAL.
6
03/06/2024 a
07/06/2024
R$ 438,12
DANIEL FERREIRA COELHO
30123611
PROFESSOR ESPECIALISTA
R$ 73,02
DIREITOS HUMANOS
6
24/06/2024 a
26/06/2024
R$ 438,12
ANNA VICTORIA MEDEIROS
ESCOREL ALMEIDA
300.853-1-0
PROFESSOR ESPECIALISTA
R$ 73,02
DIREITOS HUMANOS
24
03/06/2024 a
21/06/2024
R$ 1.752,48
TOTAL DE H/A PORTARIA: 246
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 17.846,02
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 00.671.077/0001-93, situada na Av. Washington Soares,
999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ nº 07.047.251/0001-70, situada na Rua Padre Valdevino, nº 150, Joaquim Távora - Fortaleza/CE. OBJETO: Este contrato
tem por objeto a prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR (Centro de Turismo).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: É inelexível a licitação para a celebração do presente CONTRATO, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021,
conforme processo de dispensa/inexigibilidade licitação nº 03/2024, cujo ato que autorizou a sua lavratura está às fls. p. 581 (NUP 36001.000781/2024-55) e
é datado de, vinculando o contrato ao referido processo de inexigibilidade de licitação. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará
por 60 (sessenta) meses, observadas, caso aplicável, as disposições da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 84.277,62 (OITENTA E
QUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 36100005.23.695.281.20988.03.339039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Jonas
Dezidoro da Silva Filho (Secretário Executivo do Turismo) e Eloá da Silveira Santander (Executiva de Clientes Governo).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR - ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº504/2024 – CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5º, I e II, da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011,
em consonância com o art. 14, II, da mencionada Lei Complementar, e artigos 21, II e 23, II, do Anexo I do Decreto Nº 33.447/2020, e CONSIDERANDO a
competência da CGD para realizar correições, inspeções, vistorias e auditorias administrativas, visando à verificação da regularidade e eficácia dos serviços,
a proposição de medidas, bem como a sugestão de providências necessárias ao seu aprimoramento; CONSIDERANDO o interesse da administração pública e
a missão institucional desta Secretaria; CONSIDERANDO a documentação acostada ao SPU 2401941902, decidiu-se por proceder Correição Extraordinária
na sede do 27º Distrito Policial; CONSIDERANDO os princípios basilares da eficiência, moralidade administrativa e publicidade. RESOLVE: Determinar
à COGTAC/CGD, através da Célula de Fiscalização e Correição – CEFIS, que proceda a realização de CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA na sede
do 27º DISTRITO POLICIAL, a ser realizada no dia 1º de Julho de 2024, podendo haver prorrogação, caso seja necessário, tendo como presidente da
comissão a Delegada de Polícia Civil ADRIANA CAMARA DE SOUZA, M.F. 132.802-1-X, que deverá apresentar relatório circunstanciado ao final, e
como MEMBROS DPC ROMMEL BEZERRA DE NORONHA, M.F. 133.859-1-2, DPC WEIDMAMM DE LIMA BRAGA, M.F. 198.450-1-X, EPC
NATÁLIA LETICIA AGUIAR ROSA, M.F. 300.076-4-6, EPC MARCOS EMANOEL MARTINS CHAGAS, M.F. 133.192-1-9, PP ALESSANDRO
EVARISTO QUEIROZ DE SOUSA, M.F. 300.620-1-9 e PP MYKAELLE DAMASCENO PEREIRA, M.F. 473.058-1-0. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em
Fortaleza-CE, 28 de junho de 2024.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº536/2024 O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, I, IV e V, c/c o Art. 5º,
I, VIII e XVIII, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO a documentação contida nos autos de processo SISPROC nº 2401865220, em que
o CB PM DARLEY TOME MOURA, MF 305.947-1-1, em síntese, é acusado de trabalhar fazendo segurança particular em uma pizzaria, no municio de
Maranguape/CE; CONSIDERANDO que os fatos, prima facie, se enquadram como transgressão disciplinar, em tese, tipificada no art. 7º III, IV, V, VI,
VII, IX e XI; no art. 8º, IV, V, IX, XIII, XV e XVIII, §1º; no art. 13, § 1º, XX, XXI, XXXII; tudo da Lei nº 13.407/2003. RESOLVE: I) INSTAURAR
SINDICÂNCIA DISCIPLINAR para apurar a conduta atribuída ao Policial Militar CB PM DARLEY TOME MOURA, MF 305.947-1-1; II) DESIGNAR
a 3° SGT PM MARIA STELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MF 303.107-1-3, da Célula de Sindicância Militar – CESIM/CGD, para presidir o feito,
observando a Instrução Normativa nº 16/2021. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA (CGD),
em Fortaleza-CE, 16 de julho de 2024.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº537/2024 O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, I, IV e V, c/c o Art. 5º,
I, VIII e XVIII, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO a documentação contida nos autos de processo SISPROC nº 2401764776, em que
o SD PM FLÁVIO GADELHA DOS SANTOS, MF 308.173-1-1, em síntese, é acusado de ter agredido fisicamente um entregador de aplicativo. Além de
efetuar disparos de arma de fogo no momento da ocorrência. Fato ocorrido no dia 09/06/2024, nesta Capital; CONSIDERANDO que os fatos, prima facie,
se enquadram como transgressão disciplinar, em tese, tipificada no art. 7º II, IV, V, VI, IX e X; no art. 8º, IV, IX, XI, XIII, XV, XVIII, XXV, XXVII, XXIX;
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