DOE 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº137 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2024
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara –Aviso de Extrato do Contrato. A Secretaria Municipal de Governo, Esporte e
Cultura, localizada na Rua 06 de março, 226 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000, torna público o Aviso de Extrato do
Contrato Nº. 003/2024, base legal na Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações, Firmada entre o Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, através
da Secretaria Municipal de Governo, Esporte e Cultura – Contratada: Maria Lucia Rodrigues de Oliveira EIRELI/ CNPJ: 31.832.051/0001-03, Valor Global:
R$ 165.707,51 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e sete reais cinquenta e um centavos), Adesão N° 003/2024 – Objeto: Contratação de Empresas
para prestações de serviços de locação de estrutura para eventos diversos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Governo, Esporte e Cultura
do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE – Assinatura: 16/07/2024 – Vigência: 31/12/2024 – Signatário: Pelo Município – Marcos Antônio Luzia de
Carvalho – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo, Esporte e Cultura – Pela Contratada: Maria Lucia Rodrigues de Oliveira EIRELI,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 31.832.051/0001-03 - Maria Lucia Rodrigues de Oliveira – representante legal. Município de
Jijoca de Jericoacoara-CE, 22 de julho de 2024. Marcos Antônio Luzia de Carvalho - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo,
Esporte e Cultura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico. A Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, torna público que a
partir do dia 23 de julho de 2024 às 09h00min estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br,
referente ao Pregão Eletrônico nº. 2106.02-24-PEPM, cujo objeto é Registro de preços visando a contratação de empresa para fornecimento de material
pedagógico e gêneros alimentícios para o Programa Brasil Alfabetizado, através da Secretaria da Educação de Milhã Ce. Início da sessão de disputa de
lances: dia 05 de agosto de 2024 às 09h00min. (Horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.compras.m2atecnologia.com.
br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 17h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira,
Nº 406, Centro - Milhã - Ceará. 23 de julho de 2024 – Maria Daniele Tavares de Lima - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Solonópole - Secretaria de Educação - Extrato de Contrato Adesão (Carona Nº 001/2024) a Ata de
Registro de Preços Processo Administrativo Nº 00005.20240603/0002-42. Contratante: Prefeitura Municipal de Solonópole/Secretaria de Educação.
Contratada: On-Highway Brasil LTDA. Data do Contrato: 11 de Julho de 2024. Valor: R$ 797.000,00 (setecentos e noventa e sete mil reais). Procedimento:
Adesão (Carona Nº 001/2024) a Ata de Registro de Preços. Objeto da Adesão: aquisição de ônibus rural escolar, do Tipo ORE 2, para o transporte escolar
diário de estudantes das Redes Públicas de Ensino Municipal, no âmbito do Programa Caminho da Escola de interesse da Secretaria de Educação do
Município de Solonópole/CE. Prazo de Vigência: 320 (Trezentos e vinte) dias. Dotação Orçamentária: 0502.12.361.0016.2.039 – 1540000000 - Valor: R$
398.500,00; 0502.12.365.0017.2.042 – 1542000000 - Valor: R$ 398.500,00. Elemento de Despesas: 4.4.90.52.52. Assina pela Contratada: Debora Rocha
Costa - Diretora Assina pela Contratante: José Célio Pinheiro. Cargo: Secretário(a) Municipal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Cancelamento da ARP n.º 2023.10.25.002-06. A Secretaria da Saúde, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2023.10.25.002, torna público para conhecimento dos interessados, nos
termos dos Artigos 20 e 21 do Decreto Federal nº 7.892/2013 e modificações posteriores, que procederá o Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº
2023.10.25.002-06, resultante do Pregão Eletrônico nº 2023.10.25.002, em favor da empresa Claromed Equipamentos Médico Hospitalar LTDA, inscrita
no CNPJ nº 13.719.523/0001-34, referente aos preços registrados nos Itens: 03, 22, 23 e 24, totalizando o valor global de R$ 49.983,53 (quarenta e nove
mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos). O motivo deve-se ao fato de a empresa não cumprir com as obrigações pactuadas. Boa
Viagem/CE, 19/07/2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 001/2024-PE - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.03.18.01. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência e na proposta da Contratada, partes
integrantes deste, independentemente de transcrição. OBJETO DO ADITIVO: Acrescer ao contrato os quantitativos discriminados abaixo, resultando no
acréscimo de R$ 24.305,40 (Vinte e quatro mil trezentos e cinco reais e quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Art. 124, inciso I, alínea “b” c/c
Art. 125 da Lei Federal Nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIA DE SAÚDE - Sra. Fernanda Pereira de Sousa e NORT MED PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA - Sra. Manuela de Oliveira Dantas. DATA: Aratuba/CE, 19 de julho de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI – AVISO DE LICITAÇÃO. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal
de Pacoti, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas, a licitação na Modalidade de
Concorrência Eletrônica que será realizada no dia 08 de agosto de 2024 às 08h:30min (horário de Brasília) no portal https://novobbmnet.com.br/, conforme
especificado no Edital Nº 0907.01.2024-CE com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE. O Edital também se encontra na
íntegra na Sede da Comissão de Licitação, Avenida Coronel José Cicero Sampaio – Nº 663 – Centro – Pacoti – Ce, no horário de 08:00h às 17:00h site do
ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.pacoti.ce.gov.br/. Marcia Tabosa Luz Barrozo – Agente De Contratação. Pacoti, 22 de julho de 2024
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE. A Comissão de Seleção do Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel Braga
Herbster do Município de Maranguape torna público que se encontra à disposição dos interessados a CHAMADA PÚBLICA Nº 09.001/2024 - CR, que
tem como objeto o Chamamento público visando ao credenciamento de pessoa jurídica para contratação de serviços de saúde destinados a plantões
médicos anestesiologistas de interesse do Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço
eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais
Brasil dar-se-á do dia 23/07/2024 até o dia 23/07/2025 às 23:59h. (horário de Brasília). Prefeitura Municipal de Maranguape/CE, em 19 de julho de 2024.
José Estelita de Aquino Filho – Presidente da Comissão de Procedimentos Auxiliares.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. A Secretaria de Educação de Quixadá/CE, torna público que a no período de 25/07/2024 a 26/08/2024, no horário de
07h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min de segunda-feira à quinta-feira e de 07h30min às 13h30min de sexta-feira, na sede da Secretaria de Educação,
situada na Avenida Dr. Antônio Moreira Magalhães - 457 - Jardim dos Monólitos - Quixadá/CE, receberá a documentação exigida no Edital de Chamamento
Público de n° 08.002/2024 - CHP, referente a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR
FAMILIAR RURAL PARA O ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ - CE, a data de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação está agendada para o dia
27/08/2024 as 10H:00MIN. O Edital poderá ser adquirido junto a Secretaria de Educação no endereço já citado, no portal da transparência do Tribunal de
Contas do Estado do Ceará - TCE, e no site da Prefeitura Municipal www.quixada.ce.gov.br, a partir da publicação deste aviso - Veruzia Jardim de Queiroz
- Secretária e Ordenadora de Despesas.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus torna público para conhecimento dos interessados, que após
Análise dos Documentos de Habilitação pela Comissão Permanente de Licitação da Tomada de Preços N° 2023.08.25.001-TP, com fins de Contratação de
empresa para construção de uma praça de esportes e lazer no Bairro Pajeu na Cidade de Pacajus/CE, teve Recurso Interposto pela empresa: Uno Incorporações
LTDA. O Recurso interposto pela empresa foi julgado Improcedente. Desta forma consolida-se o Resultado de Julgamento da Habilitação: Apla Comercio,
Serviços, Projetos e Construções LTDA; Millenium Serviços LTDA; Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA EPP; Medeiros Construções
e Serviços LTDA; AJ Construtora e Transporte LTDA; Novo Caminho Construtora LTDA; Kronus Serviços, Locações e Construções EIRELI; Construtora
JVL LTDA; Estrutural Engenharia e construções LTDA; Clezinaldo Construções LTDA EPP; LS Serviços de Construções LTDA EPP foram consideradas
Habilitadas. As empresas: WU Construções e Serviços LTDA e Uno Incorporações LTDA; foram consideradas Inabilitadas. Isso posto, ficam todos os
interessados convocados para Abertura das Propostas de Preço das empresas Habilitadas, que ocorrerá dia 29 de julho de 2024, às 09h:00min. Pacajus-CE,
22 de Julho de 2024. Marcos Alan Cosmo de Oliveira – Secretário de Educação.
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