DOE 23/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº137 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2024
OUTROS
SOLAR ACARAU SPE LTDA - CNPJ: 43.705.877/0001-90 - NIRE: 23.202.183.164. Extrato da Ata de Reunião de Sócios Quotistas, realizada em
23/05/2024, às 11h, na sede da Sociedade, Acarau, CE. Presença: totalidade do capital social da Sociedade, a saber: I. Grupo Solar Acarau Holding Ltda.,
CNPJ 53.122.998/0001-63, JUCESP NIRE 352.627.215-11, neste ato representada por seus administradores, Esoani Portes Junior, Gustavo Dias Rizzo, Jose
Norbertino Lage Morais, Rafael Benyunes Rietmann, e Pedro Edson Monteiro Rios. II. Mesa: Presidente, José Norbertino Lage Morais. Secretário, Gustavo
Dias Rizzo. III. Convocação: Dispensada. Deliberações: Os sócios resolvem reduzir o capital social no valor R$2.920.000,00, nos termos do artigo 1.082,
inciso II do Código Civil, considerando que o valor atribuído ao capital social se tornou excessivo em relação ao objeto da Sociedade, de modo que, o capital
social que atualmente é de R$ 5.847.325,00, passará a ser de R$ 2.927.325,00. Dessa forma, declara ainda que, conforme disposto no artigo 1.084 do Código
Civil, que a redução do capital social será realizada restituindo-se parte do valor das quotas ao sócio. Os administradores aprovam a aprovam a redução
do capital social por este se apresentar excessivo em relação ao objeto da sociedade, que passará a ser, R$ 2.927.325,00. Em decorrência da redução de
capital ora aprovada, na forma do art. 1.084, caput, do Código Civil e observado o procedimento previsto nos §§ 1º a 3º do mesmo dispositivo, a sócia única
Grupo Solar Acarau Holding Ltda. receberá, em restituição do valor das quotas canceladas, o valor total de R$2.920.000,00, em moeda corrente nacional.
(ii) Autorizar que a administração da Sociedade pratique todos os atos necessários à efetivação e formalização da redução de capital social ora aprovada,
incluindo, sem limitação, a celebração de todos os documentos necessários para restituição dos valores devidos à sócia em razão da redução de capital e a
publicação desta ata para os fins legais, em versão completa ou simplificada. A presente ata refletindo a redução de capital será arquivada na Junta Comercial
após o prazo de 90 dias contados de sua publicação, na forma do art. 1.084, § 3º, do Código Civil. Encerramento: Nada mais. São Paulo, 23/05/2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL - A PREFEITURA
MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO
TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 0042504.2023-01, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 0042504.2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93
E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.04.123.0110.2.090- MODERNIZAÇÃO DO SETOR TRIBUTARIO
DO MUNICIPIO. ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA. FONTE: 1754000000-RECURSOS DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
E TRIBUTARIOS COM FOCO NA FAZENDA PUBLICA NO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 24 DE JANEIRO DE
2024 ATÉ 24 DE JULHO DE 2024. CONTRATADA: E&D DEVELOP – CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO ORGANIZACIONAL LTDA, CNPJ
(M.F) 38.662.139/0001-73. ASSINA PELA CONTRATADA: EDMUNDO LEONEL DE ALENCAR NETO, CPF:***.519.703 -**. ASSINA PELO
CONTRATANTE: MARCELO FERREIRA GOMES – CPF: ***.088.073.**. VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 201.000,00(DUZENTOS E UM MIL
REAIS). URUOCA-CE, 24 DE JANEIRO DE 2024 - MARCELO FERREIRA GOMES - CPF: ***.088.073.** - Ordenador de Despesas da Secretaria
Municipal da Gestão Publica
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - Aviso de Dispensa de Licitação – Dispensa de Licitação nº 04.07.2024.02-
DL. O Agente de Contratação do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma
eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), Dispensa de Licitação nº 04.07.2024.02-DL, do tipo eletrônico, cujo
objeto é AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA A COMPOSIÇÃO DE KIT NATALIDADE VOLTADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações
apresentadas junto ao Aviso de Dispensa e seus anexos. Início de Recebimento de Propostas: Data: 23 de julho de 2024. Horário: 09:00 horas. Fim de
Recebimento de Propostas: Data: 29 de julho de 2024. Horário: 09:00 horas. Período de disputa: 06 (seis) horas. Data e Hora Inicial dos Lances: 29 de
julho de 2024 às 09:00 horas. Data e Hora Final dos Lances: 29 de julho de 2024 às 15:00 horas. Prazo para envio da proposta readequada e documentação:
Duas hora contadas da solicitação do Agente de Contratação, devendo ser inserida na plataforma em “Documentos Complementares (pós disputa). Maiores
informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas
ainda pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda-CE, 22 de julho de 2024. Paulo Ricardo Fonte de Oliveira – Agente de Contratação
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE JULGAMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 008/2024/SMI-CP – O(A) Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos interessados que
mais empresas manifestaram interesse em obter o certificado Pré-Qualificação, diante disto houve um Julgamento Complementar do Processo de Pré-
Qualificação N° 005/2024/SMI-PQ da Licitação na Modalidade Concorrência Pública, tombado sob o Nº 008/2024/SMI-CP, tendo como OBJETO a
Pré-Qualificação para Contratação de empresa para execução do projeto de construção de passagens molhadas no município de Cariré-CE, conforme
projeto anexo ao Edital. A CPL decidiu pela INABILITAÇÃO das empresas: COMPASSO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES & SERVIÇOS LTDA;
SERFI CONSTRUTORA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA. E o(a) Agente de Contratação decidiu pela HABILITAÇÃO das empresas: VK
CONSTRUÇÕES E EMPREDIMENTOS LTDA; PROJET CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME; ARAUJO BATALHA
SERVICOS E CONSTRUCOES ME LTDA; KRONUS SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI; LMGF CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA; FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI; REAL SERVICOS LTDA. Por atender a todas as exigências convocatórias. Os autos que justificam
a decisão serão divulgados em ata nos Sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.carire.ce.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas. Maiores
informações no endereço citado ou pelo Fone: (88) 3646-1133. Arnóbio de Azevedo Pereira – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara – Aviso de Extrato do Contrato. A Secretaria Municipal de Governo, Esporte e
Cultura, localizada na Rua 06 de março, 226 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000, torna público o Aviso de Extrato – do
Contrato Nº. 002/2024, base legal na Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações, Firmada entre o Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, através
da Secretaria Municipal de Governo, Esporte e Cultura – Contratada: Maria Lucia Rodrigues de Oliveira EIRELI/ CNPJ: 31.832.051/0001-03, Valor Global:
R$ 163,667,34 (cento e sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos), Adesão N° 002/2024 – Objeto: Contratação de
empresas para prestações de serviços de locação de estrutura para eventos diversos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Governo, Esporte e
Cultura do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE – Assinatura: 16/07/2024 – Vigência: 31/12/2024 – Signatário: Pelo Município – Marcos Antônio Luzia
de Carvalho – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo, Esporte e Cultura – Pela Contratada: Maria Lucia Rodrigues de Oliveira EIRELI,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 31.832.051/0001-03 - Maria Lucia Rodrigues de Oliveira – representante legal. Município de
Jijoca de Jericoacoara-CE, 22 de julho de 2024. - Marcos Antônio Luzia de Carvalho - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo,
Esporte e Cultura.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024-SRP-
SESA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA - CEARÁ, por meio do(a) Agente de Contratação, ora denominado de Pregoeiro(a),
designado(a) pela Portaria 003/2024, de 02 de janeiro de 2024 e por ordem da autoridade competente, torna público para conhecimentos dos interessados,
que no próximo dia 06 de Agosto de 2024 às 09:00min, através do endereço eletrônico www.bll.org.br, estará realizando licitação na Modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob nº 004/2024-SRP-SESA, com critério de julgamento MENOS PREÇO, tendo como objeto REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DO HOSPITAL MUNICIPAL ANTÔNIO CAVALCANTE DE QUEIROZ, CAF E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
IBARETAMA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, o Edital e Anexos está disponível no endereço eletrônico www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de
cadastramento das propostas até o dia 06 de Agosto de 2024 às 08:00min, abertura das propostas as 09:00min e a fase da disputa de lances às 09:30min
(Horário de Brasília), o qual encontra-se na íntegra, sito a Travessa João de Almeida, 592, Centro, Ibaretama-CE, CEP: 63.970-000. Maiores informações
no endereço citado, no horário das 08:00hrs às 12:00hs e através do e-mail: licitacao@ibaretama.ce.gov.br. Ibaretama/CE, 22 de julho de 2024. Rafael
Costa Martins - Pregoeiro.
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