DOMCE 24/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3509 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
DESPESAS: 33.90.36.00 VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de 
dezembro de 2024 CONTRATADO: Severiano Vieira De Sousa 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Severiano Vieira de Sousa 
ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: KENiA SUMAYRA DA 
PASCOA QUEIROZ VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil 
reais) DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de julho de 
2024.  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:8B47DC06 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº. 023, DE 23 DE JULHO DE 2024. 
 
REGULAMENTA O PONTO FACULTATIVO DO 
DIA 30 DE JULHO DE 2024 EM DECORRÊNCIA 
DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 29 DE 
JULHO 
(EMANCIPAÇÃO 
POLÍTICA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CAMPOS 
SALES) 
E 
DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais e, 
  
CONSIDERANDO que o dia 29 (vinte e nove) de julho é consagrado 
à Emancipação Política do Município de Campos Sales/CE e, 
portanto, feriado nos termos da Lei Municipal nº 535/2016. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 30 de julho de 2024 
(terça-feira), devendo funcionar normalmente as seguintes atividades 
e órgãos: 
I – Hospital; 
II – Serviço de Coleta de Lixo e limpeza pública; 
III – Guarda Municipal; 
IV – Cuidadores e Vigias da Casa de Acolhimento. 
  
Parágrafo único. Fica transferida a feira livre do dia 29/07/2024 
(segunda-feira) para o dia 31/07/2024 (quarta-feira). 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 23 dias do mês de julho de 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:8EE957A1 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
O Município de CAMPOS SALES, torna público o extrato do 
Terceiro 
Aditivo 
aos 
Contratos 
N° 
2022.05.03.001-SEDUC; 
decorrentes do DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2022-SEDUC, cujo 
objeto é a LOCAÇÃO DE UM IMOVEL SITUADO A RUA ENÉAS 
ARRAIS, N.º 776 CENTRO CAMPOS SALES-CE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
POLÍTICAS 
PARA 
A 
EDUCAÇÃO, PARA FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – NEJA 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS: SECRETARIA DE POLÍTICAS 
PARA EDUCAÇÃO. 
CONTRATADA: JOSÉ VANDERLEI MOREIRA DE MIRANDA 
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 03 de maio de 2025 
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ VANDERLEI MOREIRA 
DE MIRANDA 
ASSINA PELA CONTRATANTE:; Francisca Roberta de Oliveira 
Andrade – SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO . 
  
CAMPOS SALES - CE, 02 de maio de 2024.  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:5A21E3E2 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO 1° ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.26.43-FME 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
CAMPOS SALES – EXTRATO 1° ADITIVO DO CONTRATO 
nº 01.2023.12.26.43-FME. A secretaria municipal de Educação torna 
público o EXTRATO 1° ADITIVO de Reequilíbrio Econômico 
Financeiro DO CONTRATO nº 01.2023.12.26.43-FME, cujo 
OBJETO: é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DE 
MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO 
MUNICIPIO DE CAMPOS SALES/CE, CONTRATADA: YBP 
COMERCIAL 
LTDA, 
CNPJ: 
N°26.970.227/0001-53. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 65, inciso II, alínea “d”, da 
Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, 
nos termos do Pregão Eletrônico nº 2023.12.26.43-FME, no contrato 
entre as partes. Assina pelo CONTRATANTE: Francisca Roberta 
Oliveira Andrade, Secretaria de Políticas para a Educação, assina pela 
CONTRATADA Yulle Batista Pinheiro Teixeira, portador do CPF nº 
071.225.833-76,  
  
Campos Sales-Ceará, 18 de julho de 2024.  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:6054A5B7 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO 6° ADITIVO AO CONTRATO Nº 001-
2021.05.18.32.PP.FG 
 
ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS 
SALES – EXTRATO 6° ADITIVO CONTRATADO ORIUNDO DO 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
2021.05.18.32.PP.FG. 
Secretária 
de 
Assistência Social e Trabalho; Secretaria de Políticas para a Saúde; 
Secretaria de Políticas para a Educação; Secretaria de Administração e 
Finanças; Secretaria de Assuntos para Juventude, Cultura, Lazer e 
Turismo; Secretaria de Desporto, torna público o Extrato 6° Aditivo 
de prorrogação de prazo descrito acima, cujo OBJETO: é SERVIÇOS 
DE HOSPEDAGEM NO MUNÍCIPIO DE CAMPOS SALES, COM 
CAFÉ DA MANHÃ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
MUNICIPAIS, 
CNPJ: 
N° 
04.899.916/0001-86. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, inciso 
II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, nos 
termos do PREGÃO PRESENCIAL Nº 2021.05.18.32.PP.FG, no 
contrato entre as partes. Assina pelo CONTRATANTE: Paulo 
Roberto Alves de Souza - SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E TRABALHO; Regislane Maria Pereira Rocha Santos - 
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE; Francisca 
Roberta Oliveira Andrade - SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A 
EDUCAÇÃO; Diego Dodson Santos Batista- SECRETÁRIO DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; Heraclito Wilker Leite Alencar- 
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE, CULTURA, 
LAZER E TURISMO; Juceando Francisco de Sousa - SECRETÁRIO 
DE DESPORTO CONTRATADA, assina pela contratada Rosa 
Cezario de Lima Mamedio, portador(a) do CPF/MF n° 297.947.303-
00,  
  
Campos Sales-Ceará, 28 de junho de 2024. 
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:A29C14A0