DOMCE 24/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3509 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
Signatários: Francisco Sandoval Barreto de Alencar e Francisco 
Evandro de Souza Junior. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 15 de Julho de 2024. 
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:243B9524 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2024.07.23.01 
 
EXTRATO 
DE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2024.07.23.01 
  
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 
cumprimento da Ratificação/Autorização procedida pelo Senhor 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e 
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, faz publicar 
o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 
2024.07.23.01, a seguir Objeto: Locação de bem imóvel, situado à 
Rua Santana Maria da Conceição, nº 129, Bairro Bela Vista, 
Barbalha/CE, destinado ao aluguel social de Denise Freitas Felix, 
dada sua situação de vulnerabilidade conforme relatório social 
(anexo), sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade da Sra. 
Rosilene Vidal da Fonsêca Beserra, através da Secretaria Municipal 
do Trabalho Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos. 
Favorecido: Rosilene Vidal da Fonsêca Beserra. Assistido: Denise 
Freitas Felix. Valor Global: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). 
Fundamento Legal: Artigo 74º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. 
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitido pelo Agente de 
Contratação e Ratificada/Autorizada pelo Senhor Ordenador de 
Despesas Francisco Sandoval Barreto de Alencar da Secretaria 
Municipal do Trabalho Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos 
Humanos.  
  
Barbalha/CE, 23 de julho de 2024.  
  
MOISES SOUZA DOMINGOS -  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:275548C1 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
RESOLUÇÃO 
 
RESOLUÇÃO CMAS nº 14.01/2024 (Cód. CMAS nº01) 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
APROVAÇÃO 
DO 
RELATÓRIO 
DE 
DESEMPENHO 
DO 
FINANCIAMENTO ESTADUAL DO SERVICO 
DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À 
FAMÍLIA 
– 
PAIF 
E 
DOS 
BENEFÍCIOS 
EVENTUAIS 
REFERENTE 
AO 
SEGUNDO 
SEMESTRE DE 2023 – SECOFI. 
  
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Barbalha-
CE, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Municipal nº 
1.263 de 16 de outubro de 1995 e, 
CONSIDERANDO que é função precípua do CMAS acompanhar, 
avaliar e fiscalizar a gestão de recursos, bem como ganhos sociais e o 
desempenho dos benefícios, rendas, serviços socioassistenciais, 
programas e projetos aprovados nas Políticas de Assistência Social 
Nacional, Estaduais, do Distrito federal, e municipais; 
CONSIDERANDO a deliberação do CMAS sobre o relatório 
apresentado, que trata sobre o desempenho aferido com os valores 
utilizados a título de financiamento estadual do Serviço de Proteção e 
Atendimento Integral à Família – PAIF e dos benefícios eventuais – 
SECOFI. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Aprovar o RELATÓRIO DE DESEMPENHO DO 
FINANCIAMENTO ESTADUAL DO SERVICO DE PROTEÇÃO E 
ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF E DOS 
BENEFÍCIOS 
EVENTUAIS 
REFERENTE 
AO 
SEGUNDO 
SEMESTRE DE 2023 – SECOFI. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
Barbalha – CE, 17 de julho de 2024. 
  
ADRIANA LOPES DOS SANTOS 
Presidenta Do Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS 
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:1C885B0E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
EDITAL 008-2024-SECULT – POLÍTICA NACIONAL ALDIR 
BLANC (PNAB) - PROCESSO DE INSCRIÇÕES DE 
QUADRILHAS JUNINAS ADULTAS PARA O 3º 
BARROQUINHA JUNINO - XIV FESTIVAL DE 
QUADRILHAS DE BARROQUINHA 
 
A Secretaria Municipal da Cultura divulga as quadrilhas juninas 
adultas vencedoras em cada categoria. A relação esta conforme 
documento entregue por Vando Araújo, presidente e avaliador da 
comissão enviada pela FEQUAJUCE (Federação de Quadrilhas 
Juninas do Ceará) que avaliou as quadrilhas juninas adultas que 
participaram do Festival. 
  
CATEGORIA: QUADRILHA JUNINA ADULTA 
Colocação 
Quadrilha 
Pontuação 
1° lugar 
Quadrilha 
Junina 
Esperança 
(Camocim) 
239,70 
2º lugar 
Grupo Folclórico Beira Lixo 
(Camocim) 
239,60 
3º lugar 
Arraiá Lagoa Azul (Jijoca de 
Jericoacoara) 
239,10 
CATEGORIA: MELHOR CASAL DE NOIVOS 
Colocação 
Quadrilha 
Pontuação 
1° lugar 
Grupo Folclórico Beira Lixo 
(Camocim) 
180,00 (art. 38 - a soma total da 
planilha 240,00 pontos) 
CATEGORIA: MELHOR MARCADOR 
Colocação 
Quadrilha 
Pontuação 
1° lugar 
Grupo Folclórico Beira Lixo 
(Camocim) 
150,00 (art. 38 - a soma total da 
planilha 200,00 pontos) 
CATEGORIA: MELHOR RAINHA 
Colocação 
Quadrilha 
Pontuação 
1° lugar 
Quadrilha 
Junina 
Esperança 
(Camocim) 
150,00 
  
08 de julho de 2024 
  
THALES FERREIRA ROCHA SOARES 
Secretário de Cultura 
Publicado por: 
Francisco Leandro de Sousa Costa 
Código Identificador:2DD2050F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA 
VIAGEM – AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO – 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2024.06.06.01 
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA 
ANTONIO DOMINGUES, N° 55, VILA AZUL, PARA SEDIAR A 
UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - UAPS, JUNTO 
A SECRETARIA DE SAUDE DE BOA VIAGEM/CE. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: 0601.10.301.0006.2.043 ELEMENTO DE