DOMCE 24/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3509 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no 
valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas 
de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 23 de julho de 2024, 
para transportar os pacientes Ilan Cleberson Gomes Ramos para o 
Hospital Walter Cantidio, Maria Madalena Trajano Rodrigues, 
Thobias Gabriel Silva Costa, Ana Erica Silva Mesquita e Maria Sofia 
Silva Costa para o Hospital da Polícia, Ludmila Damasceno Braga 
para o Hospital Cesar Cals, Rayssa Lima de Mesquita para o Hospital 
Albert Sabin, Ane Kelly Ximenes Félix para o Centro de Saúde da 
Mulher e Maria Auxiliadora M. Amorin para a Aclimagem. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 23 de Julho de 2024. 
   
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:2E83BA79 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº207/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, ½ 
(meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Tianguá – CE, no dia 24 de 
Julho de 2024 para transportar a paciente Maria Marcela Menezes de 
Carvalho para o Hospital Maternidade Madalena Nunes 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 23 de julho de 2024 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:02D6BD43 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE 
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura – Regente: Agente de Contratação e 
Equipe de Apoio – Processo Originário: Concorrência Eletrônica Nº 
008/2024-SEDUC – Objeto: Contratação de empresa especializada 
para execução dos serviços de reforma e ampliação da E.E.I.F. João 
Eufrásio Filho no Distrito de Mocambo, zona rural do município de 
Guaraciaba do Norte-CE – Local de Acesso ao Edital: Avenida 
Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do 
Norte/Ceará; 
https://bnc.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNP 
J=07569205000131; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br; www.gov.br/pncp – Funcionamento do 
Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de 
Realização da Licitação: https://bnc.org.br – Data de Abertura: 
08/08/2024 – Horário: 08H30MIN –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:95906724 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2906-2301/05 – Processo 
Originário: Tomada de Preços n° 023/2023-SEINFRA – Contratante: 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: 
MEGARON 
ENGENHARIA 
LTDA 
– 
ME, 
CNPJ 
nº 
26.033.638/0001-12 – Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO da 
Contratação de empresa especializada para implantação, conservação 
e manutenção de áreas verdes, praças e passeios no município de 
Guaraciaba do Norte-CE. – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 19/07/2024 – Nova Vigência: 19/07/2024 a 
19/07/2025 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 
da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Antonio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); 
Francisco Magalhães Paiva (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:79487648 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: 
Secretaria de Educação e Cultura – Processo Originário: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº PE 022/2023-SEDUC – Objeto: REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DIDÁTICO DE APOIO SUPLEMENTAR, INFANTIL, 
EDUCAÇÃO FINANCEIRA, SÓCIO EMOCIONAL E DE ENSINO 
RELIGIOSO, PARA TODA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Espécie: